– LANCEIROS NEGROS –
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA
MONUMENTO EM PORTO ALEGRE
E MEMORIAL EM PORONGOS, PINHEIRO MACHADO, RS
promoção:
MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
organização:
IAB-RS – INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
DEPARTAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
1. EDITAL
Porongos, sítio histórico localizado no interior do Município de Pinheiro Machado, um dos mais antigos do Rio Grande do Sul, foi palco no final da Revolução Farroupilha de um dos mais tristes eventos da História do Rio Grande e do Brasil: o genocídio dos bravos irmãos negros que lutaram na esperança da liberdade prometida e que, ao invés disso, na madrugada de 14 de novembro de 1844 foram barbaramente massacrados.
O projeto Lanceiros Negros tem por objetivo homenagear a estes heróis em Porto Alegre e preservar o Sítio Histórico onde tombaram estes anônimos irmãos negros, para que as futuras gerações possam livremente visitar, reverenciar e organizar os atos, as reflexões, ações e atividades segundo os princípios fundamentais da organização do Brasil.
APRESENTAÇÃO
O Ministério da Cultura através da Fundação Cultural Palmares, como PROMOTOR, faz saber que institui, juntamente com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, como ORGANIZADOR, o Concurso Público Nacional de Anteprojeto para o Monumento, em Porto Alegre, e do Memorial aos Lanceiros Negros, na localidade denominada Porongos, no Município de Pinheiro Machado no RS. As condições gerais deste Concurso foram definidas pela COMISSÃO DELIBERATIVA do Concurso composta por representante do Promotor Fundação Cultural Palmares (MinC); representantes dos Co-promotores Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN; Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul – SEDAC; Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado; Prefeitura Municipal de Porto Alegre; um representante das Entidades do Movimento Negro; um representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos; um representante das Entidades arroladas no Protocolo; e um representante do Organizador, Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-RS. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
O presente concurso encontra-se aberto à participação de todos os Profissionais habilitados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), residentes e domiciliados no Brasil, em pleno gozo dos direitos profissionais e em dia com suas obrigações fiscais. Estarão impedidos de participar do presente Concurso:
* Dirigentes e funcionários das entidades Promotora e Co-promotoras: Fundação Cultural Palmares; Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional; Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; Prefeituras de Porto Alegre e de Pinheiro Machado;
* Membros do Conselho Diretor da Entidade Organizadora: IAB/RS;
* Profissionais Consultores da organização do concurso, membros da Comissão Deliberativa e da Comissão Julgadora;
* Sócios formais e/ou parentes em 1° grau dos profissionais supracitados.
OBJETIVO E OBJETO DO CONCURSO
O presente Concurso Público tem por OBJETIVO a contratação da equipe selecionada com a melhor proposta para o Monumento aos Lanceiros Negros, na paisagem urbana do Parque Farroupilha em Porto Alegre, e do Memorial a ser erigido em homenagem aos “Mártires que tombaram neste Sítio Histórico” nos campos de Porongos, no Município de Pinheiro Machado, Rio Grande do Sul.
O OBJETO do Concurso é o Monumento aos Lanceiros Negros em Porto Alegre e o Memorial em Porongos, Pinheiro Machado, que deverá ser apresentada em nível de estudo preliminar contendo as informações gerais e específicas que permitam a compreensão completa, bem como a viabilidade técnico-construtiva e econômica da mesma, e de acordo com as condições, parâmetros, programa e exigências estabelecidas pelas Bases do Concurso e pela legislação vigente. INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
1.1.1.Período de Inscrição: As inscrições estarão abertas a partir das 09h00 do dia 9 de janeiro de 2006 e se encerrarão às 18h00min do dia 10 de março de 2006. 1.1.2.Local de Inscrição: As inscrições serão realizadas conforme o Regulamento, EXCLUSIVAMENTE por via eletrônica no Site Oficial do Concurso no seguinte endereço: http://concursos.iab-rs.org.br/lanceirosnegros/
ou através do Portal do IAB-RS em http://www.iab-rs.org.br/ 1.1.3.Taxa de Inscrição
A Taxa de Inscrição deverá ser depositada em nome do IAB-RS, referência “Concurso Lanceiros Negros”, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (banco 104), agência Praça da Alfândega – 0428, operação 003, conta 00203176-2, Rua dos Andradas, n.º 1.000, Porto Alegre, RS. Os valores da taxa de inscrição serão os seguintes:
* R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais) para os arquitetos em dia com o IAB do seu Estado (mensalidade/anuidade de 2006);
* R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais) para os demais.
1.1.4.Documentação
No ato de inscrição, mesmo quando por equipe, será obrigatória a indicação de um único Profissional responsável pela inscrição do trabalho junto ao IAB-RS, o qual deverá enviar por Fax ou Correio convencional a seguinte documentação: * Fotocópia da Carteira Profissional do CREA;
* Fotocópia do comprovante de recolhimento ao CREA da anuidade de 2005 ou 2006;
* Fotocópia do comprovante de recolhimento ao IAB da anuidade de 2006, para os associados;
* Fotocópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
* Cópia ou impressão da mensagem eletrônica de confirmação de sua inscrição recebida após o preenchimento da ficha de inscrição no Site Oficial do Concurso.
ENTREGA DOS TRABALHOS
As propostas deverão ser entregues na Sede do IAB-RS até às 18h00min do dia 24 de abril de 2006, ou enviadas para o mesmo local, através de empresa transportadora expressa (SEDEX ou similar). As propostas enviadas por via postal somente serão aceitas até o dia 27 de abril de 2006, desde que atestem na embalagem, ou em guia apropriada, a data e hora limite de postagem (24h00min de 24 de abril de 2006).
COMISSÃO JULGADORA
A Comissão Julgadora será constituída por 5 membros, de atuação profissional relevante e qualificação nacionalmente reconhecida, indicados pelo Promotor, pelos Co-Promotores e pelo IAB-RS.
Os nomes dos membros da comissão julgadora serão divulgados até o dia 17 de março de 2006 através do Site Oficial do Concurso.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados no dia 3 de maio de 2006, em Ato Público em local e horário a serem divulgados oportunamente, com a leitura da Ata Final de Julgamento e premiação dos trabalhos selecionados.
Todas as propostas apresentadas e avaliadas pela comissão julgadora estarão expostas em local público, nas cidades de Porto Alegre e Pinheiro Machado, após a divulgação dos resultados, por um período mínimo de cinco dias em cada cidade.
PREMIAÇÃO
Os prêmios serão distribuídos aos 3 (três) primeiros trabalhos classificados a critério da Comissão Julgadora, estando estipulados os seguintes valores: 1° Lugar: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais);
2° Lugar: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);
3° Lugar: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
A Comissão Julgadora proclamará somente um vencedor não havendo a possibilidade de empate para as premiações. A critério da Comissão Julgadora poderão ser atribuídas Menções Honrosas, porém sem direito a prêmio em espécie.
CONTRATAÇÃO DO VENCEDOR
Simultaneamente à premiação, será celebrado, com o Vencedor do Concurso, Termo de Compromisso para a elaboração do Projeto Executivo Completo para a construção do Monumento e do Memorial, condicionado às disponibilidades orçamentárias e disposições legais das respectivas Prefeituras Municipais de Porto Alegre e Pinheiro Machado. As condições de prazos, honorários e outras disposições contratuais para o desenvolvimento do Projeto Executivo e da execução das obras, serão ajustadas oportunamente entre as referidas Prefeituras e o Vencedor do Concurso com a colaboração das Instituições e Entidades integrantes da Comissão Deliberativa.
CRONOGRAMA
* 09.01.2006 – Publicação das Bases e início das Inscrições
* 23.01 a 17.03.2006 – Período para Perguntas e Respostas
* 10.03.2006 – Encerramento das Inscrições
* 24.04.2006 – Entrega das Propostas
* 03.05.2006 – Divulgação do Resultado
DISPOSIÇÕES FINAIS
As Prefeituras de Porto Alegre e de Pinheiro Machado têm assegurado o direito de executar, quando julgarem oportuno, o Projeto Executivo e as respectivas obras, no todo ou em partes, de acordo com as suas conveniências administrativas e legais.
A inscrição e entrega de trabalho concorrente ao presente concurso implica em integral aceitação e anuência ao Edital e ao Regulamento, em todos os seus termos, condições e anexos, com expressa renúncia a quaisquer direitos eventualmente argüidos, ressalvados os já conferidos por lei.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2005.
Dr. Ubiratan Castro de Araújo
Presidente Fundação Cultural Palmares, DF
Arq. José Albano Volkmer
Presidente IAB-RS
