Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Audiência lotada para discutir rumos do Cais Mauá

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Na noite desta quarta-feira (16/03), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), realizou audiência pública para debater o projeto Cais Mauá, em especial seus impactos ambientais e a conformidade com a legislação ambiental e urbanística da cidade de Porto Alegre. O debate, que lotou o Teatro Dante Barone, foi proposto pelos deputados Tarcísio Zimmermann (PT) e Liziane Bayer (PSB). No final do encontro, foi aprovada a instituição de uma Frente Parlamentar ampla, junto à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para dar continuidade à discussão.

Zimmermann lembrou que a ideia da audiência surgiu de uma demanda de entidades que procuraram a Comissão de Saúde, no ano passado, alertando para um conjunto de problemas que estariam ocorrendo com o projeto, que teve início em 2007. “Todos somos favoráveis e todos queremos a revitalização do Cais Mauá. Todos queremos que Porto Alegre e povo gaúcho possa retomar, de forma qualificada, suas relações com seu rio e sua história”, declarou, destacando que a palavra revitalização não tem o mesmo significado para todos.
Entidades

Os primeiros a falarem foram os representantes de entidades. Eles apontaram problemas que estariam ocorrendo no processo. Questões como a construção de um shopping center, de torres comerciais e de estacionamento foram alguns dos aspectos abordados pelos participantes, levando em consideração a mobilidade urbana, a manutenção do patrimônio público e do meio ambiente, além do interesse público. Criticaram ainda a posição da Prefeitura de Porto Alegre, que estaria se colocando ao lado dos empreendedores e não da população. Apesar de terem sido convidados pela Comissão, Prefeitura e a empresa Cais Mauá não enviaram representantes para a audiência pública.

“Nos parece um equívoco grave do ponto de vista urbanístico, pois irá congestionar uma área que já é congestionada atualmente e estimular o deslocamento para o local com carro”, enfatizou o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil,  Tiago Holzmann da Silva. Ele criticou ainda a falta de um projeto de integração do futuro empreendimento com a área do entorno e citou irregularidades na execução do contrato por parte do consórcio vencedor, que não teria comprovado sua capacidade de investimento e modificado sua composição acionária, o que contrariaria a legislação das licitações.


A representante do Cais Mauá para Todos, Kátia Suman, disse que o movimento não é contra as parcerias público-privadas, mas que elas precisam atender ao interesse público e não apenas ao interesse privado, o que seria o caso do projeto em questão. “Esse projeto não dialoga com o centro da cidade, ele está de costas para o centro da cidade”, afirmou, lembrando que o modelo utilizado para a criação do empreendimento está ultrapassado, pois irá trazer mais 30 mil carros para o centro da cidade, o que, além de dificultar a mobilidade urbana, contribui para a poluição atmosférica e sonora.

O representante da Associação Comunitária do Centro Histórico, Paulo Guarnieri, reclamou que o impacto que o empreendimento terá no bairro não foi avaliado. Segundo ele, a matriz do Centro Histórico está baseada na hotelaria, gastronomia, escritórios e comércio de rua. “O projeto de privatização do Cais Mauá fará concorrência desleal com os negócios do Centro Histórico e promoverá um sucateamento maior ainda do bairro”, ressaltou. Ainda alertou sobre o aumento do número de veículos circulando e congestionando o bairro por conta do empreendimento.

O conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Caio Lustosa, criticou a forma como o processo vem sendo conduzido, desde a elaboração do edital de licitação, que teria feito com que apenas um consórcio participasse do processo, além das mudanças sucessivas que o projeto inicial teve. “Hoje o que se pretende não é bem a revitalização, é a canibalização do Cais do Porto”, declarou. Citou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que mostraria uma série de irregularidades no processo, e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado e do Superior Tribunal de Justiça que ilegalidades em relação ao contrato mereceriam a revogação do documento.
Pelo movimento A Cidade que Queremos, Sílvio Jardim criticou a postura do Poder Público em “manter em andamento um projeto faraônico e anacrônico”. Também falou de cláusulas do contrato que estariam sendo descumpridas, como a capacidade financeira do consórcio de desenvolver o projeto, além da mudança acionária realizada após a assinatura do contrato, o que estaria em desacordo com a lei das licitações.

Poder Público

O secretário estadual adjunto dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, esclareceu o papel do Estado em relação ao projeto. Segundo ele, ao Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência de Portos e Hidrovias, cabe apenas a fiscalização do contrato. A partir dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por representantes de várias secretarias, para fazer um diagnóstico da execução contratual. O trabalho resultou em um relatório, que foi apresentado oficialmente nesta terça-feira (15) e entregue à Comissão de Saúde no final da audiência. O objetivo, segundo Carvalho, é que o documento sirva de base para análise dos órgãos de controle. Ele garantiu, ainda, que o grupo continuará trabalhando.

Os representantes do Ministério Público do Estado, a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, e do Ministério Público de Contas do Estado, o auditor Roberto Ponce, relataram as ações que estão sendo realizadas pelas instituições em relação ao projeto Cais Mauá. No Tribunal de Contas, há uma inspeção especial de acompanhamento e, no MP, há três inquéritos em andamento nas promotorias de Defesa do Patrimônio Público, de Defesa de Habitação e da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente. Eles também salientaram a importância da audiência pública como forma de colher elementos para contribuir com seus trabalhos. “Gostaria de parabenizar a comunidade porto-alegrense por se preocupar com uma área tão relevante para a cidade”, disse a promotora.

Presenças

Também estiveram presentes os deputados Adão Villaverde (PT), João Fischer (PP) e Zé Nunes (PT); os vereadores de Porto Alegre Fernanda Melchionna (PSOL), Marcelo Sgarbossa (PT) e Sofia Cavedon (PT); além de representantes de entidades, associações, universidades, coletivos relacionados ao tema.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

NOTA PÚBLICA SOBRE OS PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO NAS ELEIÇÕS PARA O CMDUA.

O IAB-RS expressa preocupação em relação à ausência de registro dos pedidos de impugnação apresentados pelo instituto no âmbito do processo eleitoral das entidades de classe ligadas ao planejamento urbano no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Conforme o cronograma estabelecido no edital 006/2023, utilizando os critérios estipulados no item 2.11 do referido edital, foi emitido um documento elencando 23 entidades que não demonstram caráter de atividades relacionadas ao planejamento urbano. Isso ocorreu após análise apropriada e indicação da regularidade dessas entidades para participação nas eleições do CMDUA.

Leia Mais →

Arquitetos vencedores do concurso de requalificação do Lago Joaquina apresentam projeto

Na tarde desta quarta-feira (10), os arquitetos e urbanistas do escritório OCRE, vencedores do Concurso Público Nacional de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier, receberam a premiação de R$50 mil, assinaram o contrato de realização do projeto executivo e apresentaram a proposta vencedora para membros da Administração Municipal e comunidade.

Leia Mais →

Revelados os vencedores do Prêmio IAB-RS etapa estadual

Durante a Noite da Arquitetura, evento promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), foram revelados os vencedores do prêmio IAB-RS José Albano Volkmer para as turmas de 2022. O evento foi marcado, também, pela posse do conselho do CAU/RS para o triênio 2024-2026.

Leia Mais →

Outras Notícias

IAB-RS assina acordo para consultoria no programa RS Seguro COMunidade

O Governador do Estado, Eduardo Leite, lançou, na manhã do dia 15 de dezembro, o programa RS Seguro COMunidade, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Desenvolvido no âmbito do RS Seguro, a iniciativa integra o eixo voltado para políticas sociais preventivas e transversais, cujo foco de atuação são os territórios em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com indicadores elevados de crimes violentos letais e intencionais, consumados ou tentados. O o IAB-RS realizará três concursos nacionais, em que serão selecionados projetos urbanísticos integrados para três localidades: Umbu, Rubem Berta e Santa Tereza.

Leia Mais →

ARQUITETOS DE PORTO ALEGRE VENCEM CONCURSO QUE IRÁ REQUALIFICAR LAGO JOAQUINA RITA BIER EM GRAMADO

Na noite desta quarta-feira (13/12) foi realizada em Porto Alegre a cerimônia de divulgação dos vencedores do “Concurso Público Nacional de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier em Gramado, RS”, promovido pela Prefeitura Municipal de Gramado (RS) com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) e apoio da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e do IAB-RS Núcleo Hortênsias. Os grandes vencedores da noite foram os arquitetos e urbanistas Thiago Yuuki Kajiwara, Ananda Maciel Oliveira e Diego Flamia, do escritório OCRE Arquitetura, de Porto Alegre.

Leia Mais →

Prêmio IAB-RS recebe inscrições até o dia 13 de dezembro

Arquitetos e urbanistas das turmas de 2022 têm até as 23h59 do dia 13 de dezembro para inscrever o seu trabalho de conclusão de curso (TCC) no prêmio IAB-RS José Albano Volkmer, edição 2023. A iniciativa, concebida em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), premiará as ideias mais inovadoras e seus projetos inspiradores.

Leia Mais →

Resultado do Julgamento do Concurso de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier será divulgado no dia 13/12

A Prefeitura de Gramado (RS) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promovem na quarta-feira (13/12) a cerimônia de divulgação do resultado do julgamento das propostas para o “Concurso Público Nacional de Arquitetura da Paisagem para Requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier em Gramado, RS”. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do IAB RS no YouTube, diretamente da sede do IAB RS, em Porto Alegre, a partir das 19 horas, com a participação de membros do Executivo Municipal de Gramado.

Leia Mais →