Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Plano Nacional de Cultura é aprovado pelo Senado

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

O texto, em tramitação no Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção presidencial. Como não houve alterações no Senado Federal, não será necessário votar novamente na Câmara. “A aprovação do plano nacional de cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura. O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo. ProCultura em discussão na Câmara A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realiza também nesta terça, dia 9, a partir das 14h, o Encontro Nacional sobre o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. O objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a relatoria do projeto, que já recebeu cerca de 2 mil contribuições. O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discussão sobre o Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No total, o MinC foi a 20 estados debater o projeto com a sociedade. Agora, em Brasília, o texto a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do Procultura, será finalizado. O público interessado também pode participar. O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais. O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais. Conheça os principais projetos da Cultura em tramitação no Congresso Nacional Sistema Nacional de Cultura – A Comissão Especial da Câmara que analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal Rubem Santiago, no dia 14 de abril. A PEC 416/2005 será votada em dois turnos na Câmara e seguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à Constituição institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC. PEC 150/2003 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC é uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país. Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do presidente da República. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura. Cultura como Direito Social – Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), aguarda constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos Deputados. Procultura – Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado. Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações. O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal será destinada à cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio ambiente. O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) esteve em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento. O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas. Fonte: Comunicação Social/MinC

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

IAB RS elege nova direção para o triênio 2023/2025

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) elegeu no último sábado (26/11) a nova direção da entidade para o triênio 2023-2025. Foi eleita a chapa única denominada “IAB Cidade, Cultura e Sociedade”, encabeçada pela nova presidente do IAB RS,  Clarice Mizocsky de Oliveira. A arquiteta e urbanista divide a presidência com mais três lideranças femininas que integram a gestão compartilhada: Paula Silva Motta dos Santos, Nathalia Pereira Danezzi e Bruna Bergamaschi Tavares.

Leia Mais →

Eleição virtual no IAB RS será neste sábado (26/11)

A Assembleia Geral Ordinária de Eleições para o triênio 2023/2025, que vai definir a nova diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS), ocorrerá de forma virtual, no sábado dia 26 de novembro, das 9h às 21h. Vale lembrar que apenas associados arquitetos e urbanistas, em dia com a entidade, poderão participar do processo eleitoral. Também informamos que os núcleos do IAB RS no interior do Estado terão acesso somente a sua plataforma local.

Leia Mais →

Aos 96 anos, o arquiteto Emil Bered lança seu primeiro livro

Autor de várias edificações icônicas da paisagem urbana de Porto Alegre e do interior do Rio Grande do Sul, o arquiteto ex-presidente do IAB RS Emil Bered, de 96 anos, lança seu primeiro livro que apresenta a trajetória profissional e acadêmica, além de oferecer relatos, imagens e emoções de sua vida pessoal, associados a depoimentos de familiares e colegas de profissão. Será na quarta-feira (23/11), às 18h30min, no saguão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS.

Leia Mais →

Outras Notícias

Skate, estruturas e ATHIS são destaque no segundo dia da Trienal

O segundo dia da Trienal de Arquitetura e Urbanismo deu início às atividades no Multipalco do Theatro São Pedro. Na rua, os termômetros marcavam 30º, mas a sede do público era apenas por conhecimento. Os temas principais da quinta-feira rodearam os universos do ensino, das estruturas arquitetônicas, da inovação, e claro, da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Leia Mais →

Solar do IAB RS recebe programação da Trienal de Arquitetura e Urbanismo

Porto Alegre acordou ensolarada para a abertura da Trienal de Arquitetura e Urbanismo, uma realização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Entre os dias 16 e 19 de novembro, a capital gaúcha sediará um grande evento – gratuito – não apenas para profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, mas para todos os que amam e vivem a cidade, a cultura e a arte.

Leia Mais →