CASA CIVIL APRESENTA MINUTA PRELIMINAR DO PROJETO QUE CRIA O CONSELHO PROPRIO DOS ARQUITETOS BRASILEIROS No dia 08 de maio, a Casa Civil da Presidencia da Republica deu a conhecer a minuta preliminar do Projeto de Lei que institui o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, chamados de CFA e CRA. As entidades que fazem parte do Colegio Brasileiro de Arquitetos (ABEA – ABAP – ASBEA – FNA – IAB) e ao CONFEA foi solicitado que enviassem suas sugestoes a respeito da minuta, de forma a possibilitar o envio do PL ao Legislativo. As Entidades Nacionais promoverao discussoes da proposta do Governo Federal, recolhendo as sugestoes e contribuicoes dos colegas, e visando emitir um comunicado a ser enviado para a Casa Civil, indicando o aperfeicoamento do Projeto de Lei. O DEPARTAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL DO IAB ja esta realizando sua analise, que preliminarmente indica que a proposta da Casa Civil tem conteudo muito semelhante ao projeto original do Legislativo, mas com alguns pontos problematicos. Mesmo assim, mais um importante passo foi dado no sentido da criacao do nosso Conselho, e as entidade componentes do CBA estao mobilizadas para que o projeto seja aperfeicoado em beneficio da Arquitetura Brasileira.
IAB realiza abaixo assinado em defesa das DCNs e da qualidade da formação em Arquitetura e Urbanismo
22/05/2025
Convidamos os(as) arquitetos (as) e urbanistas brasileiros e a todos(as) os(as) que defendem a educação de qualidade que assinem o presente abaixo assinado, cujo objetivo é solicitar ao Ministério da Educação (MEC) a homologação de proposta para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino de Graduação de Arquitetura e Urbanismo (DCN´s), elaborada entre 2013 e 2023, pela comunidade profissional, científica, acadêmica e estudantil e o conselho regulador da profissão.
