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Passe livre no dia das eleições é direito fundamental

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PELO LIVRE ACESSO À DEMOCRACIA!
Passe livre no dia das eleições é direito fundamental

Lei de iniciativa do Prefeito Sebastião Melo, aprovada pela Câmara Municipal em 2021, retirou o passe livre inclusive nos dias de eleições. Essa decisão restringe o acesso às urnas pela população pobre de Porto Alegre.

O transporte tem comprometido cada vez mais a renda das famílias pobres. Estudos recentes apontam que mais de 30% da renda dessas famílias é destinada a custos com o transporte. Essa realidade impacta no acesso a serviços e direitos como saúde, educação, cultura e lazer.

A Lei de 2021 restringe o acesso ao procedimento mais básico da democracia: o processo eleitoral. O voto é obrigatório, portanto o acesso ao local de votação deve ser garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileiro.
O valor da passagem de ônibus é até mesmo superior à multa por ausência à votação.

Apelamos às autoridades municipais, e mesmo ao Tribunal Eleitoral, para que o acesso pleno ao direito civil de votar nas eleições seja garantido a todas as pessoas, independente inclusive de sua renda.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2022.

Assinam essa Nota:

As pessoas físicas, conforme listagem no link: CLIQUE AQUI

As 194 entidades da sociedade civil abaixo listadas:
1. INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – DEPARTAMENTO RS
2. ABJD/RS
3. Ação da Cidadania do RS
4. Acesso a Democracia pelo passe livre já
5. ACESSO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
6. ADJC – ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA – Oscar Plentz – Coordenador RS
7. ADUFRGS Sindical
8. AFAPA
9. Afronte!
10. AfroPython
11. Agadim Associação Gaúcha de Distrofia Muscular
12. AJURD
13. Aliança p Alimentação Adequada e saudável
14. Amigos da Terra Brasil
15. APTC-RS: Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul
16. Aquilombai
17. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
18. Artistas e produtores culturais independentes de Porto Alegre
19. ASAE
20. ASC Vida – Ação pela Segurança Alimentar, Cidadania e à Vida
21. ASFERAP-Associação Feira Rua da Praia.
22. Assentamento Urbano Utopia e Luta
23. Associação Agroecológica
24. Associação Beneficente Amurt_Amurtel
25. Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica Comissão do RS
26. Associação Construção – Porto Alegre/RS
27. Associação de Apoio a criança e ao adolescente
28. Associação de Músicos da cidade de Porto Alegre
29. Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí – APN-VG
30. Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19 – Avico Brasil
31. Associação dos Moradores do Jardim Leopoldina
32. Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC
33. Associação Evangelica Luterana de Caridade
34. Associação Juízes para a Democracia (AJD), núcleo José Paulo Bisol, do Rio Grande do Sul.
35. Associação Mães e Pais pela Saúde
36. Associação Nacional de História- Seção Rio Grande do Sul (Anpuh-rs)
37. Associação Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo
38. Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB)
39. Associação Unidos Terceirizados
40. Associação Varanda Cultural
41. Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19
42. ASSUFRGS – Sindicato dos Técnicos em Educação da UFRGS
43. ATEMPA – Associação das/os Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre
44. AVICO Brasil (Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da COVID-19)
45. Bloco Não Mexe Comigo Que Eu Não Ando Só
46. BONJA VIVA
47. Catálogo-Afro
48. CDHDMB Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
49. CEA – Centro de Educação Ambiental Bom Jesus (Luiz Henrique de Lima Vieira)
50. CEAR Gastronomia
51. Centro Acadêmico da Filosofia (CADAFi)
52. Centro Acadêmico de Direito da UFES – Roberto Lyra Filho
53. Centro Acadêmico de Políticas Públicas da UFRGS – CAPP
54. Centro Acadêmico do Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
55. Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção – CCD
56. Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES Direitos Humanos
57. CEPROL SINDICATO – Sindicato dos Professores Municipais Leopoldenses
58. Coletivo Abrigo – Pastoral de Educação e Assistência Social
59. Coletivo Alicerce
60. Coletivo Arruaça
61. Coletivo Atinúkẹ́ – Sobre o Pensamento de Mulheres Negras
62. Coletivo Cais Cultural Já
63. Coletivo de Capoeira Angola Gira Ginga
64. Coletivo de Economia solidária Afro Aya Gilciane Beatriz Aguiar das Neves
65. Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna
66. Coletivo de Residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Coletiva UFRGS
67. Coletivo Desordem
68. Coletivo Feminino Plural
69. Coletivo Lótus de Redução de Danos
70. Coletivo Mulheres Metalúrgicas da grande Poa
71. Coletivo Sankofa – Gramado RS
72. Coletivo Testemunho e Ação
73. coletivo TransLAB.URB
74. Coletivo Turmalina
75. COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre – RS
76. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
77. Comitê Popular de Luta do Bairro Farrapos
78. CONAM Confederação Nacional das Associações de Moradores
79. Conselho Regional pela moradia popular
80. Cooperativa de Trabalhadores do Centro de Triagem da Vila Pinto
81. Cooperativa sepe Tiaraju
82. COREN-RS Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
83. COTESF
84. Cozinha Solidaria do Pedrão
85. CURSINHO DE EDUCAÇÃO POPULAR CONEXÃO- UERGS
86. DCE PUCRS
87. Democracia – AMPD
88. Democracia – AMPD
89. Direção Regional – RS – Associação dos Peritos Criminais Federais
90. Embolamento cultural
91. Espaço Cultural Gagabirô. Arte
92. Espaço Cultural Gagabirô. Arte
93. Evellyn Souza dos Santos
94. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras – Fetrafi/RS
95. Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED)
96. Fortalecer o PSOL
97. Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
98. Frente Nacional de Mulheres na Política
99. Frente Nacional de Mulheres na Política
100. Frente Nacional de Mulheres na Política
101. Grêmio Estudantil Coragem do IFSul- Campus Sapucaia do Sul/2022
102. Griô Burger
103. Grupo Cultural Cavalgando o Vento (CoV)
104. Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS – GAPA-RS
105. Grupo Escoteiro Lídia Moschetti
106. IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
107. IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
108. IBFAN RS
109. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
110. IDHESCA
111. IFRS
112. IFRS
113. Instituto Camélia
114. Instituto Comunidade
115. Instituto cultural Cohab É Só Rap
116. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento RS
117. Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul
118. Instituto Justiça Fiscal
119. Instituto Providência – SEC
120. Instituto Redecriar
121. Instituto TodaVida
122. Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
123. Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
124. Juntos! Rio Grande do Sul
125. Juntos! Rio Grande do Sul
126. Levante Popular da Juventude
127. Marcha Mundial das Mulheres do Rs
128. Movimento Brasil Popular
129. Movimento Correnteza
130. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
131. Movimento de Mulheres Olga Benario
132. Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
133. Movimento em defesa do I.E.
134. Movimento Feminista de Mulcom Deficiência Inclusivas
135. Movimento Luta de Classes
136. Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS)
137. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)
138. Movimento Preserva Belém Novo 139. Nação Hip Hop Brasil/manooxi
140. Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre apoia a disponibilização de passe livre no dia da eleição.
141. Ocupe Juventude Socialista RS
142. Ong outra visão
143. Ong THEMIS
144. OSC Contraponto: Debatendo Política nas Escolas
145. Pastoral da Ecologia Integral CNBB
146. Peraltas Coletivo de Pernaltas
147. Ponto de Cultura Africanidade/Restinga
148. Pose livre
149. Povos Tradicional de Matriz Africana
150. Projeto Angelina Luz RS
151. REDE EMANCIPA Movimento Social de Educação Popular
152. Rede Gaúcha Pró-Autismo
153. Rede LesBi Brasil
154. Rejane Gil
155. RELVA – Redes Locais de Valorização Ambiental Ltda.
156. Renafro Saude
157. Renafro Saude
158. RENAP
159. SAERGS – SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RS
160. Sarau das minas – Porto Alegre
161. Seção Sindical do Andes na UFRGS
162. SEMAPI SINDICATO
163. Sempre Mulher Instituto de Pesquisa e Intervenção Sobre Relações Raciais
164. Serviço de Paz – SERPAZ
165. SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
166. Sindbancários de Porto Alegre e Região
167. Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do RS – SATEDRS
168. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE-RS
169. Sindicato dos Farmacêuticos RS
170. Sindicato dos Jornalistas Profissonais do RS – Sindjors
171. Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude do Estado Rio Grande do Sul
172. Sindicato dos Técnicos Industriais de nível médio do estado do Rio Grande do Sul.
173. Sindimetrô -RS
174. SINDISPREVRS
175. SINDJUS/RS – SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
176. SINDOIF – Seção Sindical do ANDES/SN no IFRS
177. Sinpro/RS
178. SINTERGS – Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS
179. Sitramico-RS
180. Soergs
181. Somos Um Só
182. SUBVERTA/PSOL – Coletivo Ecossocialista e libertário
183. UAMPA União das Associações de Moradores de Porto Alegre
184. Ubuntu Ukama
185. UNEGRO RS – União de Negras e Negros Pela Igualdade.
186. União dos camelôs ,Ambulantes e Feirantes do Brasil-UNICAB
187. União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE RS)
188. União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE RS)
189. União Protetora do Ambiente Natural – UPAN
190. UNICAB – União Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil
191. Unicafes RS
192. UNIDADE POPULAR PELO SOCIALISMO – UP
193. Unis RS
194. UNISOL RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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