Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Nota pública: Suspensão da urbanização da Fazenda do Arado

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

Crédito da fotografia: Luciano Pandolfo/Smamus PMPA

 

No dia 05/06/2024, dia mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público em caráter liminar, suspendeu a aplicação da lei complementar Municipal n° 935/2022 aprovada na Câmara de Vereadores, que promoveu alterações substanciais no Plano Diretor, permitindo a urbanização de uma gleba de 428 hectares, sem os devidos estudos técnicos urbanísticos, hidrológicos e ecológicos, e em separado da revisão em curso do Plano Diretor de Porto Alegre. 

Ao longo dos quase 10 anos de tentativas de alteração do regime urbanístico para área, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul, no compromisso com o planejamento urbano e regional na promoção de cidades justas, igualitárias e ambientalmente equilibradas e sustentáveis, vem se manifestando contrariamente a proposta de urbanização da fazenda do Arado, no extremo sul de Porto Alegre.

Em 2023, no momento de discussão do Estudo de Viabilidade Urbanística no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), o parecer desenvolvido pelo IAB-RS destaca que a urbanização da área não foi iniciativa coordenada pelo Poder Público Municipal e gera impactos ambientais de escala metropolitana. 

A fazenda do Arado é patrimônio ambiental, arqueológico, histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico de Porto Alegre, constituindo-se de uma zona primordial para manutenção de espécies da fauna e da flora, sujeita a enchentes e alagamentos por encontrar-se abaixo da cota de inundação do Guaíba. A zona serve como espaço de extravasamento natural do Guaíba, importante de ser preservado. Sendo sítio originário dos povos indígenas, atualmente a área está em processo de retomada Yjerê do Arado Velho, com pedido de realização de estudos e demarcação como área Mbya Guarani. 

O IAB RS reitera a necessidade de atenção máxima por parte dos governantes, sociedade civil, entidades e instituições às questões ambientais e suas relações com a cidade. A urbanização deve respeitar, sobretudo, as condições ecológicas, hidrológicas e geológicas atreladas às disposições legais presentes no Estatuto das Cidades. A expansão urbana sobre áreas de preservação ambiental é um risco no contexto de mudanças climáticas e agrava futuros episódios semelhantes aos da enchente de maio de 2024. 

 

Conselho Diretor

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Cerimônia marca o início da construção do Memorial às vítimas da Boate Kiss

O ato foi realizado na manhã do dia 10 de julho, na cidade de Santa Maria, 11 anos após a tragédia. Parentes, amigos, população, entidades e o poder público estiveram presentes no ato, que simbolizou a demolição do prédio que abrigava a boate. O memorial é fruto de um concurso público nacional realizado em 2018 pelo IAB RS e o seu núcleo de Santa Maria, a Prefeitura Municipal de Santa Maria e a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

Leia Mais →

IAB RS retoma editais de cultura

Após uma pausa por conta das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o IAB RS está pronto para a retomada dos editais de cultura. Os contemplados no Edital Galeria Espaço IAB e no Edital de Ocupação Artístico-Cultural serão divulgados na próxima quarta-feira, 10 de julho.

Leia Mais →

Outras Notícias

Exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos” reabre no IAB RS

Em virtude dos efeitos da crise climática que se abateu sobre Porto Alegre e Rio Grande do Sul, a visitação da exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos”, inaugurada no dia 25 de abril no IAB RS, foi interrompida. A iniciativa foi reaberta no dia 3 de julho, e segue em cartaz até 31 de julho, com visitação disponível de segunda à sexta, das 10h às 12h, e das 14h30 às 17h30.

Leia Mais →

Nota de falecimento: Emil Bered

Faleceu hoje, 2 de julho, em Porto Alegre, o arquiteto e ex-presidente do IAB RS Emil Bered. As homenagens serão realizadas na capela 3 do Crematório Metropolitano, em Porto Alegre, a partir das 12h, e a cremação será às 17h.

Leia Mais →

IAB relembra manifesto contra A LGBTQIA+fobia

No encerramento do mês do orgulho LGBTQIA+, rememoramos o manifesto lançado há quatro anos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), elaborado pelos arquitetos Natan Arend, Igor Vetyemy e Luiz Sarmento. O IAB reitera seu firme compromisso com a defesa da diferença, da liberdade e dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Em 28 de junho, celebra-se o Dia de Luta contra a LGBTQIA+fobia, data que evoca a Revolta de Stonewall em 1969, marco inicial na resistência contra décadas de opressão e criminalização policial da comunidade LGBTQIA+.

Leia Mais →