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MP quer que prefeitura formalize suspensão das atividades do Plano Diretor

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A prefeitura de Porto Alegre deve formalizar a suspensão das atividades presenciais de revisão do Plano Diretor durante o período de quarentena – esse é o entendimento do Ministério Público estadual.

Na segunda-feira, dia 23 de março, a promotora Débora Regina Menegat, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística destinou ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) uma recomendação para que torne mais explícita a não realização de atividades participativas do processo.

A recomendação cita Instrução Normativa emitida na semana anterior pela Secretaria Municipal de Meio ambiente e Sustentabilidade, que orienta o regime de trabalho remoto dos servidores e suspende as reuniões semanais do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).

"Não se pode agora desenvolver ações deliberativas ou decisórias sem passar por instâncias democráticas", disse Débora em entrevista ao Jornal do Comércio. A promotora diz ainda que considerou, em sua recomendação, a nota emitida pelo coletivo de entidades AtuaPOA, do qual o IAB RS faz parte.

Na semana passada, uma manifestação do AtuaPOA endereçada ao Ministério Público, à Prefeitura e à Câmara de Vereadores questionava a garantia do processo participativo de revisão do Plano durante o período de quarentena em Porto Alegre ocasionado pelas medidas de prevenção ao Coronavírus.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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