Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Projeto de Lei busca democratizar o acesso a informações relativas a arquitetura e engenharia

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

O IAB-DN está divulgando o Boletim Eletrônico do Deputado Federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) sobre o Projeto de Lei 696/2003. Este PL dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos, professores e pesquisadores nas áreas de engenharia e arquitetura, com isso favorecendo uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos nestas áreas. Confira abaixo o pronunciamento do presidente do IAB-DN, Haroldo Pinheiro. Conheça o PL na íntegra em www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=110255 (http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=110255) Prezados Colegas, Envio, em anexo, o Boletim Eletrônico do Deputado Federal Zezéu Ribeiro (PT/BA), chamando a atenção para suas duas notas iniciais, que tratam do PL-696/2003. O referido PL foi idealizado e apresentado pelo colega Fábio Penteado à aprovação do Conselho Superior do IAB. A Direção Nacional do IAB o encaminhou ao Congresso Nacional em 2001, através do então Deputado Clóvis Ilgenfritz (PT/RS). Na mudança de Legislatura, não tendo o colega Clóvis se recandidatado, solicitamos ao arquiteto Zezéu que assumisse o patrocínio do PL, visando o prosseguimento de sua tramitação. O PL-696/2003 objetiva a democratização do acesso a informações de valor didático a pesquisadores, professores e alunos de arquitetura e engenharia – particularmente sobre projetos e obras públicas relevantes -, tendo como efeito adicional a maior transparência na aplicação dos recursos públicos nas áreas da arquitetura e engenharia. A JUSTIFICAÇÃO do PL-696/2003 registra o seguinte:
“O presente projeto de lei foi inspirado em proposição apresentada na legislatura passada pelo competente Deputado Clovis Ilgenfritz, a qual, por sua vez, teve por base minuta preparada pela Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB -, organização não-governamental que, há várias décadas, presta serviços altamente relevantes não apenas para a comunidade dos arquitetos, mas para todo o País. A idéia básica é garantir que os estudantes e professores tenham acesso pleno ao conjunto de informações técnicas sobre as obras públicas, a partir da implantação de sistemas organizados que reúnam cópias dos estudos, projetos, memoriais e outros documentos gerados nos processos de concepção e implantação de cada obra. Ilgenfritz, justificando a idéia, diz:
‘É notória a precariedade de nossas universidades, que atinge acervos, laboratórios e equipes docentes, provocando uma inversão de papéis: o conhecimento de inovações e as oportunidades de aplicá-las são acessíveis em primeiro lugar, (salvo as sempre honrosas exceções) a empresas, escritórios de consultoria e de projetos, e não a faculdades, institutos de pesquisas ou fundações que não objetivem lucros.’ Com a implementação da proposta em tela, estar-se-á contribuindo sobremaneira para a reversão desse quadro. Os estudantes e professores terão à sua disposição um conjunto ímpar de informações nas áreas de engenharia e arquitetura. Enfatize-se, por fim, que a proposição coaduna-se perfeitamente com as competências legiferantes da União de editar normas gerais no campo da educação e do ensino (art. 24, inciso IX, da Constituição Federal). Diante da alta relevância da matéria tratada pelo projeto de leia aqui apresentado, conto com o pleno apoio de todos os Parlamentares para o seu aperfeiçoamento e a sua aprovação.”
A íntegra do PL-696/2003 pode ser obtida no sítio da Câmara dos Deputados – www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=110255 (http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=110255) – ou no do Deputado – www.zezeu.com.br/texto_projeto.php (http://www.zezeu.com.br/texto_projeto.php) .
Cordialmente,
Haroldo Pinheiro,
Presidente do IAB

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Começa a Conferência de Avaliação do Plano Diretor

Diretoria do IAB RS marcará presença no evento ocorre nesta terça, quarta e quinta-feira, 7, 8 e 9 de março, no Salão de Atos da PUCRS. Promovida pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), a conferência vai analisar os pontos positivos e negativos do atual Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 434/1999 e atualizado pela Lei Complementar 646/2010.

Leia Mais →

NOTA DE PESAR: Vera Fabrício Carvalho

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) informa com imenso pesar o falecimento da arquiteta e urbanista Vera Fabricio Carvalho, uma das profissionais que permaneceu em atividade por mais tempo no Estado. Ela era o registro de nº 12 do CAU em todo o Brasil.

Leia Mais →

Entidades se reúnem para tratar do Plano Diretor de Porto Alegre

Representantes da Ernst & Young, consultoria que trabalha com a prefeitura na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, estiveram reunidos nesta semana com três entidades de arquitetura e urbanismo com atuação local – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS).

Leia Mais →

Outras Notícias

IAB RS assina manifesto em apoio à tribo Gah Té

Na defesa por mais justiça social, solidariedade e respeito aos povos indígenas brasileiro, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) assinou com mais 30 entidades um manifesto em apoio a Retomada Gãh Ré e em defesa da Cacica Gah Té.

Leia Mais →

IAB apresenta proposta de Revisão do Plano Diretor de Xangri-lá

Na última sexta-feira (13/01) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) apresentou ao Ministério Público e a Associação de Moradores do município de Xangri-lá, no litoral gaúcho, um Relatório Técnico com objetivo de analisar a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município (PDDUA).

Leia Mais →

Repúdio aos atos terroristas em Brasília

O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos hoje, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.

Inaceitável que as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem não atuem firmemente contra os atos de desrespeito ao resultado legítimo das eleições, a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do tribunal Superior Federal.

Leia Mais →

Nova diretoria do IAB RS toma posse para a gestão 2023-2025

No último sábado (17/12) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) realizou a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade para o triênio 2023-2025. Mais de 100 pessoas estiveram no Solar da entidade para prestigiar o evento que oficializou o mandato da chapa “IAB Cidade, Cultura e Sociedade” em formato de presidência coletiva, composta por membros da gestão anterior em conjunto com novos integrantes.

Leia Mais →