O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) participou de Tribuna Popular sobre Concursos Públicos na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 21 de outubro. O presidente, arq. Tiago Holzmann da Silva, apresentou os objetivos e o funcionamento de um Concurso público para projetos arquitetônico que, segundo ele, consiste em uma modalidade de licitação pública e preferencial para a seleção de projetos e serviços de natureza intelectual.
Em um Concurso, profissionais de áreas técnicas como arquitetura, urbanismo ou paisagismo submetem propostas a partir de um programa específico e de condições e regras estabelecidas previamente. O julgamento é sobre a qualidade do projeto e a remuneração é definida previamente, com base na Tabela de Honorários Profissionais.
Ainda, lembrou que a UNESCO, através da União Internacional de Arquitetos – UIA – recomenda que seus países membros adotem Concurso Público como forma de licitação de projetos para arquitetura e urbanismo. Também salientou que no Brasil, de acordo com a Lei de Licitações (8666/1993), o Concurso é a modalidade preferencial para a contratação de projetos, pois permite ao cliente escolher, entre diversas opções apresentadas simultaneamente e a partir do julgamento qualitativo, a solução projetual mais adequada para um contexto específico. Desta maneira, a modalidade é a maneira mais segura, sustentável e que prioriza a qualidade, ao invés da vantagem financeira.
Na apresentação, o presidente explicou brevemente o processo do Concurso Público. Os interessados se inscrevem a partir de um edital, com descrição clara do objeto. A análise dos projetos é realizada por uma comissão julgadora, composta a partir da indicação dos promotores e organizadores do concurso, para exame técnico dos trabalhos inscritos. A avaliação é sigilosa, pois a comissão não tem acesso ao nome dos autores da proposta, sendo assim, é avaliada a melhor proposta para um problema específico.
O presidente também usou como referência o documento “10 pontos por um projeto de cidade”, no qual o item 9 é dedicado ao tema concursos públicos de arquitetura e urbanismo, com o título “Concursos públicos de projetos para obras públicas”. O instituto defende que é necessário exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos a todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade.
O documento também sugere eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”. Ainda, salienta a importância de valorizar concursos públicos como um instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.
Para finalizar, Tiago Holzmann da Silva lembrou que o tempo de duração do Concurso é igual ou inferior a uma licitação normal, ocorrendo de 4 a 6 meses. A modalidade valoriza a transparência do processo e consolida o caráter público democrático na escolha de um projeto que visa melhorar a cidade. Também, é uma maneira de promover novos talentos, a criatividade e a inovação.
Com relação à recente polêmica do projeto para a Orla, o presidente lembrou que entre 2007 e 2008 a Secretaria de Planejamento de Porto Alegre estava organizando, em conjunto com o IAB RS, a realização de um concurso público para a Orla do Guaíba, processo que foi abortado sem maiores esclarecimentos.
Fotos: Francielle Caetano/CMPA
Em um Concurso, profissionais de áreas técnicas como arquitetura, urbanismo ou paisagismo submetem propostas a partir de um programa específico e de condições e regras estabelecidas previamente. O julgamento é sobre a qualidade do projeto e a remuneração é definida previamente, com base na Tabela de Honorários Profissionais.
Ainda, lembrou que a UNESCO, através da União Internacional de Arquitetos – UIA – recomenda que seus países membros adotem Concurso Público como forma de licitação de projetos para arquitetura e urbanismo. Também salientou que no Brasil, de acordo com a Lei de Licitações (8666/1993), o Concurso é a modalidade preferencial para a contratação de projetos, pois permite ao cliente escolher, entre diversas opções apresentadas simultaneamente e a partir do julgamento qualitativo, a solução projetual mais adequada para um contexto específico. Desta maneira, a modalidade é a maneira mais segura, sustentável e que prioriza a qualidade, ao invés da vantagem financeira.
Na apresentação, o presidente explicou brevemente o processo do Concurso Público. Os interessados se inscrevem a partir de um edital, com descrição clara do objeto. A análise dos projetos é realizada por uma comissão julgadora, composta a partir da indicação dos promotores e organizadores do concurso, para exame técnico dos trabalhos inscritos. A avaliação é sigilosa, pois a comissão não tem acesso ao nome dos autores da proposta, sendo assim, é avaliada a melhor proposta para um problema específico.
O presidente também usou como referência o documento “10 pontos por um projeto de cidade”, no qual o item 9 é dedicado ao tema concursos públicos de arquitetura e urbanismo, com o título “Concursos públicos de projetos para obras públicas”. O instituto defende que é necessário exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos a todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade.
O documento também sugere eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”. Ainda, salienta a importância de valorizar concursos públicos como um instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.
Para finalizar, Tiago Holzmann da Silva lembrou que o tempo de duração do Concurso é igual ou inferior a uma licitação normal, ocorrendo de 4 a 6 meses. A modalidade valoriza a transparência do processo e consolida o caráter público democrático na escolha de um projeto que visa melhorar a cidade. Também, é uma maneira de promover novos talentos, a criatividade e a inovação.
Com relação à recente polêmica do projeto para a Orla, o presidente lembrou que entre 2007 e 2008 a Secretaria de Planejamento de Porto Alegre estava organizando, em conjunto com o IAB RS, a realização de um concurso público para a Orla do Guaíba, processo que foi abortado sem maiores esclarecimentos.
Fotos: Francielle Caetano/CMPA
