É com satisfação que informo a rejeição do Recurso 113/00, encabeçado pelo Deputado Federal Márcio Fortes (PSDB/RJ), que levaria para o plenário da Câmara Federal a discussão do Estatuto da Cidade (PL 5.788/90) pretendendo recusar acordos anteriores realizados nas comissões da Câmara, em especial o que se refere ao IPTU progressivo. A proposta teve votação nominal com 157 votos “sim”, 192 votos “não” e 4 abstenções, totalizando 353 votantes. Após essa decisão, foi aprovado o Requerimento do Deputado Pauderney Avelino (PFL/AM) solicitando o encerramento da discussão.
Com isso, a matéria segue para o Senado Federal que tem duas alternativas:
a) aprovar o Estatuto da Cidade como está saindo da Câmara ou
b) retornar à redação original como foi para a Câmara.
Há, naturalmente, a terceira possibilidade: engavetamento por algum tempo.
Devemos prosseguir na pressão, agora junto aos Senadores em cada Estado e aos líderes partidários, buscando sensibilizá-los para a necessidade de aprovação ágil, respeitando a evolução havida na Câmara e os acordos já acertados.
No Senado, a Direção Nacional do IAB já vinha dialogando com os senadores mais interessados no assunto e agora vamos estabelecer a estratégia possível, articulada para agilizar a tramitação.
Conversaremos também com as demais entidades que trabalham no mesmo sentido, objetivando a eficiência da atuação conjunta.
Parabenizo os Departamentos do IAB que se mobilizaram, juntamente com a DN, enviando cartas aos Deputados (recebi cópias de mensagens enviadas pelos presidentes dos Departamentos de SP, DF, RS e MG, este último distante, nos EUA, mas não ausente) e mobilizando seus associados.
Cumprimento também os membros do Conselho Superior do IAB que enviaram cartas aos parlamentares e a jornalista (li cópias das mensagens dos colegas Luiz Fernando Freitas/RJ, Albano Volkmer/RS, Pedro Paulo de Mello Saraiva/SP, Alberto Alves de Farias/DF, que recebi e redistribuí, sendo os que posso citar, mesmo sabendo de dezenas de outros conselheiros que também se mobilizaram no mesmo sentido), pressionando pela rejeição ao recurso.
Agradeço a todos.
E agradeço aos coordenadores das Comissões Nacionais de Política Urbana e de Habitação do IAB (Almir Fernandes e Bete França, respectivamente), que têm orientado a Direção Nacional em sua atuação nessa área.
Creio que o IAB fez a sua parte. Prosseguiremos fazendo. Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente Nacional do IAB
Lago Joaquina Rita Bier será requalificado em concurso de arquitetura
19/09/2023
Importante espaço histórico do município, o Lago Joaquina Rita Bier será requalificado por meio de um concurso público nacional de arquitetura que está sendo promovido pela Prefeitura de Gramado com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS). A iniciativa conta com atuação das secretarias de Planejamento, do Meio Ambiente e da Cultura. A coletiva de imprensa de apresentação do certame ocorreu nesta sexta-feira (15), no próprio Lago.
