Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Um Legado às Futuras Gerações

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Exmos. Srs. e Sras. Vereadores e Vereadoras Municipais,

Srs. e Sras. da Assistência deste Plenário.

Mais uma vez o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Rio Grande do Sul vem a esta Casa manifestar-se em questão de interesse publico, a propósito da votação de emendas à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da cidade de Porto Alegre. O IAB-RS manifesta-se abertamente desde este democrático instrumento da tribuna popular, para expressar sua preocupação com o rumo do desenvolvimento da cidade de Porto Alegre desde a promulgação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – Lei Complementar 434 em 1999.

Não constitui novidade o posicionamento da nossa entidade, que sempre alertou por seus documentos oficiais que o PDDUA, da maneira como foi elaborado poderia constituir um problema ao desenvolvimento de Porto Alegre. Incoerentemente, a Lei Complementar 434/99 que propõe-se um plano diretor “ambiental” e “preservacionista”, “participativo”, na aplicação prática revelou-se um instrumento de renovação urbana acelerada e com mecanismos de controle social extremamente imperfeitos e sujeitos a manipulação desavergonhada e uma discricionariedade injustificada e perigosa.

Em que pese o PDDUA haver antecipado inúmeras conquistas posteriormente incorporadas ao Estatuto da Cidade, e ter assumido pelo menos nominalmente teses há muito tempo defendidas por nossa entidade e diversos movimentos sociais e de profissionais do urbanismo, de ter sido inspirado por democráticos instrumentos de consulta popular como o Congresso da Cidade, sua tradução em texto legal incorporou uma visão reducionista do planejamento urbano sujeita apenas à questão da valoração da terra e seu potencial construtivo. Longe ficou de ser um instrumento de democratização do acesso à terra, à propriedade e resolução da dívida social brasileira. Longe está de ser um instrumento de preservação do privilegiado ambiente e paisagem que Porto Alegre ainda ostenta, das tradições culturais e do modo de vida de nosso povo e da promoção de uma economia solidária e distributiva.

Muito pelo contrário, as proposições do PDDUA que tiveram aplicação direta foram apenas as expressas no plano regulador e flexibilização de projetos especiais do setor privado. Restaram como promessas jamais cumpridas a implantação de todas as demais questões relativas ao monitoramento do desenvolvimento da cidade, um plano acabado e coerente de mobilidade urbana, de proteção de áreas especiais culturais e ambientais, de proteção da paisagem e a continuidade de avaliação do desenvolvimento da aplicação do plano.

Como conseqüência, vemos o patrimônio cultural e ambiental descartado em favor da homogeneização da paisagem em toda a cidade, que perde sua identidade a cada dia. Também vemos catastróficas tendências de expansão da frota automobilística, compelida pela forma incoerente como os problemas de mobilidade são encarados pelo poder público, que incentiva e permite instalação de equipamentos concentradores de atividades, localizados de forma pouco equilibrada e incentivando ao uso do transporte individual.

Muito profunda é a transformação que a cidade sofre com a perda de inestimáveis parcelas de ambiente natural e de sua paisagem, assuntos que raramente são objeto de proteção ou lei, mas que levantam multidões apaixonadas, como recentemente se viu em uma consulta pública. É triste e preocupante vermos a cidade expandir sua área deixando para trás vazios urbanos sem uso e sem desenvolvimento, mas atendidos por infra-estrutura urbana à espera de valorização.

No tocante à economia, a cidade testemunha a indústria da construção civil sofrer com a ocupação do mercado local por empresas de outros estados, conjuntamente com o fechamento do mercado local para as pequenas empresas, o favorecimento dos monopólios e oligopólios e do grande capital. Vemos os monopólios avançarem sobre o comércio da capital expulsando o pequeno empreendedor para os mercados mais inseguros, em desfavor do consumidor e do desenvolvimento harmônico.

Os efeitos do PDDUA em Porto Alegre são sensíveis e suscitaram um inédito movimento popular que nos últimos anos clama por um planejamento urbano mais transparente, contra o uso de meias verdades para justificar medidas com finalidades ocultas. Esses movimentos populares espontâneos têm voz muito mais forte e assídua nesta casa que nossa entidade, para que ousemos interpretá-los. Mas são a manifestação legítima de uma consciência democrática crescente, que representam a maioria silenciosa, como se viu no recente referendo popular acerca de uma emenda ao PDDUA, que motivou milhares de pessoas a dedicarem seu tempo precioso para manifestarem-se sobre uma questão urbana.

No entanto, os mecanismos do PDDUA são falhos em garantir uma representação justa no sistema que tem incumbência de administrar a aplicação do Plano Diretor, e isso gera descrença e desesperança na população, levada a crer que é impedida e desestimulada a apropriar-se dos mecanismos de participação no planejamento e processos de decisão estratégicos. Vemos isso na escolha dos componentes do Conselho do Desenvolvimento Urbano e Ambiental, por exemplo, que está em curso e carece de regulamentação mais democrática.

Senhores, nossa presença nesta tribuna hoje não é para repetir fatos que são de conhecimento de todos, a esta altura do debate legislativo. Estamos em pleno processo de votação das emendas ao Plano Diretor, e o futuro da cidade está sendo decidido. Se há contribuição que o Instituto de Arquitetos do Brasil pode dar nesse momento, em que o objeto da profissão de arquiteto e urbanista é central para o desenvolvimento da cidade, é colocar-se à disposição dos poderes constituídos para colaborar na busca de um futuro menos sombrio. Como entidade representativa que historicamente defende a arquitetura e urbanismo como instrumento de solução de problemas sociais, o IAB-RS não está comprometido com interesses ocultos ou com imediatismo econômico. .

O processo de planejamento nos leva fazer escolhas, que legaremos às gerações futuras. Um legado que vai além da localização de estruturas, atividades ou do comércio de bens. O grande legado do planejamento urbano são os valores que o norteiam, que dizem o que podemos descartar ou eleger, os valores fundamentais que refletem a profundidade do planejador.

Quais serão os valores que herdarão os porto-alegrenses do futuro? Serão eles condenados a não herdarem qualquer laço com sua origem? Serão condenados a não disporem de bens que desfrutamos hoje, como ar, céu, horizontes? Poderão estabelecer com seu espaço existencial uma relação de identidade, sentindo-se seguros ao trafegar em Porto Alegre? Irão dispor de tranqüilidade para planejar sua vida, livres para deslocar-se pela cidade? Terão do que se orgulhar por serem porto-alegrenses?

Preocupa-nos a possibilidade de o PDDUA ser um transmissor de NENHUM valor às futuras gerações. Se Persistir a tendência de atribuir-se à cidade apenas o valor mercantil, poderemos perder a vinculação com nossa cidade. Um objeto reduzido a mercadoria não transmite valor algum, pois subordina qualquer consideração ao lucro. Se a elaboração de um projeto de cidade for dominada por essa visão, teremos não uma cidade, mas uma unidade de produção e consumo, e sem cidade não teremos cidadãos. Sem a cidadania, a civilização se degrada, o homem reduzido a consumidor e produtor degrada sua humanidade. Uma sociedade pouco humana será pouco civilizada. A violência, a incivilidade que vivemos e assombra nossa época não tem outra causa do que a exclusão e a diminuição da condição humana.

Senhores representantes do Legislativo de Porto Alegre, longe estamos de defender posições extremistas e utópicas, de fazer discursos vazios de conseqüência por pregar um outro mundo, embora seja sim, possível. Reconhecemos a realidade do mercado como elemento fundamental a impulsionar o desenvolvimento. O que aqui viemos lembrar é que deve haver critérios na tomada de decisões. A cidade é feita de homens e não de pedras. São as pessoas a finalidade do fenômeno urbano. É a elas que nós arquitetos e urbanistas servimos no exercício de nossa profissão. A cautela quanto às considerações que visam unicamente o atendimento de objetivos corporativistas e imediatistas é uma precaução econômica. Invocamos o testemunho da grande crise internacional, derivada do descontrole e desregulamentação do Capital que arruinou vidas ao redor do mundo. Não queremos que o futuro veja a vida dos porto-alegrenses tornar-se pior e mais cara por conseqüência de nossa omissão.

No ano passado, 2008, o IAB-RS colaborou ativamente com a Câmara Municipal de Porto Alegre na organização da discussão “Porto Alegre do Futuro”. Essa proveitosa parceria é para nos uma vitória, pois coloca a questão do planejamento urbano no centro da cena política. O IAB defende sempre a realização de um planejamento técnico alicerçado na vontade popular, nos valores democráticos e plurais. Defende que o desenvolvimento deve ser para todos, em nosso estatuto esta inscrita lapidarmente a solução dos problemas habitacionais do Brasil.

Em nome dos arquitetos e urbanistas associados do Instituto de Arquitetos do Brasil, muito obrigado.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Preparem suas equipes! Em breve será lançado o Concurso para Requalificar Entorno do Lago Joaquina Rita Bier em Gramado/RS

A Prefeitura de Gramado (RS) anunciou que realizará um concurso público de arquitetura e urbanismo com o objetivo de selecionar as melhores propostas para a requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier. O edital e as demais bases do concurso, organizadas pelo IAB RS, já estão em elaboração e devem ser publicadas em breve, sendo prevista ampla divulgação nas redes sociais do IAB RS e da Prefeitura de Gramado, além das publicações oficiais.

Leia Mais →

Ministério Público de Contas de Porto Alegre recebe denúncia de entidades sobre leis que envolvem planejamento urbano

O Ministério Público de Contas de Porto Alegre recebeu uma denúncia de entidades da sociedade civil relacionada a três leis municipais: Lei do Centro (930/2021), Lei do Arado (935/2022) e Lei de Regeneração do 4º Distrito (960/2022). De acordo com o documento, existe falta de conformidade com princípios legais, ausência de estudos econômicos e de medidas que possam preservar áreas históricas e culturais, bem como concessão de benefícios sem especificar os critérios adotados.

Leia Mais →

Lago Joaquina Rita Bier será requalificado em concurso de arquitetura

Importante espaço histórico do município, o Lago Joaquina Rita Bier será requalificado por meio de um concurso público nacional de arquitetura que está sendo promovido pela Prefeitura de Gramado com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS). A iniciativa conta com atuação das secretarias de Planejamento, do Meio Ambiente e da Cultura. A coletiva de imprensa de apresentação do certame ocorreu nesta sexta-feira (15), no próprio Lago.

Leia Mais →

Outras Notícias

Gramado anuncia Concurso de Projeto de Arquitetura para requalificar entorno do Lago Joaquina Rita Bier

Atenção arquitetos de todo o Brasil, preparem suas equipes, pois a Prefeitura de Gramado (RS) realizará na próxima sexta-feira (15/09), coletiva de imprensa para o anúncio oficial do concurso público de arquitetura e urbanismo, com o objetivo de selecionar as melhores propostas para a requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier. O certame terá abrangência nacional e ocorrerá em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS).

Leia Mais →

Núcleo Hortênsias do IAB/RS participa de encontro com o governador para falar sobre o Parque do Palácio

O tradicional Parque do Palácio, em Canela, na Serra Gaúcha, vem sendo tema de debates entre a prefeitura e entidades ligadas ao urbanismo e ao meio ambiente. A discussão retoma uma pauta antiga, que trata sobre a construção de um centro de eventos dentro do local, afetando importantes biomas que compõem a região. O núcleo Hortênsias do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB/RS), comunidade e autoridades participaram de uma audiência com o governador do Estado, Eduardo Leite, para solicitar maior atenção para o debate e apresentar um estudo ambiental.

Leia Mais →

Nota Pública: Prédio de 98,4m no Centro Histórico revela uma cidade sem rumo e sem respeito ao patrimônio cultural

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) se soma ao debate dos últimos dias acerca do lançamento do empreendimento das empresas Melnick e Zaffari, no Bairro Centro Histórico, da capital gaúcha. O edifício de 98,4m no nível da Rua Duque de Caxias será o mais alto no skyline da região.  Ainda que tenha 8m a menos que o Edifício Santa Cruz, o nível da Rua Duque de Caxias se localiza 30m acima do nível da Rua da Praia, local do prédio mais alto da cidade.

Leia Mais →