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Nota Pública da Direção Nacional do IAB

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NOTA PUBLICA O IAB

Instituto de Arquitetos do Brasil, entidade sem fins lucrativos com 89 anos de existência, vem a público denunciar a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2011 que ISENTA as obras destinadas à realização da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 das exigências da Lei de Licitações. A nossa entidade vem denunciado, ao longo dos anos, a inexistência de CONCURSOS PÚBLICOS DE PROJETOS para as obras públicas executadas no Brasil, citado na legislação pertinente como modalidade preferencial para a contratação de projetos.

A falta de transparência e controle na elaboração e no desenvolvimento dos projetos de arquitetura e urbanismo, compromete a qualidade do projeto e impede a avaliação consistente da viabilidade econômica, social e ambiental desses empreendimentos. São bilhões de reais dos cofres públicos gastos na construção desses empreendimentos sem que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem o real custo desses projetos e obras. Nossa grande preocupação, além desses aspectos, consiste na falta de transparência do processo de contratação e dos critérios adotados. Há que se atentar para o fato de que a infra estrutura e os sistemas de transportes não possuem caráter transitório e, portanto, não devem ser projetados desconsiderando os contextos específicos das cidades brasileiras.

Uma oportunidade singular de crescimento e desenvolvimento para nossas cidades não pode ser transformada em motivo de favorecimentos inescrupulosos de qualquer natureza. A Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil conclama a sociedade civil a se manifestar junto conosco na luta para reverter o encaminhamento dado pelo Poder Público. Nesse sentido, o IAB se compromete a apresentar alternativas viáveis para viabilização rápida e eficiente dos eventos a serem licitados, sem perder de vista o legado que esses empreendimentos deixarão para as nossas cidades.

DIREÇÃO NACIONAL do IAB

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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