A lei que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo estabelece o depósito de 90% da contribuição dos arquitetos ao sistema Confea/Crea numa conta específica, para ser utilizado na eleição e na criação do Conselho dos Arquitetos e Urbanistas (CAU). Porém, por uma orientação equivocada do Confea a todos os Crea, estes passaram a depositar os recursos dos arquitetos em contas separadas sob responsabilidade de cada Conselho Regional. Isso ameaça dificultar a contratação de prestadores de serviço para viabilizar a eleição dos conselheiros que constituirão o CAU Nacional e os CAUs estaduais.
O presidente do IAB do Rio Grande do Sul, Arq. Carlos Alberto Sant’Ana, teme que os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (Crea) possam ser futuramente responsabilizados por esse ato de desobediência à Lei.
Para Sant’Ana, a grande preocupação é que haja uma tentativa deliberada de se atrasar ou até inviabilizar a formação do CAU. Ele chega a citar que o Confea, em recente reunião, contrariou o entendimento jurídico e deliberou pela permanência dos recursos em contas separadas, inclusive com o voto do conselheiro do Rio Grande do Sul. “Por que o engenheiros temem a criação do CAU? Ou será que essas atitudes ilegais e mesquinhas apenas fazem parte de uma disputa eleitoral por cargos do sistema Confea/Crea?”, questiona Sant’Ana, que continua: “Nesse caso, será que desejam que os arquitetos permaneçam para participar da eleição do Crea e Confea? Talvez não gostem do resultado disso!”
Além dessa questão, no Cosu foram aprovadas resoluções diversas versando sobre o interesse dos arquitetos brasileiros, como a de apoio à emenda ao projeto de lei nº 467/2008, que faculta aos arquitetos a participação no Simples no Imposto de Renda, beneficiando de forma significativa a categoria, e a criação de um Manual de Cálculo de Honorários, que substituirá a Tabela do IAB e será publicado por meio eletrônico para uso de todos os arquitetos.
A Reunião do Cosu ocorreu entre os dias 22 e 25 de junho, em Palmas (TO). O Cosu reúne-se periodicamente e tem o objetivo estabelecer as políticas nacionais do IAB e deliberar sobre os posicionamentos da entidade, constituindo-se da Direção Nacional, presidentes dos Departamentos e os Conselheiros Superiores de cada Departamento, além de seus membros vitalícios.
