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CAU – encaminhamento ao Congresso Nacional

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O Diário Oficial da União nº 226, publicou na Seção 1, em 20 de novembro de 2008, em “Despachos do Presidente da República”, a “Mensagem nº 894, de 19 de novembro de 2008, que trata do encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras
providências”.

O novo Projeto de Lei que cria o CAU ganha destaque, pois com o despacho do Presidente Lula o reconhecimento do mérito da criação do CAU é reafirmado. Nos próximos dias a
Casa Civil deverá encaminhar a redação final do PL ao Congresso Nacional. É interessante notar que, com o Despacho do PL, o Presidente Lula anuncia a efetivação da sigla “CAU”, sugerida pelo CBA e adotada no Projeto de Lei elaborado pela Casa Civil.

No Legislativo o PL tramitará pelas Comissões competentes, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Direção Nacional do IAB informará oportunamente o percurso do PL, o texto e o nome dos parlamentares, que poderão opinar sobre o Projeto de Lei, tão logo o PL seja encaminhado ao congresso Nacional.

O ano de 2008 passa à história da arquitetura brasileira, pois inicia a conclusão do percurso de aproximadamente 50 anos, em busca de um conselho próprio para os arquitetos brasileiros.

Com o CAU, certamente surgirão melhores condições ao exercício profissional e adequado atendimento à sociedade brasileira.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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