O Concurso Público de Projeto de Arquitetura e Urbanismo é uma modalidade de escolha, exclusivamente baseada no critério da QUALIDADE, para a contratação de responsável técnico para elaborar um projeto. A escolha do vencedor é realizada por um juri especializado e de maneira sigilosa e a remuneração do vencedor é definida previamente, com base da Tabela de Honorários Profissionais.
Não confunda com CONCURSO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
O Concurso de projetos é uma licitação de contratação de um projeto e não de um funcionário.
O objeto é um PROJETO TÉCNICO e do responsável pela sua elaboração.
O objetivo principal do Concurso Público é garantir a construção de ESPAÇOS DE QUALIDADE, através de um processo democrático de escolha da PROPOSTA TÉCNICA MAIS QUALIFICADA para a solução daquele problema específico.
Os principais pontos positivos para o Promotor são:
VEJA AQUI O QUE DEFENDE UM AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Promovidos tanto por Órgãos Públicos como por Empresas Privadas e instituições do Terceiro Setor, qualquer problema de projeto pode ser melhor resolvido a partir de um concurso.
Na esfera pública – administrações, empresas públicas – a Lei Nº 8.666/93, que regulamenta o este artigo da Constituição, institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, definindo, em seu artigo 22, que o CONCURSO É UMA DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO. O artigo 13 determina que “OS CONTRATOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER CELEBRADOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO”. Ou seja, todos os órgãos públicos deveriam contratar sempre por esta modalidade de licitação prevista na lei.
Os agentes normalmente envolvidos na promoção e organização de um Concurso Público de Arquitetura e suas responsabilidades no processo são:
O conjunto de documentos e elementos necessários para o lançamento e a promoção de um Concurso Público de Arquitetura e Urbanismo são, basicamente, os mesmos de outra modalidade de uma licitação pública:
Os Concursos promovidos por órgãos e empresas públicas deverão sempre ter abrangência nacional, para atendimento à Lei Nº 8.666/93. Poderão também ser internacionais se atenderem às exigências da UIA. Já os Concursos promovidos por iniciativas mistas ou privadas, que não tenham a exigência de atendimento à lei de licitações, podem restringir a participação de várias maneiras: territorialmente (de local a internacional), por idade (só jovens, só experientes) e até mesmo apenas para arquitetos ou empresas convidados.
O IAB tem, desde a sua fundação, como uma de suas principais bandeiras e objetivos a promoção dos Concursos públicos. O IAB assessorou e organizou centenas de Concursos e tem experiência consagrada na condução destes processos e, desde a promulgação da Lei de Licitações (8.666/93), tem se especializado em prestar o serviço de organização de Concursos de projeto para administrações públicas de diversas esferas e para empresas e outras instituições. Neste sentido, possui capacitação consagrada sendo reconhecido pelo Poder Público como instituição comprovadamente habilitada e idônea para a atividade.
O IAB RS organizou dezenas de Concursos e desenvolveu uma metodologia de gestão avançada para gerenciar o processo que consolida sua qualidade, respeita os prazos, amplia a participação e abrangência e garante ampla divulgação, sigilo e transparência.
Diagrama que representa a metodologia de organização de Concursos Públicos desenvolvido pelo IAB RS (MIRON, 2004).
VEJA AQUI OS CONCURSOS ORGANIZADOS PELO IAB RS
A cultura administrativa brasileira é muito pautada pela falta de planejamento, improviso e soluções apressadas. O processo de realização de Concurso Público de projetos seguidamente é criticado por absoluto desconhecimento de suas reais qualidades e vantagens sobre as práticas tradicionais de licitações de menor preço e contratações diretas.
Vejam só os mitos comumente relacionados aos Concursos:
Imagem do projeto vencedor do Concurso Nacional para a Estação Antártica Comandante Ferraz, promovido pela Marinha do Brasil, organizado pelo IAB e tendo vencedor o Estúdio 41, de Curitiba, PR. Este é um exemplo da objetividade e eficiência dos Concursos, vejam as datas de realização:
22/01/2013 – Ministério da Marinha lança concurso e inicia o trabalho de organização pelo IAB;
15/04/2013 – Anúncio do resultado e divulgação do Vencedor;
26/06/2013 – Contratação do escritório Vencedor;
09/10/2013 – Entrega do Projeto Executivo da nova Estação Antártica.
VEJA AQUI A LEGISLAÇÃO INCIDENTE E REGULAMENTO DE CONCURSOS
VEJA AQUI O SITE CONCURSOS DE PROJETO QUE PUBLICA CONCURSOS NO BRASIL E NO MUNDO