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Ocupação da Ponta do Mello – MAIS UMA FARSA?

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A Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – acatou o veto do Prefeito José Fogaça ao projeto de ocupação da Ponta do Mello – onde se localizava o antigo Estaleiro Só – que permitia um tipo de ocupação diferente do previsto no Plano Diretor até hoje. Entretanto, contrariamente ao que o Prefeito originalmente propôs – a realização de um referendo de consulta popular – os membros do legislativo “inclinam-se” a uma forma de consulta “que onere menos os cofres municipais”, isto é, estudam adotar uma forma de “consulta popular” mais direta, “semelhante ao orçamento participativo”, conforme noticia o blog “clic RBS” que cobre o legislativo Municipal. A votação do projeto já foi tema de muita polêmica, quando a atitude dos vereadores insistindo em votar em urgência uma proposta de interesse de uma empresa, como se fosse interesse público, levou centenas de cidadãos a protestarem em frente à CMPA, gerando tumulto com alguns jogando moedas e dinheiro aos prlamentares, dando a entender que os mesmos haviam recebido propina dos empreendedores para aprová-lo. Os manifestantes, entre os quais muitos moradores da zona sul que participam de associações comunitárias, ambientalistas, estudantes de arquitetura, e membros de associações de proteção da qualidade de vida de Porto Alegre, foram contestados por funcionários de algumas construtoras da cidade e de São Paulo, que foram deslocados de seus trabalhos para realizaram manifestações a favor do projeto. O Projeto de Lei origina-se de uma solicitação apresentada pelos proprietários do imóvel foi apresentada ao Município. O projeto foi reconhecido como contrário à Lei pela Secretaria do Planejamento Municipal, e o Prefeito José Fogaça, a quem foi solicitado que o apresentasse à Câmara, recusou-se a apresentar o projeto ao Legislativo, e divulgou o fato em pagina de Zero Hora a respeito da proposta dos candidatos à eleição de 2008. Enquanto as propostas de alteração do PDDUA, demanda da sociedade, não são apreciadas, a proposição para a Ponta do Mello foi adotada por vereadores sem qualquer estudo urbanístico que a justificasse, e posta em votação em regime de urgência, sem tramitar pelas comissões da Câmara. A Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor assinalem que alterações ao PDDUA devam ser iniciativas do Executivo, A proposta, que não é um projeto arquitetônico, mas um projeto de negócio com desenhos “meramente ilustrativos”, e pode, segundo o calculo de alguns, valorizar o imóvel em mais de 200 milhões de reais, mas não há qualquer estudo de trânsito que demonstre que o a implantação das edificações não cause problemas. A apresentação de uma consulta popular diferente daquela proposta pelo Prefeito José Fogaça causa estranheza e perplexidade. Proposta de consulta baseadas em assembléias já são bem conhecidas e sabidamente são alvo fácil de manipulação e extremamente perigosas. Um exemplo muito conhecido é a votação do “Plano Diretor por sanduíches”, em que um erro grave de condução do processo de divulgação da proposta de alteração do PDDUA permitiu abastardar a proposta elaborada pelos arquitetos e urbanistas da Prefitura de Porto Alegre em uma assembléia em que predominavam os funcionários de diversas construtoras, tangidos ao local para manterem seus empregos, e mantidos no local com distribuição de lanches. Tais situações envergonham o povo de Porto Alegre, outrora tão orgulhosa de suas tradições democráticas e culturais, que se vê dominada totalmente por uma monstruosa conjuração de domínio econômico que a reduziu a um palco de vendas.

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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