Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Meia República

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Meia República Todos são iguais perante a lei.
Perante a Lei Federal nº 5.194/66 nem todos são.
2005. Ano de eleições para Presidentes do CONFEA e dos CREAs, uma vez mais cumpre-se a Lei Federal nº 8.195/91, que dispõe sobre as eleições diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Esta Lei Federal alterou a Lei Federal n° 5.194, adequando, tardiamente, o conceito de república, para a eleição dos Presidentes, conforme o Artigo 1º, o qual estabelece que “Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com suas obrigações para com os citados conselhos, podendo candidatar-se profissionais brasileiros habilitados de acordo com a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966.” Teatro do absurdo, tal dispositivo legal aprofunda o fosso existente entre as eleições para Presidentes do CONFEA e dos CREAs e as eleições para Conselheiros Federais e Regionais. Os Plenários são constituídos por Conselheiros representantes das entidades de classe e das escolas e faculdades, segundo os Artigos 30, 31, 37, 38, 39, 40 e 41, caracterizados, portanto, por representações que ferem os princípios da Constituição Federal. O Artigo 14 da Carta Magna preceitua que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos,…”, o que acentua a total superação da legislação profissional dos profissionais da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, disciplinada pela Lei Federal nº 5.194/66.
Meia República, portanto, é o que se pode depreender dos conceitos da legislação, ora em vigor, disciplinadora do exercício das profissões da área tecnológica, arrastando sobre elas o manto do desrespeito aos cidadãos profissionais e à Constituição Federal. Quem não for sócio de entidade de classe ou professor de escola e faculdade não poderá votar, nem se candidatar para Conselheiro.
Prevalece, pois, uma certa cumplicidade disfarçada: a Constituição Federal serve para todos, menos para alguns. Ou, noutras palavras, todos são iguais perante a lei, mas alguns nem tanto.
Não é outro, pois, o objetivo das Entidades Nacionais dos arquitetos e urbanistas, que propuseram uma nova regulamentação da profissão. Efetivamente, o Projeto de Lei nº 347/03 do Senado Federal, já aprovado por unanimidade e transformado no Projeto de Lei nº 4.747/05 da Câmara dos Deputados, vem corrigir para os arquitetos e urbanistas, em uma organização profissional oficial e própria, o conceito de república. Busca-se a superação de todas as atuais incongruências. Não há mais como suportar o conceito de Meia República da atual legislação em vigor.
Arq. José Albano Volkmer
presidente IAB-RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Lago Joaquina Rita Bier será requalificado em concurso de arquitetura

Importante espaço histórico do município, o Lago Joaquina Rita Bier será requalificado por meio de um concurso público nacional de arquitetura que está sendo promovido pela Prefeitura de Gramado com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS). A iniciativa conta com atuação das secretarias de Planejamento, do Meio Ambiente e da Cultura. A coletiva de imprensa de apresentação do certame ocorreu nesta sexta-feira (15), no próprio Lago.

Leia Mais →

Gramado anuncia Concurso de Projeto de Arquitetura para requalificar entorno do Lago Joaquina Rita Bier

Atenção arquitetos de todo o Brasil, preparem suas equipes, pois a Prefeitura de Gramado (RS) realizará na próxima sexta-feira (15/09), coletiva de imprensa para o anúncio oficial do concurso público de arquitetura e urbanismo, com o objetivo de selecionar as melhores propostas para a requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier. O certame terá abrangência nacional e ocorrerá em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS).

Leia Mais →

Outras Notícias

Núcleo Hortênsias do IAB/RS participa de encontro com o governador para falar sobre o Parque do Palácio

O tradicional Parque do Palácio, em Canela, na Serra Gaúcha, vem sendo tema de debates entre a prefeitura e entidades ligadas ao urbanismo e ao meio ambiente. A discussão retoma uma pauta antiga, que trata sobre a construção de um centro de eventos dentro do local, afetando importantes biomas que compõem a região. O núcleo Hortênsias do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB/RS), comunidade e autoridades participaram de uma audiência com o governador do Estado, Eduardo Leite, para solicitar maior atenção para o debate e apresentar um estudo ambiental.

Leia Mais →

Nota Pública: Prédio de 98,4m no Centro Histórico revela uma cidade sem rumo e sem respeito ao patrimônio cultural

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) se soma ao debate dos últimos dias acerca do lançamento do empreendimento das empresas Melnick e Zaffari, no Bairro Centro Histórico, da capital gaúcha. O edifício de 98,4m no nível da Rua Duque de Caxias será o mais alto no skyline da região.  Ainda que tenha 8m a menos que o Edifício Santa Cruz, o nível da Rua Duque de Caxias se localiza 30m acima do nível da Rua da Praia, local do prédio mais alto da cidade.

Leia Mais →

Concessão do Parque Marinha foi tema de debate no IAB-RS

O modelo de concessão do Parque Marinha do Brasil para a iniciativa privada foi tema de um debate promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB/RS), como parte da programação do IAB nas Quartas. Participaram do evento o mestre em planejamento urbano pela UFRGS, Rogério Malinsky, o ex-diretor da FAUPUCRS e ex-presidente do IAB-RS, Ivan Mizoguchi, e o arquiteto, ex-presidente da Agapan e especialista em análise de impactos ambientais pela UFAM, Francisco Milanez. A mediação foi realizada pela arquiteta e urbanista e co-presidente do IAB/RS, Nathalia Danezi. O evento foi uma promoção conjunta do IAB/RS, ATUAPOA e Agapan.

Leia Mais →

IAB-RS inaugura fachada do Solar em comemoração com a cidade

Após um longo período de restauro, o público pôde conferir de perto no último sábado (19/08) a imponência da construção do Solar Conde de Porto Alegre, atual sede do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB-RS). A obra que iniciou nos anos 2000 passou por diversas gestões. Depois de muitos anos coberto por tapumes, o prédio voltou a fazer parte da paisagem do Centro Histórico, na semana de comemorações do dia do patrimônio cultural. O evento contou com a participação dos componentes da direção da casa, de autoridades municipais e estaduais, e do público, que prestigiou, ainda, diversas atrações culturais.

Leia Mais →