Durante o “Seminário de Integração Profissional – Arquitetura no CONESUL”, realizado em Porto Alegre, em 31/maio/2003, o presidente nacional do IAB, Haroldo Pinheiro, expôs a situação em que se encontra o decreto de lei que regulamenta o exercício da profissão, garantindo que a prioridade da entidade no momento é o esclarecimento e debate a respeito do assunto.
Sobre o XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos, ocorrido entre 29 de abril e 3 de maio/2003, o que lhe chamou a atenção foram três episódios, sendo o primeiro deles atribuído ao apoio formal de lideranças expressivas da arquitetura – Jaime Lerner, Nestor Goulart, Oscar Niemeyer, Rui Otake, entre outros – que acompanham a discussão há muito tempo. O posicionamento de estudantes de arquitetura, através da FENEA e a Declaração do Rio de Janeiro, o documento final de apoio ao ante-projeto, elaborado pelas cinco entidades de classe, sem nenhum voto em contrário ” nos dá a confiança de que daqui a três anos já estejamos à luz de uma legislação contemporânea “, afirma. Neste encontro nacional, foram realizadas duas mesas-redondas específicas sobre o tema, que também foi abordado em outras, e o que permeia a atuação profissional são as tecnologias modernas, a arquitetura social e a fiscalização. Segundo o arquiteto, ” foi um coroamento do trabalho destes seis anos, desde o Congresso de Curitiba, quando foi elaborado. É um longo período de discussão, que permitiu chegar a um amadurecimento “. Posteriormente, no dia 15 de maio, houve uma reunião das cinco entidades de Arquitetura e Urbanismo com o advogado Miguel Reale Jr., onde foram levadas algumas dúvidas sobre redação, que geraram entendimentos equivocados. Nesta ocasião, a Coordenadoria Nacional das Câmaras especializadas de Arquitetura do Sistema CONFEA/CREA mandaram seus questionamentos. Feita a revisão do texto, foi elaborada a versão final. O próximo passo é solicitar ao governo que leve a discussão aos representantes da sociedade, quanto ao objetivo de um conselho: a defesa da sociedade contra a má prática. ” Estamos conversando com os diversos ministérios, informando os congressistas sobre as discussões e o documento-base. A palavra final compete ao governo “. Ele menciona os casos do Paraguai e Uruguai, onde não há regulamentação federal, apenas sociedades de arquitetos; e de Cuba, com atuação da União Nacional de Arquitetos e Engenheiros para a Construção de Cuba (UNACC) que está discutindo a separação. E acrescenta que em países de baixa população, como Nicarágua, Cuba e República Dominicana, há poucos profissionais atuando, o que explica a existência de um conselho comum. Para Haroldo Pinheiro, ” o que nos diferencia é que no nosso caso não se trata apenas de engenheiros e arquitetos, mas 240 títulos diferentes “, referindo-se às categorias que integram o CREA. ” Mesmo nestes países, só a administração é dividida, o controle é feito por câmaras diferentes “. Finalmente, ele aponta que não existe população de arquitetos tão grande em outro país e cita o censo de 1999, que concluiu na época por 75 mil profissionais cadastrados, número calculado com a soma do cadastro dos diversos CREA’s, onde constam nomes repetidos. Desde então, aproximadamente 5 mil profissionais são formados nas faculdades a cada ano. O fato reforça a necessidade urgente de um cadastro único. Na opinião do presidente do IAB/DN, ” o CONFEA foi uma etapa que ajudamos a construir, a partir de 1933, e ajudamos a sustentar. Foi superada pelos fatos e precisa ser superada oficialmente. O ante-projeto prevê o registro da atividade profissional e o conselho cobrará por estes serviços “. Quanto às ART’s, ele declara que ” hoje é geral a reclamação de que viraram uma fonte de arrecadação exagerada “. Em Minas Gerais, o Sindicato dos Arquitetos conseguiu redução no valor e ” quando fôr realizada uma avaliação, será cobrado o valor devido “. Entre a data de assinatura do Presidente da República até as primeiras eleições, Haroldo Pinheiro estima que leve em torno de 18 meses. ” Aí teremos todos os dados à mão, com auditoria concluída para ver o que nos cabe nesta fatia “.
Imprensa Info IAB-RS
Jornalista Vera Pinto
Porto Alegre, maio de 2003.
