Aos Exmos. Vereadores e Exmas. Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre
Exmo Sr. Sebastião Melo, Prefeito Municipal de Porto Alegre
De tempos em tempos o totalitarismo reascende em nosso país, como a nos alertar da imensa fragilidade inerente a uma democracia baseada na desigualdade social.
Luís Carlos Prestes sofreu em vida as mais profundas consequências de atos autoritários que visam tolher a liberdade de pensamento e ação política. Eleito Senador, teve seu mandato cassado, quando o Partido Comunista foi extinto. Olga Benário, judia, entregue à sanha nazista. Sua vida foi dedicada à luta pela igualdade, liberdade e fraternidade. Não se calou ante ao autoritarismo de seu tempo. Agora, mesmo depois de morto, insiste-se em calá-lo.
Mais de trinta anos depois de sua morte, seus algozes, ou os filhos e filhas deles, como a considerar insuficientes as agruras sofridas ainda em vida, insistem em vilipendiar sua memória. Menos de dez anos após ato simbólico de restauração de seu mandato no Senado Federal, nos vemos diante de mais um atentado à sua memória através de iniciativa da Sra. Vereadora, Comandante Nádia, com apoio de alguns de seus pares.
Tal iniciativa não se restringe – o que já seria muito – a um ataque à memória de L. C. Prestes, mas também à liberdade de associação e à memória de outro importante intelectual brasileiro, Oscar Niemeyer.
O Memorial Luís Carlos Prestes foi iniciativa de uma entidade de livre associação, a qual teve autorização desta egrégia casa parlamentar. Oscar Niemeyer, amigo de Luís Carlos Prestes, e mais importante arquiteto brasileiro, doou o projeto para o Memorial – obra única do arquiteto em nossa cidade.
A intenção de criação de um Memorial de Porto Alegre é louvável, e merece todo nosso apoio, entretanto, mas não pode servir de justificativa a um ato ideológico autoritário. Se tal questão não fosse suficiente, ressalte-se que a arquitetura de um Memorial se caracteriza pela representação simbólica por si só do objeto (pessoa, lugar, fato histórico, etc) cuja memória se visa preservar.
Luís Carlos Prestes, cassado, preso, exilado, e Oscar Niemeyer, perseguido e autoexilado, merecem ter sua memória preservada, e sobretudo respeitada. Deste modo, o IAB afirma seu repúdio a tal iniciativa, a qual visa calar, mais uma vez, suas vozes.
Certos de que os Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, em sua maioria, bem como nosso Prefeito, estão investidos dos valores democráticos e republicanos de respeito à livre associação, à liberdade de expressão, de pensamento e de ação política, queremos crer que tal iniciativa não encontrará espaço para avançar, em respeito à memória de Prestes, de Niemeyer, e de tantas mulheres e homens que lutaram pela democracia que ora se vê novamente sob cotidianas ameaças.
Rafael Pavan dos Passos
Presidente do IAB RS