Debate sobre IPTU: Arrecadação ou Política Pública?

Nesta quarta-feira (27/09) o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promoveu o debate com o tema "IPTU: Arrecadação ou Política Pública?". O evento contou com a participação do economista Paulo Muzzel de Oliveira, da arquiteta e urbanista Néia Uzon e de Juarez Tejada Franceschi, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU).

Para o economista Paulo Muzzel de Oliveira, especialista em Planejamento e Desenvolvimento Econômico na Fundação de Recursos Humanos do Estado/RS, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) perde com a inflação. Segundo ele, na época do governo Collares o IPTU chegou a representar 5% da receita corrente da Prefeitura. No governo do Tarso Genro o IPTU representou 12%, no governo do Fortunati 8,4%, e agora na última gestão está em 8,9% como receita. “Como instrumento de combate a especulação imobiliária nunca foi relevante”, observou.  Para Oliveira, o imposto territorial teria que ter alíquota muito maior que o predial. “Eu não acredito que o governo atual use o IPTU como combate a especulação e sim para aumentar a receita, que no meu ponto de vista não será expressiva. Não acho que esse imposto será instrumento de justiça social por essa gestão”, declarou.
 

A arquiteta e urbanista Néia Uzon, lembrou que em 1986, no governo Collares, a Secretaria da Fazenda enfrentou um IPTU insignificante. “As pessoas não pagavam porque não valia a pena virem ao centro para buscar a via, isso porque a passagem era mais alta. Então deixavam acumular para pagar o IPTU no final do ano com multa porque valia mais a pena financeiramente”, relembra Néia. A partir dessa época, segundo Néia, foi realizado uma planta de valores pelo método evolutivo de terreno x construção. Em 1990, a arquiteta trabalhou elaboração da legislação de responsabilidade social aplicada em Porto Alegre entre 1989 e 2004, como também na elaboração do 1° Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade. “Nesta época fui buscar variáveis que poderiam ser importantes para se fazer uma estatística para justificar o valor do imposto”, lembra. “O IPTU tem uma função arrecadatória para financiar a cidade”, acredito. “O grande debate será restabelecer as alíquotas progressivas e eu sempre defendi isso”, declarou.
 

O representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Juarez Tejada Franceschi, também presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, informou no debate que o IPTU só pode ser corrigido por projeto de lei. “Isso é muito difícil porque mexe no patrimônio de todos nós. Se corrige todos os imóveis monetariamente”, declarou. Nos últimos 26 anos tivemos freios absurdos para fazer reajustes necessários no imposto. Enquanto isso, o INSS acompanhava o crescimento dos serviços, se tornando dinâmico e atualizado. Para Juarez, a grande dificuldade em debater os benefícios do IPTU é realizar projetos para seu aperfeiçoamento, ou mesmo de estruturar melhor este importante instrumento fiscal em nível nacional. 
 

O presidente da AIAMU informou que 40% dos imóveis pagarão menos imposto ou serão isentos. Ele informou ainda que o número de isentos aumentará em 58%; aqueles que têm aumento no imposto irão pagar gradativamente; só pagarão IPTU aqueles com imóveis acima de 60 mil reais; o aumento médio em 2018 seria de 13,4%. “A planta de valores tem que ser padronizada de acordo com os valores dos imóveis, e assim, várias distorções serão corrigidas. Agora se vai aumentar a arrecadação para o município é outra discussão”, avaliou.