Foto: Francielle Caetano
O IAB-RS participou de Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente, arq. Tiago Holzmann, apresentou o documento "10 pontos por um Projeto de Cidade" para vereadores e comunidade. Confira a apresentação que o presidente fez na Câmara:
Srs. e Sras. Vereadores, Autoridades, Representantes de entidades e associações,
Srs. e Sras. Presentes.
É uma satisfação para o IAB RS poder realizar sua manifestação desta tribuna.
Apresentação IAB
§ O IAB é uma entidade de livre associação dos arquitetos brasileiros fundado em 1921, no Rio de Janeiro.
§ A atuação principal do IAB é a promoção da arquitetura e do profissional arquiteto e urbanista, contribuindo para a solução dos problemas urbanos e sociais através da participação ativa nas questões que envolvem os profissionais e a sociedade.
§ O IAB é o representante do Brasil nas seguintes organizações internacionais:
o União Internacional de Arquitetos (UIA), cujo o único brasileiro a presidir foi o arquiteto Jaime Lerner;
o Federação Panamericana de Associação de Arquitetos (FPAA), presidida atualmente pelo colega João Suplicy, ex presidente nacional do IAB;
o Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP).
§ O IAB possui departamentos ativos em mais de 20 estados brasileiros.
§ O Departamento do Rio Grande do Sul foi fundado em 1948, ou seja, comemoramos no passado mês de março, 65 anos de atividades no estado.
§ A estrutura de organização do IAB RS é a seguinte:
o Diretoria Executiva: Gestão “Cidade e Cultura” 2012/2013;
o Atualmente 8 Núcleos no interior: Rio Grande, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria, Erechim, Canoas, Capão da Canoa e Torres;
o Conselho Estadual, com mais de 30 membros, entre eleitos diretamente, ex presidentes, representantes do núcleos;
o 5 representantes no Conselho Superior do IAB nacional;
§ O IAB RS mantém Relações Institucionais com: Caixa, MP, Universidades, órgãos públicos e administrações, entre outros.
§ Assim como tem representações em Conselhos Públicos como: CDES – Conselhão, Conselho Estadual de Cultura, entre outros. Em Porto Alegre: Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – CMDUA, Conselho de Cultura, Habitação e outros.
10 Pontos
§ Nossa presença aqui, neste momento, é para apresentar este documento: “10 pontos por um PROJETO DE CIDADE”.
§ Este documento foi divulgado em setembro de 2012, elaborado pela Comissão Cidades do IAB RS sob coordenação da arquiteta Maria Tereza Albano, contando com a participação de mais de 20 colegas em inúmeras reuniões e atividades.
§ 10 Pontos por um Projeto de cidade
1. Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade
2.Participação é um direito e uma garantia de cidadania
3.Projeto urbano qualifica a cidade para todos
4.Espaço público é o lugar do encontro e da troca
5.Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade
6.A paisagem da cidade é patrimônio de todos
7.Habitação com qualidade e integração das comunidades
8.Morar com dignidade é um direito de todos
9.Concursos públicos de projetos para obras públicas
10.Arquiteto é o profissional que faz edifícios, praças e parques,cuida do patrimônio, planeja a cidade…
§ Deste documento, nesta primeira manifestação do IAB RS, gostaríamos de destacar o primeiro ponto: 1. Planejamento Urbano.
§ Se possível, também temos interesse em seguir utilizando esta tribuna para detalhar outros temas como: 5. Mobilidade, 8. Assistência Técnica e 9. Concursos Públicos… e outros.
Tema: PLANEJAMENTO URBANO
1. Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade
§ Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
§ Elaborar um PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
§ Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.
Planejamento Urbano
§ Destacamos este ponto tendo em vista a preocupação crescente que temos percebido entre os arquitetos e urbanistas com os caminhos, ou os descaminhos, que nossa cidade vem tomando, e um conjunto grande de decisões equivocadas, em nosso entendimento, que estamos assistindo.
§ Neste sentido, a questão fundamental é que Porto Alegre NÃO TEM um PROJETO DE CIDADE. Carece de um norte, um modelo, um objetivo de longo prazo, uma visão de futuro… que contemple o desejo do conjunto de sua população.
§ Nossa cidade está sendo construída de forma fragmentada, “a golpes”, apressada e sem rumo… – “Se não sabes onde vais, Porque teimas em correr, Eu não te acompanho mais.” – diria a poetisa Amália Rodrigues.
§ Porto Alegre sofre com uma disputa desigual que coloca de um lado grandes grupos econômicos interessados na prosperidade de seus negócios – legítimos, mas moralmente frágeis – e de outro a população e alguns movimentos e setores organizados, mas com pouco poder de influência econômica, administrativa e midiática.
§ Em nosso entendimento, há dois grandes motivos para que Porto Alegre não tenha um PROJETO DE CIDADE:
o 1º motivo é que o poder público não tem cumprido o seu papel de ser o mediador de conflitos e o indutor do desenvolvimento – muitas vezes tem atuado de maneira parcial (assumindo “um lado” nas disputas) e com uma visão também parcial de desenvolvimento, quase sempre associada apenas ao desenvolvimento econômico com viés imediatista;
o 2º motivo é a falta de planejamento, quem sabe uma consequência, intencional ou não, do motivo anterior.
Sendo que o principal indício da inexistência de Planejamento em Porto Alegre é a formalização do fim da Secretaria de Planejamento que há muito já havia perdido sua função de “pensar a cidade”.
Questionamentos
§ Para provocar a reflexão e o debate, queremos propor alguns questionamentos:
o Quem está pensando a cidade como um todo, de forma integrada?
o Para onde vai Porto Alegre? Como queremos que ela esteja daqui a 10, 20 anos?
o Para onde a cidade deve crescer? Sob quais princípios? O que deve preservar? O que deve substituir? O que deve atrair? Do que deve se livrar?
o Onde estão os pensadores, os planejadores, os projetistas de Porto Alegre? O que os move, se é que existem? Onde se reúnem? Na Prefeitura, nesta Câmara, nas Universidades, nas entidades, nos movimentos, nas comunidades…
§ Quais são os planos, propostas e projetos de Porto Alegre?
o Se existe e como será o Plano de Habitação, o Plano de Mobilidade, o Plano de Saneamento…? E outros, que são uma obrigação, e que todos os município brasileiros estão fazendo ou já fizeram? Qual a integração destes com o Plano Diretor? Como estes estão contribuindo para a construção de um PROJETO DE CIDADE?
o Qual é o futuro que queremos para a Zona Sul, para as Ilhas, para o Morro Santa Tereza o Morro Santana e outros, para o 4º Distrito, para as áreas rurais… Para o Centro? E as áreas especiais de interesse social, cultural, ambiental… quais as estratégias de ação para estas?
o Porto Alegre é um polo hospitalar, universitário, de novas tecnologias… de produção rural… Como este potencial está sendo incentivado e ampliado para beneficiar o conjunto da cidade? Quem está tratando disto?
o Qual a relação das propostas para a mobilidade, acessibilidade urbana, integração de modais, vias cicláveis… com outros aspectos da cidade? É correto e aceitável o favorecimento do uso do espaço público pelo automóvel privado?
o E questões estratégicas como a manutenção e ampliação do aeroporto em Porto Alegre? Ou “dá no mesmo” que o terminal principal vá para outra cidade? Como estão as relações metropolitanas de Porto Alegre? Como está exercendo a sua liderança regional?
o E o Metro? Licitado sem projeto, sem definição da tecnologia construtiva, sem traçado, sem estações… E quase entregando todas estas decisões a um consórcio privado que iria aportar apenas 15% dos investimentos? Como será a nova licitação? Quem pode opinar e ajudar?
o Porque a cidade não se qualifica através de Concursos Públicos para seus espaços e edifícios públicos? Não é aceitável seguir aceitando a doação de projetos por empresas privadas, ou antiquadamente contratando notórios, ou realizando obras sem projetos completos…
o E as obras equivocadas e apressadas? Porto Alegre hoje é uma cidade que troca parques por asfalto, cortando árvores no meio da madrugada. Estamos construindo vários viadutos – sendo que um deles tem 2 andares – enquanto no mundo inteiro estes estão sendo demolidos… Patético!
§ Poderíamos seguir citando a tendência de privatização dos espaços públicos (Largo Glênio Peres, Araújo Viana, orla…), as enormes dificuldades no processo de aprovação de projetos, e tantos outros que reforçam a inexistência do Planejamento em nossa cidade…
§ Queremos apresentar algumas propostas para a reconstrução do Planejamento em Porto Alegre, oferecer alternativas de trabalho conjunto e a colaboração do IAB RS e dos arquitetos e urbanistas atuantes em nossa cidade:
PROPOSTAS: estão no item 1 do documento
§ Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um PROJETO DE CIDADE voltado para a promoção da igualdade social;
o Recuperar imediatamente um ambiente de planejamento com estrutura física e funcional, competência e recursos para atuar – seja no formato de secretaria, instituto, agência, etc.
o Garantir a ampla representação da diversidade de opiniões e interesses presentes em nossa cidade – comunidades, grupos e associações de diversos setores, universidades, entidades técnicas, empresariais e de trabalhadores, etc.
o Iniciar imediatamente o processo de discussão da revisão e complementação do Plano Diretor, tendo como base os seus princípios e objetivos não apenas as alterações de regimes e índices construtivos, no sentido de implementar as propostas neste contidas, como o Parque do Gasômetro, as áreas de interesse cultural e outros tantos exemplos.
PDDUA – Art. 1º A promoção do desenvolvimento no Município de Porto Alegre tem como princípio o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da Lei Orgânica, garantindo:
I – a gestão democrática, por meio da participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, na execução e no acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
o Estudar, comparar, analisar, adaptar… casos emblemáticos contemporâneos e de sucesso: Bogotá e Medellin, Rosário, Curitiba… sem falar em Barcelona, Nova Iorque, Londres, Copenhagen…
§ Elaborar um PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
o Construir condições e metodologia para iniciar a elaboração de um PROJETO DE CIDADE para Porto Alegre com ampla participação técnica, social e política;
o Garantir que o PROJETO DE CIDADE seja construído tendo como base a Constituição Federal, fundamentalmente seu artigo 6º, dos Direitos Fundamentais, e artigo 182, da Política Urbana.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Emenda 64/2012.
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 2º – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 4º – É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I – parcelamento ou edificação compulsórios;
II – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III – desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
o Implantar efetivamente as ferramentas do Estatuto das Cidades: direito real de uso, IPTU progressivo, outorga onerosa, direito de preempção, operação consorciada, impacto de vizinhança e outros.
§ Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.
o Construção de um sistema de informação sobre a cidade – SIG – acessível à todos os cidadãos, e que integre dados dos diversos setores da administração e seja uma plataforma em permanente atualização servindo como base para a tomada de decisões da administração pública;
o Construção de um espaço permanente para a discussão e divulgação pública dos planos e projetos para a cidade – com exposições, palestras, debates, eventos e outros que auxiliem na tomada de decisões;
o Aprofundamento da democratização e transparência dos Conselhos Públicos, principalmente o CMDUA, ampliando a publicidade e divulgação de suas reuniões, discussões e decisões.
Conclusão
§ Finalmente, reafirmamos nossa independência e autonomia esclarecendo que não abriremos mão da crítica, quando esta for necessária, assim como apoiaremos incondicionalmente as iniciativas que, em nosso entendimento, forem positivas para a cidade e a comunidade.
§ Agradecemos pelo espaço e reforçamos nossa oferta de colaboração com os poderes públicos do município.
§ Muito obrigado.
