IAB RS discute “Paisagem de Cidade é Patrimônio?”

Uma aula sobre a defesa da paisagem como patrimônio histórico reuniu estudantes e arquitetos na noite de 19 de agosto, no Ponto de Cultura Solar do IAB. O debate promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) discutiu o tema "Paisagem de Cidade é Patrimônio?", com a presença das arquitetas Briane Panitz Bicca e Daniele Caron e da procuradora do município de Porto Alegre, Vanêsca Buzelato Prestes.
A arquiteta Briane Bicca lembrou que antes de considerar a paisagem como patrimônio alguns sítios urbanos já tinham sido tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Para ela, Porto Alegre inovou quando adotou o inventário de proteção e áreas especiais. “Muitos bens se salvaram por campanhas de ativistas. Então se entendeu que precisava haver formas de proteção intermediárias que atendessem aqueles bens que não são excepcionais”, observou.
Briane explicou que inventário é um instrumento de planejamento urbano, na medida que ele analisa trechos e bairros da cidade e indica os seus procedimentos para aqueles bens e conjuntos que são aconselháveis manter para conservar as características de determinado lugar. “Os inventários de bairros eram realizados por consultores, com uma característica mais de planejamento urbano, pois se fazia um inventário histórico e toda uma preparação”, lembrou. Sobre o tema, Briane indicou o livro “O passado e o futuro da cidade”, da arquiteta Ana Meira, que analisa e traz a história da preservação em Porto Alegre.   No encerramento de sua fala, a arquiteta destacou que temos que batalhar para que essas áreas de preservação sejam efetivamente implantadas. “É um dos poucos instrumentos que temos para manter a ambiência de nossa cidade. Vemos a destruição dia a dia avançando. Confiar em Plano Diretor não pode e não se deve. A população deve pressionar a ambiência da cidade. Precisamos nos empenhar para que essas áreas sejam implantadas”, concluiu Briane
A arquiteta Daniele Caron fez um resgate histórico sobre a questão da valorização do patrimônio. Para ela, essa valorização deve ser permanente. “Não podemos aceitar e transferir para todos os órgãos decidirem o que é patrimônio”, discursou a professora de arquitetura da UniRitter. Para ela, esse posicionamento deve ter a participação de cidadãos e arquitetos.  Daniele também entende que o patrimônio é aquilo que é valorado pelas pessoas. “ A paisagem é uma marca que expressa a civilização, entretanto também é uma matriz, porque tem participação de esquemas de percepção”, destacou a arquiteta, citando o escritor Augustin Berque.
Em termos de instrumentos, Daniele Caron citou modelos como o Convênio Europeu de Paisagem, que é uma espécie de carta, onde cada país tem um comprometimento de proteção, gestão e ordenação da paisagem. “Isso conversa com os planejamentos urbanos desses países”, explicou. Ela informou ainda que o Convênio tem como regra que “a paisagem é tudo aquilo que é visto e que se relaciona com o homem”. A arquiteta também questionou o público sobre o que se pretende proteger. É o aspecto físico? Qual o peso dos diferentes valores de chancelamento da paisagem? Como buscar a defesa da paisagem sem buscar inverter a lógica de nosso planejamento urbano atual?
A procuradora Vanêsca Prestes destacou que esses em defesa do patrimônio fazem com que a área jurídica avance nos diálogos. “A lei tem os limites por esses conteúdos indisciplinares. Ela explicou ao público um pouco sobre tema patrimônio dentro da constituição federal.  “O conceito de patrimônio está na constituição como conteúdo material e imaterial que vêm do direito civil. O conteúdo imaterial é a grande novidade. É lá que aparecem os conceitos de paisagem e ambiências, por exemplo.
Vanêsca destacou que os bens protegidos hoje têm uma infinidade de instrumentos diferentes que podem ser utilizados.  Mas temos que observar que os instrumentos têm consequências jurídicas para todo aquele ambiente que será tratado.
Para ela, a cidade em si é um patrimônio. “Até porque as cidades têm suas diferenças”, disse a procuradora. Vanêsca acredita que a característica é um patrimônio naquele sentido imaterial da constituição federal. “E no direito essas mutações acabam encorpando os deveres de proteção, tanto de patrimônio público ou privado”, complementou.
A procuradora também observou que hoje, quando se identifica essas áreas protegidas, tem uma série de elementos que precisam ser construídos no processo de gestão. “As várias áreas que interagem com o direito não estão preparadas. Então são muitos os limites. Ainda estamos num processo de construção”, concluiu.

Vanêsca Buzelato Prestes – Procuradora do Município de Porto Alegre, doutoranda em 'Scienze Giuridiche Dell'Universitá del Salento'/Itália, mestre em direito pela PUCRS, especialista em direito municipal pela ESDM/Uniritter, professora de direito urbanístico, no curso de especialização em Direito Internacional Ambiental da UFRGS, direito ambiental e urbanístico na especialização em Direito Público da PUCRS, de direito municipal e direito urbanístico da FMP, de direito municipal da ESDM, autora do livro 'Direito Urbanístico', Editora Verbo Jurídico, 2009, organizadora e autora do livro 'Direito Urbano Ambiental', Editora Forum, 2006, e de artigos para revistas especializadas.
Daniele Caron –  Arquiteta e Urbanista, Professora da UniRitter Laureate International Universities, Professora do Centro Universitário Metodista – IPA, Doutoranda em Urbanismo e Ordenação do Território da Universidad Politécnica de Cataluña, Investigadora do PAGUS – Laboratório da Paisagem/UFRGS e do Grupo de Pesquisa Identidade e Território – GPIT/UFRGS. Desde o mestrado investiga a respeito do conceito de paisagem. Os trabalhos desenvolvidos no escritório de urbanismo JornetLlopPastor Arquitectes, em Barcelona, foram de maior relevância na sua atuação como professora nos atelies de urbano.
Briane Panitz Bicca – Arquiteta e urbanista pela UFRGS (1969), especialista em planejamento do desenvolvimento (Sendec-UnB, 1974), doutora pela Universidade de Ciências Sociais de Grenoble, França (1979), especialista em preservação do patrimônio (ICCROM, Roma, 1989) e com pós-doutorado em CEHCMA, Palais Chaillot, Paris (1990), participou, pelo IPEA, da CNPU e do Programa de Cidades Históricas, na Fundação Pró-Memória, foi membro do GT (Grupo de Trabalho) de preservação de Alcântara e coordenou, por oito anos, o GT de preservação de Brasília, no qual preparou o dossiê para sua inscrição no Patrimônio Mundial Unesco, em 1988. No Iphan, foi assessora da presidência, função em que orientou ações e planos de preservação de várias cidades históricas do Patrimônio Nacional e, durante oito anos, foi coordenadora de cultura do escritório da Unesco no Brasil. Na Prefeitura de Porto Alegre, dirigiu o Projeto Monumenta de 2001 a 2013 e atualmente coordena o PAC Cidades Históricas . Em 2000, produziu a publicação Patrimônio Mundial no Brasil, pela Unesco e, em 2004, Somos da praça, sobre a qualificação dos artesãos da Praça da Alfândega, em Porto Alegre e, em 2006, co-organizou o livro Arquitetura na formação do Brasil com Paulo Renato Silveira Bicca, pela UNESCO/CAIXA. Em 2010 organizou a publicação Monumenta Porto Alegre, editado pelo IPHAN.