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O Estatuto da Cidade

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É com satisfação que informo a rejeição do Recurso 113/00, encabeçado pelo Deputado Federal Márcio Fortes (PSDB/RJ), que levaria para o plenário da Câmara Federal a discussão do Estatuto da Cidade (PL 5.788/90) pretendendo recusar acordos anteriores realizados nas comissões da Câmara, em especial o que se refere ao IPTU progressivo. A proposta teve votação nominal com 157 votos “sim”, 192 votos “não” e 4 abstenções, totalizando 353 votantes. Após essa decisão, foi aprovado o Requerimento do Deputado Pauderney Avelino (PFL/AM) solicitando o encerramento da discussão.
Com isso, a matéria segue para o Senado Federal que tem duas alternativas:
a) aprovar o Estatuto da Cidade como está saindo da Câmara ou
b) retornar à redação original como foi para a Câmara.
Há, naturalmente, a terceira possibilidade: engavetamento por algum tempo.
Devemos prosseguir na pressão, agora junto aos Senadores em cada Estado e aos líderes partidários, buscando sensibilizá-los para a necessidade de aprovação ágil, respeitando a evolução havida na Câmara e os acordos já acertados.
No Senado, a Direção Nacional do IAB já vinha dialogando com os senadores mais interessados no assunto e agora vamos estabelecer a estratégia possível, articulada para agilizar a tramitação.
Conversaremos também com as demais entidades que trabalham no mesmo sentido, objetivando a eficiência da atuação conjunta.
Parabenizo os Departamentos do IAB que se mobilizaram, juntamente com a DN, enviando cartas aos Deputados (recebi cópias de mensagens enviadas pelos presidentes dos Departamentos de SP, DF, RS e MG, este último distante, nos EUA, mas não ausente) e mobilizando seus associados.
Cumprimento também os membros do Conselho Superior do IAB que enviaram cartas aos parlamentares e a jornalista (li cópias das mensagens dos colegas Luiz Fernando Freitas/RJ, Albano Volkmer/RS, Pedro Paulo de Mello Saraiva/SP, Alberto Alves de Farias/DF, que recebi e redistribuí, sendo os que posso citar, mesmo sabendo de dezenas de outros conselheiros que também se mobilizaram no mesmo sentido), pressionando pela rejeição ao recurso.
Agradeço a todos.
E agradeço aos coordenadores das Comissões Nacionais de Política Urbana e de Habitação do IAB (Almir Fernandes e Bete França, respectivamente), que têm orientado a Direção Nacional em sua atuação nessa área.
Creio que o IAB fez a sua parte. Prosseguiremos fazendo. Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente Nacional do IAB

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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