O Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento Rio Grande do Sul, entende que a saída para qualquer crise não se expressa pelo desmonte do Estado, demissão de servidores, supressão de direitos sociais e trabalhistas, aumento de impostos e contribuições ou pela extinção de instituições estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Ao contrário, urgente é o fortalecimento do Estado e de suas funções, as quais não se atêm apenas à saúde, educação, segurança e infraestrutura, mas também à construção e liderança de um projeto de desenvolvimento, o que demanda instituições estatais fortes capazes de estabelecer as bases técnico-científicas para desencadear um processo de desenvolvimento sustentável, de forma planejada, gerador de inclusão social e qualificação do ambiente construído de forma igualitária e valorização do patrimônio natural e cultural.
Neste sentido, sem perder de vista a contrariedade com o conjunto das medidas, dispensamos especial atenção à extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), instituição fundamental para o planejamento e gestão de áreas metropolitanas e aglomerados urbanos do Estado; Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), responsável por importantes pesquisas e produção de conhecimento; Fundação de Economia e Estatística (FEE), fundamental ente produtor de dados socioeconômicos e espaço qualificado de pesquisas; Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e, ainda, à fusão da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação à Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos. Notavelmente, a extinção da Fundação Piratini, responsável pela administração de dois reconhecidos veículos públicos de comunicação, e a extinção da Secretaria Estadual da Cultura merecem especial menção. O potencial da cultura para o desenvolvimento econômico e social é cada vez mais uma realidade mundial. A extinção destes dois instrumentos fundamentais para tal tarefa é o retrato do atraso que as medidas dadas como “modernizantes” representam. Em uma só ação o Governo tenta acabar com a Cultura, a Ciência e a Tecnologia, a pesquisa pública, o Planejamento Metropolitano.
Ainda a proposta de derrubada de plebiscito, previsto em Lei, para a privatização de companhias estatais de setores estratégicos, como o energético, e de recursos minerais, demonstra não só a falta de compromisso deste Governo com este princípio democrático, como também o reconhecimento de que tais medidas não contam e não contarão com o apoio da população. Destacamos, neste sentido, que este Governo em nenhum momento da campanha eleitoral manifestou a intenção de propor tais medidas, as quais, portanto, carecem de legitimidade social para sua implementação.
Solidarizamo-nos, finalmente, com os servidores estaduais, os quais têm sofrido com atraso e parcelamento de salários por quase um ano, e nos somamos aos mais amplos setores da sociedade gaúcha que demonstrará, nas ruas e junto aos poderes constituídos, sua resistência contra um projeto que visa a instalação de um Estado Mínimo de caráter financista, que privilegia alguns setores públicos e privados, em detrimento do direito de toda a população.
Novembro de 2016.
A Diretoria do IAB RS.
