A mesa contou a participação de Andréa dos Santos, presidente do Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do RS (SAERGS); Filipe Santa Maria, assessor jurídico do SAERGS; Carlos Eduardo Mesquita Pedone, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU RS); além de Paulo Henrique Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA). A mediação foi do arquiteto Ednezer Rodrigues Flores, vice-presidente do IAB RS.
Para Andrea dos Santos, presidente do SAERGS, é preciso ter muita atenção na precarização e flexibilização geral da legislação do trabalho, seja nas empresas, nos escritórios ou nas instituições. “Isso é um problema sério que a gente precisa se resguardar”, destacou. Ela observa que existe um discurso que o mercado não paga o salário mínimo profissional, porque os encargos trabalhistas são altos. “Isso não é verdade, o motivo é um conjunto de necessidades que a empresa tem para se manter. Essa não pode ser a desculpa para não pagar salário mínimo de arquiteto”, defendeu a presidente do SAERGS. Ela também lembrou que muitas prefeituras pagam muito mal seus arquitetos. “O SAERGS está em negociação em muitos municípios para implantação da tabela de honorários”, informou. Andrea dos Santos acredita que as instituições irão começar a adotar a tabela com valores definidos. “Seria uma forma de estarmos concretizando esse direito no mercado e permitindo que a sociedade entenda o valor do arquiteto através do serviço público”, afirmou Andrea.
De acordo com Carlos Pedone, conselheiro do CAU RS, a metade das prefeituras não tem nenhum arquiteto trabalhando e existe uma demanda violenta de profissionais nesta área pública. “Tenho uma experiência de 30 anos no mercado e também como professor na faculdade de arquitetura e do urbanismo de Caxias do Sul. Ainda vejo muitos de nossos colegas entregando o que o arquiteto tem de mais precioso, que é a solução do problema. Fizemos contrato de risco apresentando o estudo preliminar, mas não tendo a certeza da contratação”, observou Pedone. Mas para ele, apesar de tudo, estamos evoluindo neste processo de trabalho com segurança. Outra questão apontada pelo conselheiro do CAU RS, foi o problema de muitas contratações de estagiários em escritórios. “Essa vinculação de trabalho muitas vezes gera responsabilidades que não são do estagiário. Existe uma distorção quando um estagiário tem uma função não acompanhada”, ressaltou. Para Pedone, a reserva técnica também é uma questão relevante de debate, mesmo que já esteja muito disseminada. “Temos que ter essa questão de forma transparente. Em Caxias do Sul estamos comprando essa briga. Nós mesmos somos responsáveis pelo nosso círculo vicioso e sabemos quando um colega cobra mais baixo ele está prejudicando toda a classe”, afirmou o arquiteto.
O vice-presidente do IAB RS, Ednezer Flores, disse que é preciso resgatar um pouco da história que os arquitetos viveram para entender como chegamos a determinadas situações. “Poucos aqui vivenciaram nossa permanência no antigo CREA. Se olharmos o passado, é importante lembrarmos que o arquiteto tinha pouca participação. E isso fazia com que nossas ações e relações com o mercado de trabalho fossem complicadas”, recordou. Para ele, com a chegada do CAU o cenário mudou e cresceu. “Hoje o CAU RS assinou um convênio com a junta comercial de Porto alegre e temos 1 milhão de empresas de arquitetura registradas. No RS, temos 12 mil arquitetos e 39 faculdades jogando profissionais para o mercado. Sabemos que existem milhares de serviços informais, empresas não regulamentadas, e isso afeta o meio em que trabalhamos e, principalmente, a implantação definitiva da tabela de honorários”, destacou Ednezer.
O advogado Filipe Santa Maria, assessor jurídico do SAERGS, disse que a discussão toda já acontecia lá nos primórdios do trabalho, em 1943. Ele acredita que o direito do trabalho está sofrendo com um processo de precarização nos últimos anos. “Isso não é nada novo, já aconteceu nos anos 90 e voltou de novo. Essas crises acontecem para concentrar renda em qualquer área”, enfatizou. Para o advogado, apesar disso tudo, quando o direito do trabalho estava em polvorosa, criou-se possibilidades de fraudulentos contratos de prestação de serviços para disfarçar relações de trabalhos. “Mesmo em alta o direito do trabalho tinha maneiras de maquiar situações de proteções trabalhistas”, lamentou o assessor jurídico do SAERGS. Filipe também questionou: Para onde vai esse momento de crise e o pagamento de tributos das empresas para o governo? “Temos que separar a discussão de direito de trabalho e imposto, por exemplo”, observou. Para o advogado, a profissão do arquiteto é extremamente importante, mas percebemos que está faltando arquitetura. “É preciso mais arquitetura do que advogado por exemplo, porque é ela que vai afetar nossa vida. A questão urbana está horrível, e isso nos afeta diretamente, pois nos relacionar de uma maneira muito pior”, destacou.
Paulo Henrique Rodrigues, presidente da Asbea, falou sobre o piso salarial que está atualmente em 6.700 reais. “Com encargos ficaria 9 mil reais que o escritório tem que faturar todo o mês para pagar seus arquitetos”, lembrou Paulo. “Tenho muito contato com colegas de escritórios e acredito que existam momentos em que os donos não tirem de pró-labore valores não tão mais elevados que esses”, destacou. Para o presidente da Asbea, é importante lutarmos, mas é importante vermos essa realidade no setor privado, que não é a mesma de outros mercados. “Mas não quero dizer que não deva ter salário mínimo profissional, mas são situações que se passam e que precisam ser ditas”, defendeu. Para ele, existe ainda uma falta de auto estima do arquiteto. “Vi uma situação sobre honorários que mostra essa realidade, na contratação de uma obra de uma grande casa no interior, que o orçamento saiu por 46 mil reais. Numa palestra só para arquitetos, a própria contratada já se desculpava pelo valor e tentava justificar retiradas para diminuir o preço. A maneira em que ela colocou a situação, ela mesma estava se desculpando para os próprios arquitetos, ao invés de mostrar a qualificação do seu trabalho e as perspectivas da casa, que realmente necessitava de intervenções para o tal valor”, contou Paulo. Na opinião dele, este foi um bom exemplo de baixa autoestima dos profissionais da arquitetura. “Ela tinha que ter mostrado porque o trabalho mereceria os 46 mil. Temos que recuperar a importância da arquitetura, mas as pessoas não sabem o que é boa arquitetura”, complementou o presidente da Asbea.
