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Direito à Arquitetura

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Sem dúvida a História caminha devagar como a humanidade. A compreensão de que Arquitetura é expressão da cultura é ainda limitada, mas ao nível acadêmico e da Administração Pública é de se esperar um avanço mais expressivo. Lentos passos têm sido dados na valorização da Arquitetura, embora seja necessário reconhecer que no âmbito do Município de Porto Alegre e, agora, no Conselho Estadual de Cultura, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul – IAB-RS tem representação oficial. As decisões governamentais seguem as normas da legislação, mas esta nem sempre esclarece de forma mais significativa o papel da Arquitetura. A regulamentação das licitações, regida pela Lei Federal 8.666/93, prevê que uma das formas de contratação de Projetos é através de Concursos Públicos. Na área da Arquitetura, o IAB entende que são imprescindíveis os Concursos, pelo seu caráter cultural e, sem dúvida, mais democrático, de ampla visibilidade, aberto ao debate público e de respeito à evolução dos conceitos sobre a produção do espaço edificado. A sociedade reconhece a excelência da realização de obras públicas de caráter cultural e crescentemente tem reivindicado a preservação do patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico, respeitando os Concursos como forma legítima de contratação de Projetos de Arquitetura. Os edifícios expressam, dentre outras funções, os conceitos estéticos, tecnológicos, históricos, emblemáticos e evocativos da evolução cultural e são portadores da identidade e da memória individual e coletiva. Reza a Constituição Federal que o ” Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultural nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais “. Reafirma que as ” edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais ” constituem patrimônio cultural brasileiro, devendo o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promovê-las e protegê-las, em especial as de caráter público. Recentemente o IAB-RS organizou o Concurso Público nacional para o Projeto de Arquitetura da futura sede do PMDB-RS em Porto Alegre e está em andamento o do Antigo Mercado Público da Cidade de Itaqui, com grande repercussão no meio profissional e com amplo reconhecimento público. A publicidade e a divulgação em torno destas realizações ultrapassam as fronteiras nacionais, alargando o significado destas iniciativas, como no passado muitos outros concursos ampliaram o reconhecimento da produção erudita da nossa Arquitetura no Rio Grande do Sul. Importa, pois, a postura do IAB, no cumprimento do seu Estatuto, de ” concorrer para a boa organização, o prestígio e a divulgação dos Concursos de Arquitetura, bem como propugnar para que os Poderes Públicos, órgãos paraestatais e outras entidades culturais ou técnicas se utilizem de Concursos Públicos como procedimento democrático para a contratação de projetos “. Recomenda, pois, às autoridades públicas a firme decisão de valorizar e prestigiar estes certames altamente significativos e democráticos, parabenizando as iniciativas que sempre demonstraram o acerto desta promoção. Arq. José Albano Volkmer
Presidente IAB-RS :: gestão 2002/2003

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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Lago Joaquina Rita Bier será requalificado em concurso de arquitetura

Importante espaço histórico do município, o Lago Joaquina Rita Bier será requalificado por meio de um concurso público nacional de arquitetura que está sendo promovido pela Prefeitura de Gramado com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS). A iniciativa conta com atuação das secretarias de Planejamento, do Meio Ambiente e da Cultura. A coletiva de imprensa de apresentação do certame ocorreu nesta sexta-feira (15), no próprio Lago.

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Gramado anuncia Concurso de Projeto de Arquitetura para requalificar entorno do Lago Joaquina Rita Bier

Atenção arquitetos de todo o Brasil, preparem suas equipes, pois a Prefeitura de Gramado (RS) realizará na próxima sexta-feira (15/09), coletiva de imprensa para o anúncio oficial do concurso público de arquitetura e urbanismo, com o objetivo de selecionar as melhores propostas para a requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier. O certame terá abrangência nacional e ocorrerá em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS).

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Núcleo Hortênsias do IAB/RS participa de encontro com o governador para falar sobre o Parque do Palácio

O tradicional Parque do Palácio, em Canela, na Serra Gaúcha, vem sendo tema de debates entre a prefeitura e entidades ligadas ao urbanismo e ao meio ambiente. A discussão retoma uma pauta antiga, que trata sobre a construção de um centro de eventos dentro do local, afetando importantes biomas que compõem a região. O núcleo Hortênsias do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB/RS), comunidade e autoridades participaram de uma audiência com o governador do Estado, Eduardo Leite, para solicitar maior atenção para o debate e apresentar um estudo ambiental.

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Nota Pública: Prédio de 98,4m no Centro Histórico revela uma cidade sem rumo e sem respeito ao patrimônio cultural

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) se soma ao debate dos últimos dias acerca do lançamento do empreendimento das empresas Melnick e Zaffari, no Bairro Centro Histórico, da capital gaúcha. O edifício de 98,4m no nível da Rua Duque de Caxias será o mais alto no skyline da região.  Ainda que tenha 8m a menos que o Edifício Santa Cruz, o nível da Rua Duque de Caxias se localiza 30m acima do nível da Rua da Praia, local do prédio mais alto da cidade.

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Concessão do Parque Marinha foi tema de debate no IAB-RS

O modelo de concessão do Parque Marinha do Brasil para a iniciativa privada foi tema de um debate promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB/RS), como parte da programação do IAB nas Quartas. Participaram do evento o mestre em planejamento urbano pela UFRGS, Rogério Malinsky, o ex-diretor da FAUPUCRS e ex-presidente do IAB-RS, Ivan Mizoguchi, e o arquiteto, ex-presidente da Agapan e especialista em análise de impactos ambientais pela UFAM, Francisco Milanez. A mediação foi realizada pela arquiteta e urbanista e co-presidente do IAB/RS, Nathalia Danezi. O evento foi uma promoção conjunta do IAB/RS, ATUAPOA e Agapan.

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IAB-RS inaugura fachada do Solar em comemoração com a cidade

Após um longo período de restauro, o público pôde conferir de perto no último sábado (19/08) a imponência da construção do Solar Conde de Porto Alegre, atual sede do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS). A obra que iniciou nos anos 2000 passou por diversas gestões. Depois de muitos anos coberto por tapumes, o prédio voltou a fazer parte da paisagem do Centro Histórico, na semana de comemorações do dia do patrimônio cultural. O evento contou com a participação dos componentes da direção da casa, de autoridades municipais e estaduais, e do público, que prestigiou, ainda, diversas atrações culturais.

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