APROVAÇÃO DE PROJETOS na PMPA

Fórum das Entidades de Arquitetos do RS encaminham pedido às secretarias de Obras e Planejamento de Porto Alegre
Em 27/jun/2003 reuniram-se com o Eng. Dib, Prefeito em exercício e Presidente da Câmara de Vereadores de POA; Eng. Guilherme Barbosa, Secretário de Obras do município e Eng. Vieira, Secretário de Planejamento; os colegas César Fasoli, presidente do SAERGS, Ronaldo Rezende da AsBEA-RS, Ivânio Sanguinetti e José Carlos Rosa, representante do IAB-RS, levando a demanda “APROVAÇÃO DE PROJETOS”, em que arquitetos de Porto Alegre vêm há tempo reinvindicando mais agilidade e conclusão por parte dos órgãos da PMPA. Segundo Fasoli, “Por demanda da Comissão de Revisão do Código de Edificações, que está há quase dois anos fazendo este trabalho e não chegamos a metade desta legislação, foi solicitado à PGM, um parecer quanto ao entendimento do Art. 15 da L.C. 284/92, que expressa: ‘ O processo administrativo referente às obras em geral, nomeadamente quanto à aprovação de projetos, licenciamento de construção, vistorias prediais e manutenção, será regulamentado pelo Executivo Municipal, em especial quanto a prazos de tramitação e documentação exigida .’ Após longo debate, ficou sugerido que a própria Comissão de Revisão, suspenda os trabalhos de revisão, e através de uma “força tarefa”, com prazo determinado, verifique os artigos que deverão ser analisados pela Prefeitura. Segundo o Sec. Guilherme, será verificado após a análise ao parecer da PGM, a possibilidade desta sugestão. Esta regulamentação seria através de decreto do Executico Muicipal.”