Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

NOTA TÉCNICA SOBRE PLCL 020/11

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul, vem a público manifestar sua contrariedade ao PLCL 020/11, de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, cujo conteúdo é a proposição de duas novas Áreas de Revitalização, na forma do Art. 83 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
O adensamento da cidade junto aos corredores de desenvolvimento, ou seja, junto às vias estruturadoras do sistema de transporte e tráfego urbano, é uma estratégia de ocupação urbana importante, visando ao melhor aproveitamento da infraestrutura urbana existente, contudo preocupa-nos o conteúdo deste PL, devido, sobretudo aos seguintes fatores:
1. Ausência de um estudo técnico mais aprofundado sobre a possibilidade da infraestrutura em geral, além da estrutura viária, para atendimento do adensamento proposto. Um estudo mais detalhado deveria também contemplar a identificação de exemplares arquitetônicos de importância histórica e cultural passíveis de proteção, seja através de inventário ou mesmo de tombamento.
2. A proposição de uma faixa de 120 metros para cada lado das vias estruturadoras, uma vez que a prática histórica do planejamento urbano em Porto Alegre, expressos tanto no PDDUA, quanto no 1º PDDU (1979) é a de existência de uma faixa de 60 metros, contemplando um aumento volumétrico apenas junto às vias com maior largura, e portanto maior capacidade de atendimento às condições mínimas de ventilação, iluminação e insolação.
3. Redução do número máximo de vagas de estacionamento: ao tratar de corredores de estruturação do transporte público, um novo regime deveria contemplar uma redução no máximo de número de vagas de estacionamento das edificações, promovendo um padrão edilício diferenciado, uma vez que a própria justificativa é promover uma melhor utilização dos serviços de transporte coletivo projetado e/ou implantado.
4. A aplicação dos recursos oriundos do Solo Criado deve ser regulada de forma a promover melhorias no entorno, ou mesmo seu uso para investimento em projetos de Habitação de Interesse Social junto às áreas, a fim de contemplar um projeto de cidade que combata a profunda segregação social no espaço urbano.
5. Quanto ao Inciso VII, propõe-se que a aplicação de regime previsto neste PLCL seja condicionada ao início da operação do Metrô, ou pelo menos à iminência de sua instalação de fato, evitando-se desta forma o adensamento prévio da área, o que acarretaria a saturação da infraestrutura viária existente atualmente.
6. Por fim, entendemos que um projeto desta importância, o qual propõe um significativo adensamento em áreas importantes da cidade carece de um amplo debate público e estudos técnicos mais aprofundados e uso de dados urbanos atualizados das zonas urbanas em questão.

Conselho Diretor IAB/RS
Gestão Cidade e Cultura – 2014/2016

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Começa a Conferência de Avaliação do Plano Diretor

Diretoria do IAB RS marcará presença no evento ocorre nesta terça, quarta e quinta-feira, 7, 8 e 9 de março, no Salão de Atos da PUCRS. Promovida pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), a conferência vai analisar os pontos positivos e negativos do atual Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar 434/1999 e atualizado pela Lei Complementar 646/2010.

Leia Mais →

NOTA DE PESAR: Vera Fabrício Carvalho

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) informa com imenso pesar o falecimento da arquiteta e urbanista Vera Fabricio Carvalho, uma das profissionais que permaneceu em atividade por mais tempo no Estado. Ela era o registro de nº 12 do CAU em todo o Brasil.

Leia Mais →

Entidades se reúnem para tratar do Plano Diretor de Porto Alegre

Representantes da Ernst & Young, consultoria que trabalha com a prefeitura na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, estiveram reunidos nesta semana com três entidades de arquitetura e urbanismo com atuação local – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA-RS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS).

Leia Mais →

Outras Notícias

IAB RS assina manifesto em apoio à tribo Gah Té

Na defesa por mais justiça social, solidariedade e respeito aos povos indígenas brasileiro, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) assinou com mais 30 entidades um manifesto em apoio a Retomada Gãh Ré e em defesa da Cacica Gah Té.

Leia Mais →

IAB apresenta proposta de Revisão do Plano Diretor de Xangri-lá

Na última sexta-feira (13/01) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) apresentou ao Ministério Público e a Associação de Moradores do município de Xangri-lá, no litoral gaúcho, um Relatório Técnico com objetivo de analisar a proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município (PDDUA).

Leia Mais →

Repúdio aos atos terroristas em Brasília

O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos hoje, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.

Inaceitável que as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem não atuem firmemente contra os atos de desrespeito ao resultado legítimo das eleições, a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do tribunal Superior Federal.

Leia Mais →

Nova diretoria do IAB RS toma posse para a gestão 2023-2025

No último sábado (17/12) o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS) realizou a cerimônia de posse da nova diretoria da entidade para o triênio 2023-2025. Mais de 100 pessoas estiveram no Solar da entidade para prestigiar o evento que oficializou o mandato da chapa “IAB Cidade, Cultura e Sociedade” em formato de presidência coletiva, composta por membros da gestão anterior em conjunto com novos integrantes.

Leia Mais →