O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promovem o Curso Temático de Regularização Fundiária e Assentos Informais para profissionais do direito, urbanismo, arquitetos e servidores de prefeituras municipais e órgãos públicos.
O objetivo é capacitar os participantes a aplicarem a legislação urbanística relativa à regularização fundiária e proporcionar experiências práticas em temas relacionados à regularização fundiária. A coordenação é de Annelise Monteiro Steigleder.
Como estudos complementares, serão abordados o direito humano à moradia, a lei federal de parcelamento do solo urbano, a regularização fundiária de interesse social (Leis 11.977/09 e 11.481/07), o Provimento More Legal da Corregedoria do TJRS e a regularização fundiária em áreas de preservação permanente.
As aulas terão início no dia 7 de maio e serão realizadas sempre aos sábados, das 8h às 12h – num total de seis encontros –, na sede do IAB-RS.
Início das aulas: 7 de maio
Carga horária: 24 horas/aula
Dias e horário: aos sábados, das 8h às 12h
Total de encontros: 6
Local: Solar do IAB-RS
Endereço: Rua General Canabarro, 363, esquina com Riachuelo, atrás da Igreja das Dores.
Corpo docente: Betânia de Moraes Alfonsin, Cândida Seibert e João Pedro Lamana Paiva
Valores*:
Público em geral: R$ 450,00
Estudantes de graduação: R$ 400,00
Sócios do IAB-RS: R$ 350,00
Estudantes sócios do IAB-RS: R$ 300,00
*Pagamento à vista. Pagamento parcelado terá acréscimo de 5%.
Programação:
07 e 14 de maio
Diretrizes do Estatuto da Cidades. Fundamentos do Parcelamento do Solo Urbano. Regularização fundiária de assentamentos informais e de interesse social. Leis 11.977/09 e 11.481/07 – Dra. Betânia de Moraes Alfonsin
21 e 28 de maio
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente. Casos concretos de regularização fundiária, na forma da Lei 11.977/09. A experiência do Município de Porto Alegre – Dra. Cândida Seibert
04 e 11 de junho
Aspectos registrais da regularização fundiária. Demarcação Urbanística e conversão da legitimação de posse em propriedade pela usucapião administrativa – Dr. João Pedro Lamana Paiva
Docentes:
Betânia Alfonsin
Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR) da UFRJ (2008). Mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990). Atualmente é professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, vinculada ao Departamento de Direito Público e ainda professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Atua como professora de Educação à Distância no Curso de Dimensiones Jurídicas. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: Política Urbana, Planejamento Urbano, Política Habitacional, Regularização Fundiária.
João Pedro Lamana Paiva
Especialização em Direito Registral Imobiliário. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. Curso Iberoamericano de Derecho Registral. Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull. Atualmente é registrador e tabelião de protesto – Serviços de Registros Públicos de Sapucaia do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Registral e Notarial.
