A Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – acatou o veto do Prefeito José Fogaça ao projeto de ocupação da Ponta do Mello – onde se localizava o antigo Estaleiro Só – que permitia um tipo de ocupação diferente do previsto no Plano Diretor até hoje. Entretanto, contrariamente ao que o Prefeito originalmente propôs – a realização de um referendo de consulta popular – os membros do legislativo “inclinam-se” a uma forma de consulta “que onere menos os cofres municipais”, isto é, estudam adotar uma forma de “consulta popular” mais direta, “semelhante ao orçamento participativo”, conforme noticia o blog “clic RBS” que cobre o legislativo Municipal. A votação do projeto já foi tema de muita polêmica, quando a atitude dos vereadores insistindo em votar em urgência uma proposta de interesse de uma empresa, como se fosse interesse público, levou centenas de cidadãos a protestarem em frente à CMPA, gerando tumulto com alguns jogando moedas e dinheiro aos prlamentares, dando a entender que os mesmos haviam recebido propina dos empreendedores para aprová-lo. Os manifestantes, entre os quais muitos moradores da zona sul que participam de associações comunitárias, ambientalistas, estudantes de arquitetura, e membros de associações de proteção da qualidade de vida de Porto Alegre, foram contestados por funcionários de algumas construtoras da cidade e de São Paulo, que foram deslocados de seus trabalhos para realizaram manifestações a favor do projeto. O Projeto de Lei origina-se de uma solicitação apresentada pelos proprietários do imóvel foi apresentada ao Município. O projeto foi reconhecido como contrário à Lei pela Secretaria do Planejamento Municipal, e o Prefeito José Fogaça, a quem foi solicitado que o apresentasse à Câmara, recusou-se a apresentar o projeto ao Legislativo, e divulgou o fato em pagina de Zero Hora a respeito da proposta dos candidatos à eleição de 2008. Enquanto as propostas de alteração do PDDUA, demanda da sociedade, não são apreciadas, a proposição para a Ponta do Mello foi adotada por vereadores sem qualquer estudo urbanístico que a justificasse, e posta em votação em regime de urgência, sem tramitar pelas comissões da Câmara. A Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor assinalem que alterações ao PDDUA devam ser iniciativas do Executivo, A proposta, que não é um projeto arquitetônico, mas um projeto de negócio com desenhos “meramente ilustrativos”, e pode, segundo o calculo de alguns, valorizar o imóvel em mais de 200 milhões de reais, mas não há qualquer estudo de trânsito que demonstre que o a implantação das edificações não cause problemas. A apresentação de uma consulta popular diferente daquela proposta pelo Prefeito José Fogaça causa estranheza e perplexidade. Proposta de consulta baseadas em assembléias já são bem conhecidas e sabidamente são alvo fácil de manipulação e extremamente perigosas. Um exemplo muito conhecido é a votação do “Plano Diretor por sanduíches”, em que um erro grave de condução do processo de divulgação da proposta de alteração do PDDUA permitiu abastardar a proposta elaborada pelos arquitetos e urbanistas da Prefitura de Porto Alegre em uma assembléia em que predominavam os funcionários de diversas construtoras, tangidos ao local para manterem seus empregos, e mantidos no local com distribuição de lanches. Tais situações envergonham o povo de Porto Alegre, outrora tão orgulhosa de suas tradições democráticas e culturais, que se vê dominada totalmente por uma monstruosa conjuração de domínio econômico que a reduziu a um palco de vendas.

Lago Joaquina Rita Bier será requalificado em concurso de arquitetura
Importante espaço histórico do município, o Lago Joaquina Rita Bier será requalificado por meio de um concurso público nacional de arquitetura que está sendo promovido pela Prefeitura de Gramado com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS). A iniciativa conta com atuação das secretarias de Planejamento, do Meio Ambiente e da Cultura. A coletiva de imprensa de apresentação do certame ocorreu nesta sexta-feira (15), no próprio Lago.