O IAB E O MOMENTO ATUAL
(manifestação do IAB RS)
Face à crise institucional e política em que se encontra o país, o Instituto de Arquitetos do Brasil reafirma o seu compromisso em defesa da democracia e da Constituição Federal do Brasil.
Aliado historicamente às forças democráticas, o IAB lutou contra o nazi-fascismo, pelas Reformas de Base, contra a ditadura militar, pela Anistia, pelas Diretas Já, pela Constituição e pelo impeachment de Collor. Colaborou para a promulgação do Estatuto das Cidades e do Estatuto da Metrópole. Cunhou a expressão Reforma Urbana e a colocou na pauta política há mais de cinquenta anos. Defende o Direito à Cidade como plataforma permanente.
O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, repudia com veemência a corrupção, atos ilícitos que ferem a democracia e a Constituição e qualquer ação ou movimento que viole o Estado Democrático de Direito, reafirmando seu papel histórico na defesa dos direitos conquistados e princípios republicanos essenciais.
Conselho Estadual do IAB RS
Aprovado em 19 de março de 2016
VEJA A MANIFESTAÇÃO DO IAB NACIONAL
Nota de esclarecimento do IAB RS:
Caros colegas,
Tendo em vista que recebemos mensagem de alguns colegas que se posicionaram contrariamente à manifestação do IAB nacional queremos esclarecer alguns pontos.
A manifestação do IAB nacional, assinada por toda sua direção, formada por colegas de todo o país, foi referendada pelo Conselho Estadual do IAB RS.
O IAB é uma entidade apartidária que agrega um amplo espectro de posições políticas e ideológicas dentre seus associados e dirigentes. As posições pessoais dos colegas não interferem e não se confundem com as políticas e posições da entidade.
Uma breve análise da história do IAB e da organização dos arquitetos no Brasil deixará clara que a posição do IAB pela legalidade (de todos os atos e de todos os envolvidos) e pela democracia (sem meio termo) é natural e histórica. Está citado no manifesto. Esta análise também permitirá que se confirme que o IAB sempre tem postura de autonomia e independência com relação aos governos, criticando e/ou contribuindo com estes, quando há interesse comum e benefício para os profissionais ou para a sociedade.
Para dar alguns exemplos, são inúmeros os momentos em que o IAB criticou e enfrentou o atual Governo Federal:
1. Somos críticos ao MCMV pelo processo e pelos resultados que produz, mas já conseguimos colaborar para qualificar alguns aspectos do programa a partir de manifestações e pressões das entidades;
2. Somos radicalmente contrários ao RDC, que significa contratar obra sem projeto. Este é um grave erro de entendimento do atual governo e estamos aliados a mais de 20 entidades de profissionais (de arquitetos e engenheiros) na defesa do projeto completo e pela valorização do trabalho técnico;
3. Encontramos resistência neste governo e temos brigado muito para a implantação da lei de Assistência Técnica, legislação que oferece às famílias de baixa renda o trabalho qualificado do arquiteto e urbanista;
4. No Congresso, temos defendido a nossa profissão que é alvo de tentativas de “fracionamentos” diversos, com a criação de “profissões” de paisagista, decorador, urbanista, e temos o apoio das demais entidades.
5. Etc.
Por outro lado, reconhecemos também diversos avanços nos últimos anos: a criação do Ministério das Cidades, a tentativa por vezes exitosa de reconstrução de um sistema de planejamento, os avanços do CAU na aplicação da nova tabela de honorários por instituições públicas, o mercado da construção teve um crescimento importante e tivemos períodos longos de grande prosperidade na área, etc.
Finalmente, não sabemos se todos estão interessados em uma conversa como esta, neste momento de ânimos acirrados e quebra de regras mínimas de convivência, mas gostaríamos de deixar claro que acreditamos que ainda há condições de conversar e divergir com educação e respeito. Aos colegas que não concordam, eventualmente, em esta ou outra questão, não seja motivo de brigas ou ofensas pessoais, mas sim de aprofundamento do diálogo e da construção de novos posicionamentos a partir de sua participação efetiva na entidade.
