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Ponta do Mello – MAIS UMA FARSA?

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A Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – acatou o veto do Prefeito José Fogaça ao projeto de ocupação da Ponta do Mello – onde se localizava o antigo Estaleiro Só – que permitia um tipo de ocupação diferente do previsto no Plano Diretor até hoje.

Entretanto, contrariamente ao que o Prefeito originalmente propôs – a realização de um referendo de consulta popular – os membros do legislativo “inclinam-se” a uma forma de consulta “que onere menos os cofres municipais”, isto é, estudam uma “consulta popular” direta, “semelhante ao orçamento participativo”, conforme noticia o blog “clic RBS”.

A adoção de uma consulta popular diferente daquela proposta pelo Prefeito José Fogaça causa estranheza e perplexidade. Consultas baseadas em assembléias já são bem conhecidas e sabidamente são alvo fácil de manipulação e extremamente perigosas. Um exemplo muito conhecido é a votação do “Plano Diretor por sanduíches” em 2007. Em um erro grave de condução do processo de divulgação da proposta de alteração do PDDUA, permitiu-se que a proposta elaborada pelos arquitetos e urbanistas da Prefeitura de Porto Alegre fosse alterada em uma assembléia em que predominavam os funcionários de diversas construtoras, tangidos ao local pelos patrões que contaram com a colaboração de sindicalistas encarregados da distribuição de lanches.

A votação do projeto para a Ponta do Melo já foi objeto de polêmica. A atitude dos vereadores, insistindo em votar em urgência uma proposta de interesse de uma empresa como se fosse interesse público, levou centenas de cidadãos a protestarem em frente à CMPA. No tumulto, alguns jogaram moedas e dinheiro aos parlamentares, dando a entender que os mesmos haviam recebido propina dos empreendedores para aprová-lo. Os manifestantes, entre os quais muitos moradores da zona sul que participam de associações comunitárias, ambientalistas, estudantes de arquitetura, e membros de associações de proteção da qualidade de vida de Porto Alegre, foram contestados por funcionários de algumas construtoras da cidade e de São Paulo, que foram deslocados de seus trabalhos para realizaram manifestações a favor do projeto.

O Projeto de Lei origina-se de uma solicitação apresentada pelos proprietários do imóvel ao Município. O projeto foi reconhecido como contrário à Lei pela Secretaria do Planejamento Municipal, e o Prefeito José Fogaça recusou-se a apresentar o projeto ao Legislativo, divulgando o fato em pagina de Zero Hora a respeito da proposta dos candidatos à eleição de 2008.

A proposta não é um projeto arquitetônico, mas um projeto de negócio com desenhos “meramente ilustrativos”, e pode, segundo o calculo de alguns, valorizar o imóvel em mais de 200 milhões de reais. Porém não há nenhum estudo de trânsito que demonstre que a implantação das edificações não cause problemas, nem que demonstre o impacto paisagístico sobre a orla do Lago Guaíba.

Enquanto as propostas do Prefeito de alteração do PDDUA não são apreciadas, a proposição para a Ponta do Mello foi adotada por vereadores sem qualquer estudo urbanístico que a justificasse, e posta em votação em regime de urgência, sem tramitar pelas comissões da Câmara. A Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor exigem que alterações ao PDDUA devam ser iniciativas do Executivo.

Tais situações envergonham o povo de Porto Alegre, cidade outrora tão orgulhosa de suas tradições democráticas e culturais, que se vê totalmente dominada por uma monstruosa conjuração que a reduziu a um palco de vendas imobiliárias.

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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