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ENTREVISTA: Deputado Federal Luiz Carlos Busato

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Formado em arquitetura e urbanismo, o deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB) já foi empresário da construção civil, secretário de Planejamento Urbano de Canoas e vereador da cidade em 2004. Também ocupou o cargo de secretário estadual de Obras Públicas no governo Tarso Genro. Hoje, ele está no seu terceiro mandato como deputado federal.
O político conquistou na última eleição 130.807 votos no pleito, com crescimento de 52% no número total de votos se comparado com a eleição de 2010, quando fez 85.832. A paixão pela política veio do pai Luiz Jeronymo Busato, que foi prefeito de Canoas em 1978.
O deputado gaúcho é hoje um dos principais defensores dos diversos projetos que tramitam na Câmara que interessam aos arquitetos e urbanistas. Confira a entrevista exclusiva do IAB RS com o político, onde ele fala de questões como RDC, Lei de Licitações, SIMPLES, entre outros temas.

IAB RS – Quais as atuais discussões na Câmara que interessam aos arquitetos?
DEPUTADO –
São vários projetos que tramitam na Câmara que interessam aos arquitetos. Um de minha autoria é o Projeto de Lei 2381/2015, que institui o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto. Essa data é alusiva ao nascimento de Oscar Niemeyer e também da data de fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
IAB RS – Qual sua observação sobre a Revisão da Lei de Licitações?
DEPUTADO –
Eu sou sub-relator na Comissão criada para revisar a Lei 8.666, que considero uma das mais importantes que temos no país, pois 80% de tudo que acontece no Brasil é regulado por essa lei.
IAB RS – E a aprovação do SIMPLES para empresas de arquitetos?
DEPUTADO –
Foi uma grande vitória. Antes da votação eu fiz um pronunciamento na tribuna da Câmara pedindo aos colegas para reparar a injustiça que os pequenos escritórios de arquitetura enfrentam. Hoje no Brasil existem mais de 15 mil escritórios de engenharia, arquitetura e urbanismo. Desses, 86% não atingem o faturamento de R$ 360 mil, que se caracterizaria como uma empresa maior. Então 13.200 escritórios de micro e pequenos empresários seriam beneficiados com a redução do imposto.
IAB RS – Qual sua opinião sobre o fim da RDC?
DEPUTADO – O RDC está causando um problema muito grande para as obras no país e deve ser revisto imediatamente. Não é possível aceitar uma obra sem um projeto. É preciso que o governo invista na elaboração de um projeto bem feito para que se saiba o valor real que custará a obra e também se o resultado irá atender os anseios da população.
IAB RS – A fragmentação da profissão de arquiteto para designer de interiores, paisagista e decorador é uma realidade. Qual sua visão sobre esse processo?
DEPUTADO – A fragmentação da profissão de arquiteto para designer de interiores, paisagista e decorador preocupa bastante, pois acaba fatiando a profissão de arquiteto. Por exemplo, uma faculdade no Rio de Janeiro criou um curso de paisagista e querem regulamentar como uma profissão, mas essa é uma atribuição dos arquitetos. Estamos lutando para impedir que isso ocorra.
IAB RS – O senhor entendes que Concurso Público de Arquitetura é uma maneira de qualificação e atuação dos arquitetos e melhor processo de contração pública?
DEPUTADO – Defendo a realização de concurso para a contratação de projetos públicos seguindo o modelo que é adotado na França, onde todos os projetos são contratados por concursos. Infelizmente aqui no Brasil não temos esse costume que é muito salutar, pois valoriza o projeto e diminui também o tempo de contratação.  Só com um projeto completo e de qualidade que o Poder Público saberá desde o início quanto que custará e qual será o prazo de entrega da obra. Isso é fundamental para que tenhamos no país obras com controle de qualidade, além de ser um ótimo mecanismo contra a corrupção.
IAB RS – Qual a importância para a categoria de ter um deputado arquiteto?
DEPUTADO – Se a gente não tiver representação no Congresso Nacional não vai ter quem brigar pela nossa profissão. Atualmente somos cinco arquitetos na Câmara e a luta de todos foi fundamental para a aprovação do projeto do Supersimples.
IAB RS – Qual sua avaliação sobre os três anos do CAU, visto que o senhor foi um dos responsáveis pela luta na criação do conselho?
DEPUTADO – Foi no meu primeiro mandato que realizamos uma luta muito grande para a criação do CAU. Para minha satisfação foi uma luta muito certa e que hoje até os que na época diziam que não ia dar certo reconhecem a importância. O Conselho já atingiu a maturidade que a gente sonhava e tem tido uma atuação muito importante em todos os temas que tramitam no Congresso Nacional que interessam aos arquitetos.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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