Com a participação de diversos departamentos estaduais e com a colaboração de instituições de ensino superior e dos movimentos sociais, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), através do seu grupo de trabalho “Habitação de Interesse Social”, formulou um documento que propõe o aprimoramento da política habitacional brasileira. A carta com contribuições críticas foi entregue no dia 25 de maio para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que recebeu a diretoria do IAB no Palácio do Planalto.
A manifestação dos arquitetos foi no sentido de evidenciar o impacto que as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estão gerando no território nacional e da necessidade urgente da recuperação de qualidade dos projetos para que este programa seja encarado também como oportunidade de qualificação das cidades, sob o ponto de vista social, ambiental e econômico.
O IAB entende que há uma diversidade cultural, social, econômica, tecnológica, paisagística e climática no território brasileiro, assim como múltiplas composições familiares a serem atendidas pelo PMCMV, que inclui ainda a habitação de interesse social nas zonas rurais, com suas singularidades. Outro ponto destacado é que a política habitacional brasileira tem promovido a construção de empreendimentos sem continuidade com a cidade existente. Essas construções são desprovidas de equipamentos comuns e espaços de convivência, comprometendo a sociabilidade urbana e dificultando a vida dos seus moradores, que muitas vezes viviam, anteriormente, de trabalhos dependentes da dinâmica urbana inerente à cidade consolidada.
“As recomendações visam contribuir, de forma propositiva e contínua, para o aprimoramento da política habitacional brasileira, e solicita espaço efetivo para discussões sobre o novo desenho dessa política” explica Tiago Holzmann da Silva, presidente do IAB-RS e recentemente eleito vice-presidente extraordinário do IAB Nacional. “Queremos reforçar a arquitetura e o urbanismo como instrumentos de melhoria da qualidade de vida população brasileira. O problema da moradia não é numérico, as pessoas precisam de cidade e não apenas de casas”, complementa.
Conheça as principais propostas do IAB:
• Que devem ser criados indicadores de projeto que qualifiquem a produção habitacional de interesse social no Brasil, através da avaliação de aspectos como proximidade de equipamentos urbanos (escolas, saúde, lazer e comércio), acessibilidade e mobilidade, adequação à topografia, oferta de equipamentos comuns e espaços de convivência como parte do empreendimento, conforto ambiental, dimensionamento e agenciamento espacial, diversidade tipológica e de usos e possibilidade de ampliação da unidade habitacional, dentre outros.
• Que os diversos programas que compõem a política habitacional brasileira, incluindo o PMCMV, se articulem com o Estatuto da Cidade, com o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) do Ministério das Cidades, com os Planos Diretores e com os demais programas e políticas urbanas desenvolvidas pelo Estado, especialmente no que se refere à oferta de infraestrutura e equipamentos públicos nas proximidades dos empreendimentos;
• Que a política habitacional brasileira se baseie na diversificação de formatos e soluções, em todos os sentidos, incluindo habitações de dimensões e tipologias diversas, que contemplem, com soluções projetuais variadas, as distintas composições familiares, assim como habitações específicas para as áreas rurais, que deem conta das singularidades decorrentes da intrínseca relação entre espaço de trabalho e espaço de moradias existentes;
• Que a política habitacional brasileira inclua programas voltados à requalificação e adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas localizadas em áreas urbanas centrais; dentre outras ações, podem ser feitas articulações com a Secretaria de Patrimônio da União no sentido de utilizar alguns dos milhares de imóveis não operacionais de propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A., que se encontram em processo de inventário.
