Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

Acessibilidade

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público – Lei 8317/99 As cidades são espaços de troca de convívio humano onde as pessoas habitam, trabalham, circulam e se divertem e devem contemplar acesso a todos, pois acessibilidade e cidadania são direitos universais que se realizam em ambiente democrático. As edificações e logradouros de uso público devem ser planejados e adequados com a finalidade de permitir o livre acesso a todas as pessoas, em especial, a idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência, gestantes, obesos, dentre outras com dificuldade de locomoção. Na Europa, Estados Unidos e Japão tais intervenções são comuns e tanto servem para pessoas portadoras de deficiência como para ciclistas, idosos, os incapacitados temporários, carrinhos de bebê e outros.
A Lei Municipal 8317/99, que dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público, foi resultado do Grupo de Trabalho desenvolvido pela Prefeitura e denominado “Porto Alegre Acessível para Todos” em 1998, formado por representantes de órgãos municipais e de entidades da sociedade civil e que tinha entre seus objetivos atuar nestas frentes de ação:
– transporte (acesso a ônibus, lotações, táxis, estacionamentos);
– acesso à edificação (públicas e privadas);
– adequação do mobiliário urbano;
– adequação de passeios e calçadas;
– adequação de parques e praças.
Juntamente com a aprovação da lei, foi instalada a Comissão Permanente de Acessibilidade- CPA, com a função de elaborar políticas públicas, programas, projetos e ações incidentes sobre o espaço construído da Cidade, bem como os aspectos relacionados com a circulação e o transporte, remoção de barreiras arquitetônicas, acesso à edificação e acessibilidade em geral para todas as pessoas com dificuldades de locomoção. A CPA está intensificando suas ações em relação aos prazos estabelecidos na lei e quanto à necessidade de se compatibilizar padrões, ações e procedimentos para se fazer uma revisão e organização da paisagem urbana.
Esta lei está vigorando desde 16/06/1999, e estabelece, entre outros, que:
– os proprietários de edificações e os logradouros já existentes terão prazos para proceder às adequações necessárias.
Até junho de 2001 os prédios onde funcionam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de estabelecimentos de ensino e saúde, instituições bancárias, terminais aeroviários, rodoviários e ferroviários, entre outros, deverão estar adaptados.
Em junho de 2002 é o prazo estabelecido para se adequarem os estádios, ginásios, cinemas, hotéis, restaurantes, igrejas e outros de uso público.
Todas essas adequações que a Lei estabelece são determinadas pela Norma Brasileira 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
As cidades brasileiras, com crescimento espontâneo ou planejado, em quase sua totalidade apresentam falta de acessibilidade urbanística (dificuldades de acesso nos espaços e mobiliários urbanos, sítios históricos e locais não edificados de domínio publico e privado) e arquitetônica (obstáculos ao acesso existentes em edificações de uso publico ou privado, incluindo seu uso interno).
Experiências brasileiras
Rio de Janeiro – 1994: Os projetos do Rio Cidade foram selecionados por concurso público realizado pela Prefeitura em convênio com o IAB/RJ com o objetivo de implementar a melhoria dos corredores estruturais da cidade.
Ribeirão Preto – 1995: Adaptação dos equipamentos da Administração Pública por meio de um “Programa Municipal de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas”.
Natal – 1995: Revitalização de áreas de interesse histórico e turístico com intervenções de acessibilidade.
Brasília – 1997: Programas direcionados para a humanização dos espaços de lazer e adequação dos transportes coletivos.
Curitiba – 1992: Acessibilidade se destaca nas soluções de transportes e programação visual e sinalização urbana.
Porto Alegre-1998: Implantação de rampas de acesso nas calçadas da área central, adaptação de parque e frota de ônibus sendo substituídas. Com a aplicação da Lei 8317/99 a cidade entra em processo de adequação. Belkis Regina Menezes Moraes
Representante Titular IAB-RS na Comissão Permanente de Acessibilidade (PMPA)

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Começa a Conferência de Avaliação do Plano Diretor

Diretoria do IAB RS marcará presença no evento ocorre nesta terça, quarta e quinta-feira, 7, 8 e 9 de março, no Salão de Atos da PUCRS. Promovida pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), a conferência vai analisar os pontos positivos e negativos do atual Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 434/1999 e atualizado pela Lei Complementar 646/2010.

Leia Mais →

NOTA DE PESAR: Vera Fabrício Carvalho

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) informa com imenso pesar o falecimento da arquiteta e urbanista Vera Fabricio Carvalho, uma das profissionais que permaneceu em atividade por mais tempo no Estado. Ela era o registro de nº 12 do CAU em todo o Brasil.

Leia Mais →

Entidades se reúnem para tratar do Plano Diretor de Porto Alegre

Representantes da Ernst & Young, consultoria que trabalha com a prefeitura na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, estiveram reunidos nesta semana com três entidades de arquitetura e urbanismo com atuação local – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS).

Leia Mais →

Outras Notícias

IAB RS assina manifesto em apoio à tribo Gah Té

Na defesa por mais justiça social, solidariedade e respeito aos povos indígenas brasileiro, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) assinou com mais 30 entidades um manifesto em apoio a Retomada Gãh Ré e em defesa da Cacica Gah Té.

Leia Mais →

IAB apresenta proposta de Revisão do Plano Diretor de Xangri-lá

Na última sexta-feira (13/01) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) apresentou ao Ministério Público e a Associação de Moradores do município de Xangri-lá, no litoral gaúcho, um Relatório Técnico com objetivo de analisar a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município (PDDUA).

Leia Mais →

Repúdio aos atos terroristas em Brasília

O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos hoje, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.

Inaceitável que as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem não atuem firmemente contra os atos de desrespeito ao resultado legítimo das eleições, a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do tribunal Superior Federal.

Leia Mais →

Nova diretoria do IAB RS toma posse para a gestão 2023-2025

No último sábado (17/12) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) realizou a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade para o triênio 2023-2025. Mais de 100 pessoas estiveram no Solar da entidade para prestigiar o evento que oficializou o mandato da chapa “IAB Cidade, Cultura e Sociedade” em formato de presidência coletiva, composta por membros da gestão anterior em conjunto com novos integrantes.

Leia Mais →