Leis garantem a Acessibilidade Universal a portadores de necessidades epeciais

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O IAB-RS disponibiliza para download as leis que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e que garantem a prioridade no atendimento a estas pessoas. Leia abaixo: – Decreto nº 5296, de 2 de dezembro de 2004 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm) (www.planalto.gov.br)

– LEI 10098.doc (file:///C:/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/data/artigos/418-01.zip) (8 Kb)

– LEI 8974.doc (file:///C:/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/data/artigos/418-02.zip) (4 Kb)

– IN01-IPHAN.doc (file:///C:/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/data/artigos/418-03.zip) (Instrução Normativa Nº 01 do IPHAN) (12 Kb)

– NBR 9050.pdf, NBR14020.pdf, NBR14021.pdf, NBR14022.pdf, NBR14273.pdf, NBR 14970-2.pdf (file:///C:/conteudo%20iab%20atual/iab/www.iab-rs.org.br/data/artigos/418-04.zip) (3652 Kb)

IAB - RS

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Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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