Na última quarta-feira (08/10) o evento Quarta no IAB teve como tema as "Licitações Públicas para a Arquitetura e Urbanismo". Participaram como palestrante o arquiteto Gilson Paranhos, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, que falou sobre concursos; o advogado Armênio de Oliveira Santos, especialista em direito público; e Andrea Malmann, diretora de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS.
Para o arquiteto Gilson Paranhos, do CAU BR, que palestrou sobre Concursos Públicos, ainda existe uma falta de informação sobre o tema. “Temos hoje a lei 8666 de 1983 que está em alteração no Congresso”. Ele explicou que a questão do conceito projeto básico, por exemplo, quando lemos é o suficiente para fazer uma obra, mas a palavra básico, faz com que isso não aconteça nas obras. “Na alteração da lei muda para projeto completo. O IAB e CAU não estão fazendo isso sozinho. Muita gente disse que os empreiteiros não irão aprovar, mas em SP eles estão de acordo, porque até para eles isso tá sendo interesse, porque está complicando para fazer as obras”, destacou Gilson.
Para o arquiteto Gilson Paranhos, do CAU BR, que palestrou sobre Concursos Públicos, ainda existe uma falta de informação sobre o tema. “Temos hoje a lei 8666 de 1983 que está em alteração no Congresso”. Ele explicou que a questão do conceito projeto básico, por exemplo, quando lemos é o suficiente para fazer uma obra, mas a palavra básico, faz com que isso não aconteça nas obras. “Na alteração da lei muda para projeto completo. O IAB e CAU não estão fazendo isso sozinho. Muita gente disse que os empreiteiros não irão aprovar, mas em SP eles estão de acordo, porque até para eles isso tá sendo interesse, porque está complicando para fazer as obras”, destacou Gilson.
Gilson também falou da questão da melhoria das obras públicas, que para ele é uma questão cultural. “São anos de trabalhos equivocados”, criticou. Como exemplo, ele citou que mais de 50% dos aeroportos foram feitos pela mesma empreiteira, como de Curitiba, SP e RJ. “ Isso ocorre porque a lei trata de uma apresentação de documentos, com um equívoco total. O que são apresentados são papeis escritos (CAT) certidão de acervo técnico, mas quem faz as obras são terceirizados. O parceiro técnico da empresa é uma mentira, o que temos é o parceiro técnico do profissional”, alertou. “A gente contrata a empresa sem saber o que está contratando. O que temos que analisar são os projetos feitos hoje. Por isso defendemos o concurso público que analisa o objeto, o que está feito”, complementou. Para ele as nossas licitações são demoradas e caras. O que aconteceu com a RDC hoje é um equívoco total, com prazo e demais processos. "Mas o CAU está fazendo todo um detalhamento, principalmente nas obras do DNIT e INFRAERO”, destacou Paranhos.
Confira outras observações de Gilson Paranhos:
“No Brasil teríamos que flexibilizar diversos tipos de concurso, mas a gente não consegue. Muitos dizem que os arquitetos vão aumentar o preço do projeto, mas hoje existe uma tabela reconhecida no país todo”.
“Um profissional sério não entra numa licitação para colocar o nome dele em risco”.
“O problema nasce na contratação, no ponto de vista da qualidade dos projetos. Tanto na RDC quanto na 8666 temos avaliações de documentos. No momento que o concurso é lançado o profissional já começa a trabalhar. Só que hoje, como não existe concurso no Brasil, entra 700 participantes, porque temos somente 20 e 30 concurso por ano. A avaliação antes do Contrato é essencial, isso faria toda a diferença e o restante é consequência”.
“Um profissional sério não entra numa licitação para colocar o nome dele em risco”.
“O problema nasce na contratação, no ponto de vista da qualidade dos projetos. Tanto na RDC quanto na 8666 temos avaliações de documentos. No momento que o concurso é lançado o profissional já começa a trabalhar. Só que hoje, como não existe concurso no Brasil, entra 700 participantes, porque temos somente 20 e 30 concurso por ano. A avaliação antes do Contrato é essencial, isso faria toda a diferença e o restante é consequência”.
