Discurso de abertura do X Congresso Brasileiro de Arquitetos

A convocação periódica de congressos nacionais de arquitetos é uma tradição do Instituto de Arquitetos que remonta a mais de quatro décadas.

O último Congresso realizou-se em São Paulo em 1976, após sete anos de silêncio, e refletiu no seu desenvolvimento e nas suas resoluções, o propósito de participação social dos arquitetos, no momento em que se iniciava a fase mais recente das lutas pela redemocratização da nossa vida política.

Hoje, este Congresso reúne-se quando as aspirações de reconquista da democracia chocam-se com as forças retrógradas, ainda poderosas, que almejam o retorno à repressão e ao obscurantismo através da provocação e da violência.

Nenhuma área da vida brasileira pode escapar desse quadro contraditório em que se  decide o futuro da nação, e muito menos podem omitir-se os homens da cultura e os trabalhadores intelectuais.

Para expressar a adesão dos arquitetos aos valores do direito e da justiça, foi escolhido como único homenageado deste congresso, Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo de São Paulo, pessoa que tem simbolizado, perante a consciência nacional, a firmeza e a dignidade do povo brasileiro nas horas mais negras da nossa história.

Registramos aqui o nosso pesar pelas circunstâncias que o impossibilitaram de comparecer apesar do seu desejo que calorosamente manifestou.

Neste momento de sua história, o Brasil volta-se para a sua própria realidade por tanto escondida e mistificada e avalia a extensão e a gravidade do seu atraso e da sua dependência.

No desvendamento da situação do nosso país e na busca dos rumos para arrancá-lo do atraso, os arquitetos têm o seu depoimento a trazer.

Como profissão que trata de toda uma face da vida material e cultural da sociedade, como é a utilização social do espaço, a arquitetura está no centro de problemas fundamentais do nosso povo.

Conhecemos e podemos avaliar a situação habitacional das populações urbanas e rurais, a desorganização de nossas cidades, o nível sem precedentes da depredação do meio natural.

Sabemos o quanto o Brasil, pelo ritmo de seu crescimento, pelo caráter acelerado da ocupação de seu território e pelos seus compromissos com as novas gerações, necessitaria de previsão, de planejamento, do ordenamento racional do uso dos seus recursos.

O que constatamos, no entanto, a todo instante e em toda parte, são as provas mais evidentes da improvisação, da inconseqüência, do esbanjamento dos recursos naturais e do produto do trabalho humano.

Não temos nem política efetiva de planejamento do espaço, nem política tecnológica. Apesar da retórica tecnicista, a formação do espaço urbano e a produção do espaço construído, obedecem no Brasil exclusivamente a critérios comerciais.

O Estado que, seja qual for a sua composição social de classe, é responsável perante a nação por suas obrigações históricas para com o futuro do país, omite-se diante do problema do habitat brasileiro, ignorando as necessidades humanas das massas populares e transferindo responsabilidades que lhe são inerentes ao setor empresarial privado.
O trabalho técnico carece de proteção efetiva e de estímulo. O significado da tecnologia nacional é desconhecido e subordinado aos interesses do capital estrangeiro.

Não existem em nosso país normas de promoção e de defesa do trabalho técnico capazes de resguardar as responsabilidades, de assegurar o correto aproveitamento dos novos contingentes profissionais e de prevenir o açambarcamento e a corrupção no acesso às oportunidades de trabalho.

Num país que se notabilizou pelo trabalho de seus arquitetos, a interpretação oficial da legislação profissional consagra o esvaziamento da condição universitária do arquiteto.

Temos todos plena consciência de que essa situação da arquitetura é um reflexo da situação da sociedade como um todo.

A subestimação das necessidades culturais nada mais é do que um aspecto particular da subordinação da nossa sociedade ao projeto multinacional de acumulação capitalista.

A marginalização da arquitetura é, portanto, apenas uma parte da problemática social brasileira.

Tanto o sabemos que denunciamos a mistificação tecnicista que pretende atribuir a deficiências técnicas as conseqüências do nosso sistema de desenvolvimento. E repudiamos de igual modo as ilusões da mesma natureza que levam a mistificar as possibilidades de resolver problemas de habitat, num contexto de desordem econômica e institucional.

O que nos cabe como profissionais e como cidadãos, é lutar pelo direito que nos assiste, como trabalhadores intelectuais que somos, de participar efetivamente da vida nacional, como elementos de progresso. Não somos nem mais nem menos que os demais trabalhadores, e como eles temos reivindicações a defender.

Nossas lutas integram-se com o esforço dos demais setores ativos da sociedade, como forças convergentes, que a realidade objetiva coloca necessariamente na direção do progresso porque em oposição ao arbítrio, à repressão das necessidades da população e à dependência econômica do nosso país.

Devemos ter consciência de que as reivindicações e as conquistas secundárias de setores profissionais como o nosso são partes do processo de unificação e de fortalecimento da sociedade civil, processo histórico que há de tornar possíveis as mudanças estruturais da sociedade brasileira. Por isso consideramos a defesa do nosso trabalho como parte essencial do nosso papel social.

A amplitude do temário deste Congresso traduz a grande diversidade das preocupações dos arquitetos brasileiros.

O Conselho Superior do IAB engajou-se nestes três últimos anos num processo de discussão da problemática da nossa profissão a partir dos princípios definidos no Congresso de 1976.

A convicção unânime de que os entraves fundamentais ao desenvolvimento da arquitetura no Brasil residem no próprio modelo econômico e político vigente, levou o Conselho do IAB a tomar posições, de todos conhecidas, em apoio às lutas cívicas pela democracia, pela necessidade histórica de uma assembléia constituinte eleita livremente como único caminho válido de reformulação institucional.

Ao colocar-se assim, juntamente com outras categorias profissionais, na primeira linha da consciência democrática da intelectualidade, o Instituto de Arquitetos granjeou o apreço e a consideração dos setores mais dinâmicos da sociedade brasileira, demonstrando o nível de responsabilidade social da nossa categoria.

Sobre outros aspectos do condicionamento institucional da nossa profissão, o IAB tem-se pronunciado em defesa do papel dos poderes municipais asfixiados pela centralização administrativa, e em favor de urgentes reformulações no campo tributário com vistas a combater a especulação do solo.

No plano dos interesses profissionais, a Diretoria Nacional do IAB tem a firme convicção de que uma correta definição legal da especificidade da arquitetura é condição necessária para o nosso relacionamento correto e a nossa aliança necessária com outras profissões, especialmente com a engenharia, na defesa da tecnologia nacional.

Nenhuma unidade de ação autêntica e sólida poderemos estabelecer com as  profissões irmãs enquanto a arquitetura permanecer discriminada e preterida pelo sistema de regulamentação profissional.

Por isso queremos destacar a importância da discussão do Anteprojeto de Lei Profissional do Arquiteto elaborado pelo Instituto de Arquitetos para este Congresso. O anteprojeto pretende explicar as reivindicações legais dos arquitetos neste momento: o reconhecimento legal das atribuições do arquiteto e das suas competências próprias; a definição legal dos requisitos mínimos da formação do arquiteto no marco do ensino superior brasileiro; a instituição de um órgão de fiscalização profissional próprio, eleito por todos os arquitetos. Intentamos neste Congresso, por primeira vez, iniciar a análise autocrítica da produção dos arquitetos no Brasil. Não pretendemos, com isso, estabelecer promoções ou confrontos de talentos individuais, mas iniciar modestamente a definição de critérios objetivos e impessoais de avaliação da produção arquitetônica, no contexto econômico, social e institucional existente.

Colegas e futuros colegas, a diversidade social e econômica da nossa categoria profissional, há de refletir-se necessariamente no debates deste Congresso. As diferenças de situação e de orientação ideológicas manifestar-se-ão no confronto das opiniões.

É absolutamente indispensável que todas as contradições se expressem com a maior profundidade e clareza. A unidade possível, em torno dos objetivos que são comuns a todos nós e à grande maioria da população, só poderá concretizar-se se assumirmos claramente todos os níveis de diferenciação interna e de contradições da vida nacional, não poderá deixar de ser uma manifestação vigorosa de questionamento da situação do habitat brasileiro e da tecnologia nacional.

O significado de nossas posições transcenderá necessariamente a área profissional e a nossa manifestação convergirá com as reivindicações comunitárias por melhores condições de vida urbana e de habitação. Entendemos que o sentido mais importante deste Congresso será o de definir o nível da nossa unidade como categoria e da nossa unidade com os demais segmentos progressistas da sociedade.

Esta reunião é uma oportunidade excepcional que temos, como grupo social, de dar a nossa contribuição ao fortalecimento e à unificação da sociedade civil. Da nossa capacidade de somar as nossas forças, apesar das diferenças existentes, dependerá o lugar que ocupamos no avanço histórico do país e, conseqüentemente, o futuro da arquitetura brasileira.

O Instituto de Arquitetos, através do Departamento de Brasília, fez tudo o que lhe foi possível fazer para organizar esta oportunidade de manifestação dos arquitetos brasileiros.  Agiu-se de conformidade com a tradição de independência da nossa entidade, excluindo qualquer tipo de comprometimento que pudesse afetar a nossa liberdade de manifestação. A independência tem o seu preço. Não é o caminho mais fácil para enfrentar a falta de recursos materiais.

Pedimos a todos os participantes que compreendam a origem das deficiências materiais desta reunião e que ajudem a resolvê-las para que elas não prejudiquem o conteúdo do nosso trabalho. Pedimos, por fim, a todos que se considerem co-responsáveis pelo andamento normal das discussões, para que todas as idéias possam se expressar livremente, aqui, dentro dos limites do tempo de que dispomos. A extensão da nossa temática não deve levar a confundir os níveis de reflexão.

As inquietações filosóficas sobre o destino do trabalho intelectual na sociedade do futuro não deverão confundir-se com as exigências atuais da defesa da cultura. A liberdade de indagações intelectuais não pode paralisar a capacidade de reivindicação no momento presente. Temos, porém, a certeza de que somente o enriquecimento da prática e a ampliação das tarefas dos arquitetos ensejarão o aprimoramento do conteúdo da produção.