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Nota Pública pela Universidade Pública e Democrática

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As universidades públicas brasileiras vivem um dos momentos mais duros de sua trajetória. Além dos reiterados cortes de recursos que inviabilizam o desenvolvimento científico, educacional e cultural do país, sofrem agora ataque à sua autonomia e aos princípios da gestão democrática.

Recentemente foi derrubada Medida Provisória do Presidente Jair Bolsonaro que pretendia impedir realização de eleições nas universidades federais. Mais uma ação autoritária do Governo Federal a qual evidencia seu caráter autoritário incompatível com os princípios democráticos.

O pleito realizado para a Reitoria da UFRGS contou com a participação de três chapas que compõem a lista tríplice a ser encaminhada para a Presidência da República. Observa-se, porém manifestações públicas de autoridades propondo a nomeação de chapa menos votada, o que contraria a decisão democrática tomada pela comunidade universitária.

A atenção aos princípios constitucionais da autonomia universitária e da democracia exige a nomeação da chapa mais votada. Candidaturas menos votadas que façam uso de dispositivos normativos anacrônicos agem em sinal de desrespeito a tais princípios e à decisão da própria comunidade universitária que pretendem representar e gerir.

O IAB RS compreende a nomeação de chapa menos votada como ato infringente da autonomia universitária e incompatível com os fundamentos democráticos fora dos quais não se constrói o pleno desenvolvimento científico nacional.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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