O país tem hoje um Sistema Nacional de Cultura legitimado pela ampla participação da sociedade através de Conferências em nível municipal, estadual e federal, e de um Conselho Nacional de Política Cultura e seus Colegiados Setoriais, e por Conselhos Estaduais e Municipais. São políticas que abarcam o amplo espectro da diversidade cultural brasileira – indígenas, quilombolas, matriz africana, culturas populares, segmentos da economia criativa como arquitetura e urbanismo, design e moda, artesanato, e pelas mais representativas linguagens artísticas. Políticas orientadas tanto à proteção do patrimônio material e imaterial do país em toda sua diversidade étnica e social, quanto ao desenvolvimento de uma cadeia produtiva sólida e inclusiva, visando à consolidação de um setor da economia cada vez mais importante para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
Em países centrais do capitalismo mundial, a cultura é um dos setores que mais cresceu na última década. Se considerarmos sua relação direta com outros setores em ascensão, como o Turismo, a contribuição da cultura para o PIB desses países atinge patamares competitivos com qualquer outro setor da economia. Além disso, este setor caracteriza-se tanto pela sustentabilidade socioambiental, quanto por uma eficiente relação entre produção de riqueza e geração de empregos e renda.
A existência de um Ministério independente é fundamental tanto para o avanço das políticas culturais no âmbito setorial, quanto na sua articulação com outros setores de forma mais célere e eficiente. A extinção do Ministério da Cultura, responsável por meros 0,11% do orçamento Federal, não se justifica por argumentos de economia nos gastos públicos, mas unicamente pelo viés político-ideológico de um Governo Interino que busca dar respostas rápidas aos setores da sociedade que apoiaram o sua tomada de poder. Setores embalados por argumentos fantasiosos e demagógicos que procuraram desmoralizar reconhecidos artistas brasileiros a partir de argumentos falaciosos sobre a Lei Rouanet. Instrumento de financiamento cultural que certamente não será alterado de forma substancial, pois entre todos os dispositivos da política cultural, é aquele mais apropriado pelo mercado ao qual o Governo Interino dará total prioridade à custa dos direitos sociais básicos do cidadão brasileiro, entre eles a própria cultura, garantida nos Artigo 215 e 216 da Constituição Federal.
Por fim, o IAB/RS manifesta sua contrariedade frente ao retrocesso representado pelas ações de desmonte da estrutura de gestão da Cultura, e de outros setores das políticas públicas, baseadas em um programa de gestão alheio ao julgamento social das urnas posto em prática por um Governo Interino que legalmente não teria estas atribuições e que não está investido de legitimidade social para tais ações.
Porto Alegre, 18 de maio de 2016.
Instituto de Arquitetos do Brasil / RS
Gestão Cidade e Cultura – 2014/2016
