O Conselho das Cidades (ConCidades) está de volta no calendário de eventos que estimulam as políticas de desenvolvimento urbano. Desativado desde 2017, é uma conquista para a sociedade civil organizada, que resgata o seu direito de participar da formulação das políticas públicas que deverão nortear futuras decisões de Governo, especialmente em âmbito social. O ConCidades foi criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, a partir do primeiro projeto de lei de iniciativa popular, e é composto por 86 conselheiros. O órgão tem poder consultivo e deliberativo e se dedica à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e poderá contribuir com propostas para habitação popular, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial do Ministério das Cidades.
Na solenidade de abertura da 6ª Reunião Extraordinária do ConCidades, na manhã do dia 6 de novembro, o ministro Jader Filho, presidente do Conselho, falou da disposição do governo de dialogar com a sociedade. “Nós vamos debater, ouvir, discutir e, juntos, eu tenho a convicção de que vamos encontrar as soluções dos problemas que cada um de vocês e todos nós temos na nossa cidade, seja na área da mobilidade, do saneamento, nas nossas periferias ou na habitação”, disse.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou uma portaria em que o presidente do Concidades nomeia os novos membros que vão gerir o Conselho até a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que deverá acontecer no ano que vem. A data ainda não está definida. Ainda durante a abertura dos trabalhos, Jader Filho enfatizou que “a democracia se constrói por meio do diálogo e que juntos encontrarão soluções para os desafios nas áreas de mobilidade, saneamento, habitação e nas periferias das cidades”.
O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Fabíola Furtado Barros Carneiro, secretária Executiva do Conselho das Cidades; Renato Simões, secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Airton Faleiro, deputado Federal, e demais parlamentares, além de representantes de entidades da sociedade civil e movimentos populares.
A co-presidenta do IAB-RS, Clarice Misoczky de Oliveira, que passa a ocupar uma cadeira no Conselho que representa também o IAB nacional, comemora a retomada do Conselho, interrompido no governo Temer, e do próprio Ministério das Cidades, extinto no governo Bolsonaro. “Com a presença de secretarias que tratam de questões como habitação e saneamento, por exemplo, teremos participação social de diferentes segmentos. O IAB tem cadeira no grupo de entidades profissionais, acadêmicos e de pesquisa, e cada representante pode escolher a comissão técnica que vai trabalhar”, explica.
Clarice conta que o trabalho será efetuado até 2024, quando ocorrerá a próxima conferência, e que o foco da cadeira ocupada está no comitê técnico das periferias. “Vamos trazer questões sobre os planos locais, com participação popular. Fizemos proposições pensando nesses planos a partir de questões de gênero, raça, a valorização dos territórios negros e a importância de termos as periferias pensadas para as mulheres, as mais atuantes na melhoria da qualidade de vida nesses locais”, ressalta.
Ainda segundo ela, “é importante destacar a relevância da retomada de todos os conselhos, que são fundamentais para a democracia. É um momento importante para a política nacional direcionada às cidades. Nós do IAB estamos muito felizes em fazer parte da retomada e contribuir com o grupo técnico das periferias, áreas da cidade sempre esquecidas em termos de investimento em estrutura urbana e qualidade dos serviços. É fundamental que essa secretaria tenha esse formato nesse ministério, há um trabalho muito interessante a ser desenvolvido, inclusive já mobilizando recursos do PAC para investimento nas periferias”, adianta.
A secretária executiva Fabiola Carneiro ressaltou a importância do retorno do ConCidades. “O Conselho, formado pelos três níveis de governo, sociedade civil e movimentos populares, concentra-se em questões relacionadas a habitação, saneamento ambiental, planejamento territorial, transporte e mobilidade urbana”. Fabiola enfatizou, também, o papel fundamental da sociedade civil no Movimento pela Reforma Urbana iniciado nos anos 1980 e na aprovação do Estatuto das Cidades. “O ConCidades está de volta, e nosso objetivo é tornar as cidades um espaço melhor para todos.”
Seguido de Fabíola, o secretário Renato Simões falou do legado da participação social e seu reconhecimento em todo mundo. “Retomar o ConCidades é algo muito importante para a democracia participativa brasileira. É fundamental que todas as políticas públicas tenham a participação social”, disse Renato Simões.
O ministro Luiz Marinho falou sobre a retomada de todos os mecanismos de participação social que estavam parados em governos anteriores e aproveitou para falar sobre a situação do mercado de trabalho no Brasil. “A retomada do Conselho das Cidades é um momento para ser celebrado. Nas cidades é onde nós temos os principais desafios do transporte, da moradia, os acidentes ambientais, as tragédias, acontecem nas cidades. Eu enalteço o Conselho de Cidades, o ConCidades voltou”, finalizou.
Com informações e registros fotográficos da assessoria de imprensa do Ministério das Cidades.
