Relato – Comissão de Revisão do Código de Edificações

ref: histórico e resumo dos trabalhos já efetuados. A partir do ano de 2002, ainda na Administração do Prefeito Raul Pont, as entidades ligadas a área da Arquitetura e Engenharia Civil, em especial o IAB/RS, SAERGS, ASBEA, SERGS, SENGE e SINDUSCON, tendo em vista a demora excessiva para se aprovar um projeto arquitetônico e a vigência do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, L.C. 343/99 e as várias contradições entre este e o Código de Edificações, L.C. 284/92, passaram a pressionar a administração municipal para proceder uma revisão no dito código. Fruto desta ação, ja sob o mandato do Prefeito Tarso Genro estabeleceu-se a data de 30/08/2001 para a realização de um seminário cuja pauta seria: Diretrizes Para a Revisão do Código de Edificações. O Seminário foi realizado na data aprazada no auditório da AMRGS com a participação do Prefeito, Vice Prefeito, Secretário da Smov, Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município e Entidades Promotoras, alem da presença dos Técnicos da SMOV e SPM. Concluidos os trabalhos chegou-se a constatação que a causa do problema do tempo de aprovação dos projetos arquitetônicos resultavam de duas vertentes: 1ª – do Código de Edificações ultrapassado, por demais detelhista,paternalista, retirando do autor do projeto a sua ligítima responsabilidade, devendo portanto ser o mesmo revisado e alterado; 2ª – deveria, igualmente, ser revisado e alterado o roteiro de tramitação e procedimentos administrativos que o processo de aprovação de projeto cumpria até o seu despacho, trabalho este que a SMOV e SPM ja estavam realizando (REDESENHO), estando o mesmo na fase de diagnóstico do roteiro atual e com previsão para sua implantação total até meados de 2003. Para a revisão do C.E. foi então criada a Comissão de Revisão do Código de Edificações – CRCE com participação pela PMPA das Secretarias de Obras e Viação, do Planejamento, do Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município e pelas entidades representadas pelo IAB/RS, SAERGS, ASBEA, SERGS, SENGE/RS e SINDUSCON, vindo mais tarde a participar a Comissão de acessibilidade.
A primeira reunião foi realizada em 11/10/2001, na qual foi elaborado e aprovado o Regimento Interno da CRCE e estabelecido que as reuniões seriam, a partir desta, bimensais. Desde então já foram realizadas 20 reuniões nas quais foram analisados e revisados os Títulos I ao IX do atual C.E. que trata dos seguintes assuntos:
I – Objetivo do Código de Edificações;
II – Definições, Siglas e Abreviaturas;
III – Classificações das Edificações;
IV – Responsabilidades;
V – Normas Administrativas;
VI – Obrigações a Serem Cumpridas Durante a Execução das Obras;
VII – Condições Gerais Relativas ao Terreno;
VIII – Materiais e Elementos da Construção;
IX – Circulações.
Em 21/08/2002, 19ª Reunião, de comum acordo, combinou-se um lapso de 21 dias para fazer-se uma retrospectiva e analisar se os rumos que estavam tomando os trabalhos atendiam os objetivos iniciais propostos. Chegou-se a conclusão que a revisão muito pouco estava avançando em termos de simplificação. Surgiu então a proposta, aceita por unanimidade, que a revisão do código seguiria normalmente e que resultaria numa estrutura completa do mesmo, mas que, através de Decreto Regulamentar, seriam destacados os artigos referentes as matérias mais importantes visando manter os níveis mínimos de qualidade nas edeficações, que é o objetivo básico do C.E., os quais a SALP/SMOV irá revisar na aprovação do prjeto e que a SVP/SMOV irá cobrar quando da vistoria da obra executada, ficando a observância do restante da matéria do C.E. sob inteira responsabilidade dos técnicos executantes dos projetos e da obra.
Arq. José Carlos P. da Rosa
Comissão de Revisão do Código de Edificações Porto Alegre, 17 de setembro de 2002