A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira, 21 de fevereiro, os presidentes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, e das demais entidades nacionais de Arquitetura e Engenharia para discutir a proposta de revisão da lei de Licitações. No encontro, os arquitetos entregaram um documento com ponderações sobre a revisão da Lei 8.666/93, e a ministra reconheceu que existem problemas no atual formato do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), embora também tenha feito defesa do modelo. O documento também será entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
"Sabemos que existem problemas, mas de qualquer forma ainda é a melhor solução para a realidade atual", disse a ministra, diante do atual ritmo das obras públicas do país. "Reconhecemos também, por outro lado, que já temos uma massa crítica suficiente para um debate, sobre o que deu certo e o que não deu. Não em tese, mas concreto, em cima do que já foi praticado", concluiu.
A ministra considerou significativa a contribuição dos arquitetos e engenheiros. Ela também propôs uma nova reunião com as entidades nacionais de Arquitetura e Engenharia. Esse novo encontro deverá contar com as participações da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da revisão da Lei 8.666/93, da senadora Gleise Horffman (PT-PR), relatora da MP 630, que pretende ampliar o RDC para toda obra pública do país, e do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), da Comissão de infraestrutura do Senado.
Para os arquitetos e engenheiros, as licitações de obras públicas devem ser feitas apenas com projeto completo. Por permitir licitações a partir do anteprojeto, as entidades de Arquitetura e Engenharia também são terminantemente contra ao RDC (Lei 12.462/2011). Para os arquitetos, o regime de contratação age como forte indutor de reajustes e superfaturamento das obras.
De acordo com o presidente do IAB, licitações sem projeto completo têm reflexos na qualidade da obra.
“Defendemos que as licitações sejam feitas com projeto completo. Sem isso, a qualidade das obras se torna questionável, propicia aditivos, aumento de preços e outros problemas já identificados pelo próprio governo”, explicou Sérgio Magalhães.
Na opinião do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, o RDC exacerba os problemas da Lei 8.666/93. Só em casos muito excepcionais o sistema poderia trazer alguma vantagem:
“Em resumo, quem projeta, não constrói, e quem constrói não faz projeto. O projetista tem que entender e elaborar o projeto que o governo quer, como o governo quer. Ao construtor cabe executar aquilo, e não fugir do propósito inicial”.
“É difícil conduzir e concluir um debate desses em ano eleitoral. Mas nós temos a obrigação de já deixar o assunto 'limado' para uma ofensiva pós-eleição. Vamos aproveitar o momento, em paralelo à discussão da MP 630, para já iniciarmos esse debate, de modo a termos uma proposta de nova legislação para o Congresso debater no início de 2015”, prometeu Ideli Salvatti.
Participaram da reunião a ministra Ideli e os presidentes do CAU/BR, Haroldo Pinheiro; do Instituto dos Arquitetos Brasileiros (IAB), Sérgio Magalhães; da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Eduardo Sampaio Nardelli (Asbea); da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jefferson Salazer; e da Associação Brasileiros dos Arquitetos Paisagistas (ABAP), Letícia Peret Antunes Hard (ABAP); o engenheiro José Demetrius Vieira, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); a representante da Federação dos Estudantes de Arquitetura (FeNEA), Mariana Guimarães Dias; o presidente do IAB Ceará, Odilio Almeida Filho; o ouvidor-geral do CAU/BR, José Eduardo Tibiriçá; o assessor parlamentar do CAU/BR, Gilson Paranhos; e o representante da FNA Cícero Alvarez.
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