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Câmara Municipal recebe mais emendas ao PDDUA

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Câmara recebe 17 emendas novas Helen Lopes Prestes a entrar em votação, a revisão do Plano Diretor recebeu ontem mais 17 emendas. Os novos textos completam a lista de 413 ajustes – totalizando 432 -, dois foram apresentados e rejeitados na semana passada. Quem acompanhou a sessão plenária de ontem, na Câmara Municipal, ficou espantado. A discussão era sobre a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, que vem sendo adiada desde 2003 e tramita na Casa há dois anos. O que parecia ter sido acertado há duas semanas, na comissão especial que analisou o tema, não valia mais. Na comissão, cerca de 360 emendas, das 413 apresentadas, foram avaliadas (177 receberam indicativo de aprovação e 183 de rejeição). Ontem, os vereadores pediram destaque para 162 ajustes – entre aprovados e negados pela comissão especial. Só a prefeitura solicitou atenção para 58. Além disso, 17 emendas novas foram encaminhadas, sendo seis do governo municipal. Na prática, isso pode retardar ainda mais o início da votação do projeto em plenário, que está marcada para amanhã. E também vai contra o discurso de agilidade na apreciação, ainda que a alegação seja de que a medida tem como objetivo evitar distorções na lei. Os novos textos completam a extensa lista de 413 ajustes – totalizando 432 -, dois foram apresentados e rejeitados na semana passada. Hoje, a partir das 16h, a comissão especial se reunirá mais uma vez para tentar concluir a análise. Assessora técnica do prefeito José Fogaça e arquiteta da Secretaria do Planejamento, Rosane Zottis explica que as seis emendas enviadas ontem à Câmara tratam de pequenas correções identificadas ao longo do debate. O líder do governo, Valter Nagelstein (PMDB), reforça que “não há inovações, apenas adaptações técnicas que foram feitas agora na checagem final”. Ele não vê problema no fato de as emendas terem sido apresentadas dois dias antes da votação em plenário: “Enquanto a discussão estiver ocorrendo, o Executivo pode enviar retificações”. Sem um defensor de suas ideias na comissão – em alguns momentos coube à oposição a tarefa -, o governo já havia anunciado a intenção de rejeitar 59 emendas aprovadas. De acordo com secretários municipais, muitas contrariam os princípios da proposta do Executivo. Entre elas estão as que tratam de transferência de potencial construtivo, permitindo a ampliação de até três andares nas novas edificações em toda a cidade, e a que resgata a íntegra do estudo do Centro Universitário Ritter dos Reis sobre as Áreas de Interesse Cultural (AICs). A estratégia desagradou tanto base aliada quanto oposição. E também os representantes do Fórum de Entidades, formado por associações de moradores e ambientalistas, que podem ver suas poucas emendas aceitas na comissão derrubadas em plenário – onde o governo tem ampla maioria. Um dos principais conflitos, abordados na sessão de ontem, foi o pedido de rejeição da emenda referente às AICs. Os parlamentares haviam construído um acordo para validar as três propostas sobre o tema e formar uma comissão que, em seis meses, faria um reestudo. “O acerto foi quebrado pelo governo e pelo PT, que destacou emendas rejeitadas na comissão”, avaliou o vereador Luiz Braz (PSDB). “Isso se deve à entrada tardia da prefeitura na discussão. Ela pede a rejeição de coisas ruins para a cidade, mas também de coisas boas”, respondeu Sofia Cavedon (PT). “Fizemos um enorme esforço, mas agora tudo o que foi combinado não vale mais nada. Não destaquei as minhas rejeitadas. Está havendo uma inabilidade na condução do processo”, criticou da tribuna o vereador Reginaldo Pujol (DEM). Notícia da edição do JC de 17/11/2009

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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