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Seminário CAU apresenta Carta de Porto Alegre

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O Fórum de Entidades de Arquitetura no RS (IAB-RS, AsBEA-RS, AAI Brasil/RS, FNA no RS) organizou no Estado, nos dias 24, 25 e 27 de setembro, o sétimo seminário regional sobre a implantação e funcionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O encontro é uma ação promovida pelo Colégio Brasileiro de Arquitetos e Urbanistas em diversas regiões do país e visa reunir profissionais em âmbito nacional para planejar o CAU, no qual o projeto de Lei 4413/2006 está em fase final de tramitação no Congresso Nacional.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil, departamento do Rio Grande do Sul, sediou esta edição que teve como tema “Qualidade e Eficiência”.

A programação proposta contemplou a participação de representantes de entidades, dos Conselheiros da Câmara de Arquitetura do Crea-RS, dos coordenadores de Câmaras Especializadas de Arquitetura de todo o país, de representantes de instituições de ensino, além dos acadêmicos e profissionais interessados em contribuir para a construção do CAU.

A palestra sobre ‘Qualidade e Eficiência de um Conselho Profissional’ do consultor organizacional Ronaldo Gonçalves Soares abriu o encontro no dia 24 de setembro.

O seminário também promoveu o aprofundamento do debate sob a forma de oficinas, divididas em três grupos temáticos como Fiscalização, Registro e Estrutura e Gestão, em conjunto com um painel que permitiu uma longa conversa com o Dr. Air Fagundes, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS.

O deputado federal Luís Carlos Busato esteve presente no evento e fez um relato da tramitação do projeto de Lei 4413/2006. De acordo com ele, o PL deve ser votado ainda este ano pela Câmara e encaminhado ao Senado.

Desta edição do Seminário resultou um documento concreto denominado “Carta de Porto Alegre” com diretrizes de ação sobre fiscalização, registro e estrutura e gestão do CAU. Acima de tudo, o seminário apontou que a quebra de paradigmas atuais é a base para a estruturação do novo conselho dos arquitetos e urbanistas.

Veja a integra da “Carta de Porto Alegre”.

TRANSIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO
SEMINÁRIO CAU – PORTO ALEGRE – QUALIDADE E EFICIÊNCIA
Forum de Entidades de Arquitetura no RS (IAB-RS, AsBEA-RS, AAI Brasil/RS e FNA-RS)

CARTA DE PORTO ALEGRE

O Fórum de Entidades de Arquitetura no RS (IAB-RS, AsBEA-RS, AAI Brasil/RS, FNA no RS) organizou em Porto Alegre, nos dias 24, 25 e 27 de setembro, na sede do IAB-RS (Rua Gal. Canabarro, 363 – Centro) o seminário regional “QUALIDADE E EFICIÊNCIA” promovido pelo COLÉGIO BRASILEIRO DE ARQUITETOS E URBANISTAS – CBA, para debate sobre a “TRANSIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO” do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

O tema central do seminário “qualidade e eficiência” foi abordado a partir da discussão dos itens:
• CONCEITOS: Eficiência, eficácia e paradigmas.
• QUALIDADE: Movimento em busca da excelência.
• PROPOSTAS: Etapas, métodos e ferramentas.

O Modelo de Excelência em Gestão CONSIDERA como Critérios: Liderança, Estratégias e planos, Profissionais, Sociedade, Informações e conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.

O Seminário apontou a necessidade urgente da elaboração do projeto de gestão do novo conselho:
a) processos principais: registro, acervo técnico, direito autoral, responsabilidade técnica (RRT), fiscalização, código de ética e conduta, tabela de honorários, plenárias e comissões, e composição e representação;
b) Processos de apoio: administração, financeiro, jurídico, eventos, comunicação;
c) Planejamento Estratégico.

A criação do CAU deve considerar a quebra de PARADIGMAS. O novo conselho deve refletir a necessidade de avançar adequando-se às atuais necessidades dos arquitetos e da sociedade, e projetando seu futuro desenvolvimento.

Para o período de transição é necessário o mapeamento dos processos atuais e a descrição e padronização dos procedimentos, desde seu início de acordo com as normativas, determinando uma gestão de excelência com relação aos PROCESSOS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCEDIMENTOS e RESULTADOS, com Avaliação dos Indicadores e Gestão de Resultados em atendimento aos profissionais e sociedade.
O método básico para a gestão dos projetos considera:
a) Planejamento
b) Capacitação
c) Execução de projetos
d) Verificação de resultados
e) Ação para padronização

O trabalho desenvolvido no Seminário “QUALIDADE E EFICIÊNCIA” foi realizado em grupos temáticos e concluiu:

FISCALIZAÇÃO
• Promover campanha informativa e educativa de comunicação do CAU para os profissionais arquitetos, comunidade, administrações. Campanha Nacional de Valorização da Arquitetura.
• Desenvolver banco de dados e sistema de informação de qualidade e integrar cadastro do CAU com sistemas de registro municipais, estaduais e federais.
• Promover a fiscalização focada em todas as atividades técnicas dos arquitetos e urbanistas e não apenas as edificações.
• Fiscalizar por amostragem, por denúncia e, principalmente, por meio de ações específicas e publicadas sobre atividades técnicas dos arquitetos e urbanistas.
• Investir na formação de um corpo de fiscais qualificados, gerenciados por profissionais arquitetos e urbanistas.
• Criar instrumentos que facilitem a colaboração de todos os profissionais e entidades nas ações de fiscalização da profissão.
• Estruturar a fiscalização fora da sede através de escritórios regionais.
• Realizar convênios com administrações e órgãos públicos para fiscalizar através dos processos existentes de tramitação das nossas atividades (prefeituras, secretarias, Procom, MP, etc.).
• Articular ações conjuntas de fiscalização junto ao MEC (cursos de arquitetura, atribuições, restrições e títulos profissionais) e ao Judiciário (laudos, avaliações e perícias de profissionais da área).
• Fiscalizar administrações e órgãos públicos para garantir que seja um arquiteto e urbanista o responsável pelas atividades inerentes à profissão nestas instâncias.
• Promover ação para garantir que somente o arquiteto seja habilitado para desenvolver projetos arquitetônicos e outras atribuições com sombreamento indevido.
• Promover ação forte junto às administrações para informar a equivalência da RRT com a ART e dos demais documentos do CREA com os previstos no CAU (atestados, cerificados).
• Registrar uma única tabela de honorários profissional.
• Punir com rigor os maus profissionais que desrespeitam a profissão e a sociedade.
• Punir com rigor o exercício ilegal da profissão.

REGISTRO
• Criar base nacional unificada de Registro on-line.
• Registrar empresas/sociedades de arquitetura com seus objetos e responsáveis técnicos, além do corpo técnico funcional com cargos e salários.
• Criar departamento de registro e cadastro com pessoal qualificado e municiado por ferramentas tecnológicas de última geração.
• Coordenar e organizar de maneira eficaz a transição dos dados do CREA para o CAU: cadastros, ART/RRT, atestados, vistos, currículos universitários e outros.
• Cadastrar entidades exclusivas de arquitetos e também as mistas (priorizando as primeiras), instituições de ensino, administrações.
• Consolidar o RRT como documento único para cada serviço técnico, integrando: registro da atividade, extrato do contrato, certificado de conclusão, visto de atestado.
• Utilizar o RRT como fonte de dados.

ESTRUTURA e GESTÃO
• Realizar Planejamento Estratégico.
• Capacitar as pessoas.
• Organizar banco de dados.
• Investir em tecnologia para a qualificação dos processos.
• Padronizar processos.
• Verificar resultados.
• Criar grupos não-deliberativos para a discussão de atividades técnicas e ações de fiscalização relacionados aos campos de atuação, com a participação de entidades, instituições, etc.
• Criar estruturas mínimas para a gestão por regiões.
• Prever a terceirização e profissionalização de atividades.
• Contratar assessorias especializadas: jurídica, comunicação, administrativo, gestão em qualidade, parlamentar, contábil, etc. para ajudar o CAU na sua implantação.
• Promover a transparência e democracia em todos os atos do CAU.
• Transparência: todos os dados do CAU devem ser acessíveis e divulgados para os profissionais (com muito poucas exceções, ética, dados pessoais…).
• Buscar instrumentos que garantam a representação plural dos arquitetos e urbanistas na composição do CAU.

A QUEBRA DOS PARADIGMAS atuais é a base para a estruturação do novo conselho dos arquitetos e urbanistas.

O CBA e as coordenadorias das Câmaras de Arquitetura terão papel primordial neste processo e o PLANEJAMENTO E A GESTÃO PROFISSIONAL são fundamentais para a construção do CAU desde o período de transição.

O Forum de Entidades de Arquitetos no RS visa, com este documento, colaborar com a construção do CAU em conjunto com os resultados dos demais seminários promovidos pelo CBA e será divulgado amplamente á comunidade profissional.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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