Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Seminários sobre Planos Diretores

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Os Seminários sobre Planos Diretores , que o IAB-RS tem colaborado na organização e co-participado com as demais entidades de arquitetos e urbanistas e organizações da sociedade civil, estão abordando temas ligados ao desenvolvimento urbano, cultural e ambiental de diversos municípios e regiões do Estado, como os que estão sendo realizados na Região das Hortênsias e Campos de Cima da Serra. São examinados e trabalhados conteúdos da Lei Estadual nº 10.116/94, que disciplina o Desenvolvimento Urbano no Estado do Rio Grande do Sul, e o Estatuto da Cidade, aprovado pela Lei Federal nº 10.257/01, que regula a política do Desenvolvimento Urbano no território nacional.
Tais eventos se integram à Campanha Nacional de Divulgação da Legislação Urbanística Brasileira, também denominada Campanha de Divulgação dos Planos Diretores Participativos. A promoção tem reunido Autoridades Estaduais e Municipais, bem como as Equipes Técnicas das Prefeituras Municipais, como o que está sendo programado para a Cidade de Cambará do Sul no dia 19 de novembro. No encerramento do evento serão definidas as datas dos eventos programados para os demais municípios da Região das Hortênsias e Campos de Cima da Serra e os Municípios abrangidos pela área do Conselho Regional de Desenvolvimento – COREDE RH CCS, quando serão dadas oportunidades para a manifestação de interesse quanto às prioridades e agendamentos dos próximos Seminários.
Conforme deliberação do 2º Seminário de Nova Petrópolis, realizado no mês de agosto, os conteúdos dos eventos seguintes serão ampliados, prevendo-se o aprofundamento de temas jurídicos, urbanísticos, de infraestrutura, de mobilidade urbana e regional, de administração e gestão pública, de gestão empresarial de loteamentos e empreendimentos da construção civil, de arquitetura, de engenharia, de paisagismo, do patrimônio cultural, ambiental e de turismo.
As ações de planejamento urbano e municipal são importantíssimas, devido aos impactos que o desenvolvimento da Construção Civil, do Parcelamento do Solo Urbano e Rural, da Mobilidade Urbana, da Cultura e do Turismo têm desencadeado em cada Região. Os Municípios, conscientizando-se das crescentes complexidades do processo de desenvolvimento urbano, têm tomado a iniciativa de implementar, embora com imensas dificuldades, de forma integrada com o Estado e a União, medidas públicas de planejamento, regulação de incentivo e disciplinamento das atividades da iniciativa privada e da comunidade organizada.
Devem ser seguidos, pois, os princípios fundamentais da recente legislação federal sobre a política urbana e da estadual sobre o desenvolvimento urbano, para que a comunidade participe amplamente do processo de implemantação do processo participativo de planejamento urbano. Devem ser consideradas, portanto, as prioridades de execução da infraestrutura urbanística, de uma condizente política de comprometimento com o emprego e renda das comunidades, assim como o compromisso com a sustentabilidade no abastecimento de água, saneamento, urbanização, proteção e preservação do patrimônio cultural, defesa do meio ambiente, proteção e salvamento da paisagem urbana e rural. Tais medidas são imprescindíveis para que o habitat de cada Região possa ser planejado para receber de forma compatível o desenvolvimento urbano, que leve em conta o crescimento populacional e sua ocupação no território.
Nos Seminários são apreciados os conteúdos da Lei Estadual nº 10.116/94, que disciplina o Desenvolvimento Urbano no Estado do Rio Grande do Sul, e o Estatuto da Cidade, aprovado pela Lei Federal nº 10.257/01, que regula a política do Desenvolvimento Urbano no território nacional e regulamenta os artigos 182 e 183 do Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988.
Importante, ainda, ressaltar que a função social da propriedade urbana se estabelece constitucional e legalmente, cumprindo o seu papel no desenvolvimento nacional, apenas e tão somente quando for efetiva a participação da Comunidade, através da ação decidida e comprometida das Autoridades Municipais, Estaduais e Federais e das Equipes de Profissionais com o desenvolvimento sustentável. Tais ações deverão ser integradas com os Representantes eleitos para as Câmaras de Vereadores, bem como das Associações de Municípios, dos COREDES, do Ministério Público e das organizações civis, das organizações empresariais da construção civil e do parcelamento privado do solo urbano, realizando e implementando os dispositivos e as determinações legais.
É imprescindível, igualmente, a mais ampla divulgação sobre as obrigatoriedades e as exigências da Legislação Urbanística a ser cumprida pelos cidadãos e pelos responsáveis pela Administração Pública, para que as iniciativas municipais e regionais de desenvolvimento urbano frutifiquem nos municípios e em todas as regiões do Estado.
Arq. José Albano Volkmer
Presidente do IAB-RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Eleição virtual no IAB RS será neste sábado (26/11)

A Assembleia Geral Ordinária de Eleições para o triênio 2023/2025, que vai definir a nova diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS), ocorrerá de forma virtual, no sábado dia 26 de novembro, das 9h às 21h. Vale lembrar que apenas associados arquitetos e urbanistas, em dia com a entidade, poderão participar do processo eleitoral. Também informamos que os núcleos do IAB RS no interior do Estado terão acesso somente a sua plataforma local.

Leia Mais →

Aos 96 anos, o arquiteto Emil Bered lança seu primeiro livro

Autor de várias edificações icônicas da paisagem urbana de Porto Alegre e do interior do Rio Grande do Sul, o arquiteto ex-presidente do IAB RS Emil Bered, de 96 anos, lança seu primeiro livro que apresenta a trajetória profissional e acadêmica, além de oferecer relatos, imagens e emoções de sua vida pessoal, associados a depoimentos de familiares e colegas de profissão. Será na quarta-feira (23/11), às 18h30min, no saguão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS.

Leia Mais →

Outras Notícias

Skate, estruturas e ATHIS são destaque no segundo dia da Trienal

O segundo dia da Trienal de Arquitetura e Urbanismo deu início às atividades no Multipalco do Theatro São Pedro. Na rua, os termômetros marcavam 30º, mas a sede do público era apenas por conhecimento. Os temas principais da quinta-feira rodearam os universos do ensino, das estruturas arquitetônicas, da inovação, e claro, da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Leia Mais →

Solar do IAB RS recebe programação da Trienal de Arquitetura e Urbanismo

Porto Alegre acordou ensolarada para a abertura da Trienal de Arquitetura e Urbanismo, uma realização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Entre os dias 16 e 19 de novembro, a capital gaúcha sediará um grande evento – gratuito – não apenas para profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, mas para todos os que amam e vivem a cidade, a cultura e a arte.

Leia Mais →

Cerimônia do Prêmio José Albano Volkmer será dia 19/11 no Theatro São Pedro

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove no sábado (19/11) a cerimônia de entrega do Prêmio José Albano Volkmer, a partir das 19 horas, no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. Este ano, o evento que revela o grande vencedor fará parte da programação da Trienal da Arquitetura, promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU/RS), patrocinador do prêmio.

Leia Mais →