Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

O Estatuto da Cidade

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

É com satisfação que informo a rejeição do Recurso 113/00, encabeçado pelo Deputado Federal Márcio Fortes (PSDB/RJ), que levaria para o plenário da Câmara Federal a discussão do Estatuto da Cidade (PL 5.788/90) pretendendo recusar acordos anteriores realizados nas comissões da Câmara, em especial o que se refere ao IPTU progressivo. A proposta teve votação nominal com 157 votos “sim”, 192 votos “não” e 4 abstenções, totalizando 353 votantes. Após essa decisão, foi aprovado o Requerimento do Deputado Pauderney Avelino (PFL/AM) solicitando o encerramento da discussão.
Com isso, a matéria segue para o Senado Federal que tem duas alternativas:
a) aprovar o Estatuto da Cidade como está saindo da Câmara ou
b) retornar à redação original como foi para a Câmara.
Há, naturalmente, a terceira possibilidade: engavetamento por algum tempo.
Devemos prosseguir na pressão, agora junto aos Senadores em cada Estado e aos líderes partidários, buscando sensibilizá-los para a necessidade de aprovação ágil, respeitando a evolução havida na Câmara e os acordos já acertados.
No Senado, a Direção Nacional do IAB já vinha dialogando com os senadores mais interessados no assunto e agora vamos estabelecer a estratégia possível, articulada para agilizar a tramitação.
Conversaremos também com as demais entidades que trabalham no mesmo sentido, objetivando a eficiência da atuação conjunta.
Parabenizo os Departamentos do IAB que se mobilizaram, juntamente com a DN, enviando cartas aos Deputados (recebi cópias de mensagens enviadas pelos presidentes dos Departamentos de SP, DF, RS e MG, este último distante, nos EUA, mas não ausente) e mobilizando seus associados.
Cumprimento também os membros do Conselho Superior do IAB que enviaram cartas aos parlamentares e a jornalista (li cópias das mensagens dos colegas Luiz Fernando Freitas/RJ, Albano Volkmer/RS, Pedro Paulo de Mello Saraiva/SP, Alberto Alves de Farias/DF, que recebi e redistribuí, sendo os que posso citar, mesmo sabendo de dezenas de outros conselheiros que também se mobilizaram no mesmo sentido), pressionando pela rejeição ao recurso.
Agradeço a todos.
E agradeço aos coordenadores das Comissões Nacionais de Política Urbana e de Habitação do IAB (Almir Fernandes e Bete França, respectivamente), que têm orientado a Direção Nacional em sua atuação nessa área.
Creio que o IAB fez a sua parte. Prosseguiremos fazendo. Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente Nacional do IAB

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Cerimônia marca o início da construção do Memorial às vítimas da Boate Kiss

O ato foi realizado na manhã do dia 10 de julho, na cidade de Santa Maria, 11 anos após a tragédia. Parentes, amigos, população, entidades e o poder público estiveram presentes no ato, que simbolizou a demolição do prédio que abrigava a boate. O memorial é fruto de um concurso público nacional realizado em 2018 pelo IAB RS e o seu núcleo de Santa Maria, a Prefeitura Municipal de Santa Maria e a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

Leia Mais →

IAB RS retoma editais de cultura

Após uma pausa por conta das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o IAB RS está pronto para a retomada dos editais de cultura. Os contemplados no Edital Galeria Espaço IAB e no Edital de Ocupação Artístico-Cultural serão divulgados na próxima quarta-feira, 10 de julho.

Leia Mais →

Outras Notícias

Exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos” reabre no IAB RS

Em virtude dos efeitos da crise climática que se abateu sobre Porto Alegre e Rio Grande do Sul, a visitação da exposição “Portugal, 50 anos da Revolução dos Cravos”, inaugurada no dia 25 de abril no IAB RS, foi interrompida. A iniciativa foi reaberta no dia 3 de julho, e segue em cartaz até 31 de julho, com visitação disponível de segunda à sexta, das 10h às 12h, e das 14h30 às 17h30.

Leia Mais →

Nota de falecimento: Emil Bered

Faleceu hoje, 2 de julho, em Porto Alegre, o arquiteto e ex-presidente do IAB RS Emil Bered. As homenagens serão realizadas na capela 3 do Crematório Metropolitano, em Porto Alegre, a partir das 12h, e a cremação será às 17h.

Leia Mais →

IAB relembra manifesto contra A LGBTQIA+fobia

No encerramento do mês do orgulho LGBTQIA+, rememoramos o manifesto lançado há quatro anos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), elaborado pelos arquitetos Natan Arend, Igor Vetyemy e Luiz Sarmento. O IAB reitera seu firme compromisso com a defesa da diferença, da liberdade e dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Em 28 de junho, celebra-se o Dia de Luta contra a LGBTQIA+fobia, data que evoca a Revolta de Stonewall em 1969, marco inicial na resistência contra décadas de opressão e criminalização policial da comunidade LGBTQIA+.

Leia Mais →