Açores & Brasil: uma Troca de Experiências – Exposição
Inicia em 16 de agosto, com abertura às 19h, a exposição Açores & Brasil: uma Troca de Experiências . A mostra tem curadoria da professora e arquiteta Anna Maria Py Daniel Busko, da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, e ocorre de 17 de agosto a 20 de outubro, no Museu da UFRGS – Av. Osvaldo […]
LEI N. 125 – DE 3 DE DEZEMBRO DE 1935
Estabelece regras sobre a construção de edifícios públicos; O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: Art. 1º Na construção de edifícios públicos se observarão as leis estaduaes, e as posturas e deliberações municipais, sobre as materias de competência dos poderes […]
LEI Nº. 8.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 1991
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Nenhum projeto arquitetônico, para edificação de edifícios públicos da Administração Federal direta, indireta e fundações […]
