Grande conquista rumo ao CAU !
Após 7 meses, PL 4.413/08 é aprovado na CTASP
Após 7 meses de trabalho de relatoria do PL 4.413/2008, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PDT/RS) que teve interlocução continua com o CBA (ABAP, ABEA, AsBEA, FNA e IAB), o Projeto de Lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) no Brasil foi aprovado por unanimidade na Reunião do dia 30 de setembro de 2009 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em Brasília. A Direção Nacional do IAB entende que o trabalho contínuo com os parlamentares faz parte da luta pelo CAU e compreende que os percalços sempre existirão, porém, dada a legitimidade da causa e o entendimento do pleito, com a maioria dos arquitetos unidos, as dificuldades serão vencidas.
A aprovação na CTASP, comissão que julgou o mérito da matéria, assunto de maior complexidade ao PL, foi de extrema importância, pois o ano de 2010 será eleitoral, o que poderá provocar a diminuição da agilidade do poder legislativo em seus trabalhos.
Aprovado na CTASP, o PL tramitará pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, para em seguida ser avaliado nas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, do Senado Federal e finalmente sancionado pelo Presidente da República.
Deputados e senadores que participam das comissões seguintes já foram contatados, de maneira a garantir apoio e agilidade nas próximas etapas.
Há 51 anos de sua primeira intenção de criação, a viabilização do conselho próprio dos arquitetos agora é certa e está em vias de sua finalização, entretanto, é necessário manter a atenção contínua em cada momento que resta do processo, pois a força dos opositores não deixará de estar presente.
Com a aprovação unânime na CTASP a 1a etapa na Câmara esta finalizada, a DN congratula-se com os Deputados Busato, Fernando Chucre e Zezéu Ribeiro, com quem inúmeros colegas trabalharam em defesa do PL do CAU o que possiblitou a primeira vitória alcançada no Projeto de Lei criado pela Casa Civil. Destaque-se a atuação do colega Gilson Paranhos, Secretario Executivo da DN em Brasília e Conselheiro do IAB/DF.
A exemplo de mais de 60% de paises do mundo, que tem suas instituições próprias, credenciadoras da profissão de arquiteto, o Brasil com o CAU poderá contribuir com a melhoria do exercício profissional no pais. Quem ganhará será a sociedade.
A Direção Nacional do IAB parabeniza os arquitetos do pais por mais esta conquista rumo ao CAU.
ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2009
4) – PROJETO DE LEI Nº 4.413/08 – do Poder Executivo -que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências”. Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela aprovação deste, das emendas nºs 2, 4, 9, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 23, todas apresentadas na Comissão. Os Deputados Jorginho Maluly, Manuela d’Ávila e Marcio Junqueira, que pediram vista, devolveram
o projeto sem manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho, Daniel Almeida, Efraim Filho, Vanessa Grazziotin, Milton Monti, Fernando Chucre, Gorete Pereira, Jorginho Maluly, Mauro Nazif e Wilson Braga. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator.
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14/03/2023
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