O Estatuto da Cidade

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

É com satisfação que informo a rejeição do Recurso 113/00, encabeçado pelo Deputado Federal Márcio Fortes (PSDB/RJ), que levaria para o plenário da Câmara Federal a discussão do Estatuto da Cidade (PL 5.788/90) pretendendo recusar acordos anteriores realizados nas comissões da Câmara, em especial o que se refere ao IPTU progressivo. A proposta teve votação nominal com 157 votos “sim”, 192 votos “não” e 4 abstenções, totalizando 353 votantes. Após essa decisão, foi aprovado o Requerimento do Deputado Pauderney Avelino (PFL/AM) solicitando o encerramento da discussão.
Com isso, a matéria segue para o Senado Federal que tem duas alternativas:
a) aprovar o Estatuto da Cidade como está saindo da Câmara ou
b) retornar à redação original como foi para a Câmara.
Há, naturalmente, a terceira possibilidade: engavetamento por algum tempo.
Devemos prosseguir na pressão, agora junto aos Senadores em cada Estado e aos líderes partidários, buscando sensibilizá-los para a necessidade de aprovação ágil, respeitando a evolução havida na Câmara e os acordos já acertados.
No Senado, a Direção Nacional do IAB já vinha dialogando com os senadores mais interessados no assunto e agora vamos estabelecer a estratégia possível, articulada para agilizar a tramitação.
Conversaremos também com as demais entidades que trabalham no mesmo sentido, objetivando a eficiência da atuação conjunta.
Parabenizo os Departamentos do IAB que se mobilizaram, juntamente com a DN, enviando cartas aos Deputados (recebi cópias de mensagens enviadas pelos presidentes dos Departamentos de SP, DF, RS e MG, este último distante, nos EUA, mas não ausente) e mobilizando seus associados.
Cumprimento também os membros do Conselho Superior do IAB que enviaram cartas aos parlamentares e a jornalista (li cópias das mensagens dos colegas Luiz Fernando Freitas/RJ, Albano Volkmer/RS, Pedro Paulo de Mello Saraiva/SP, Alberto Alves de Farias/DF, que recebi e redistribuí, sendo os que posso citar, mesmo sabendo de dezenas de outros conselheiros que também se mobilizaram no mesmo sentido), pressionando pela rejeição ao recurso.
Agradeço a todos.
E agradeço aos coordenadores das Comissões Nacionais de Política Urbana e de Habitação do IAB (Almir Fernandes e Bete França, respectivamente), que têm orientado a Direção Nacional em sua atuação nessa área.
Creio que o IAB fez a sua parte. Prosseguiremos fazendo. Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente Nacional do IAB

IAB - RS

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Exposição mistura registro técnico e visão artística de patrimônio cultural edificado

A arte do tempo traz à tona os efeitos sobre estruturas edificadas, como as trincas, os musgos e as rachaduras. Essa percepção que poderia ser apenas técnica para o profissional de arquitetura acostumado a vivenciar a rotina do patrimônio cultural se transforma em um viés artístico por meio da exposição “A arte na patologia ou a patologia na arte?”, realizada pelo Studio1 Arquitetura para comemorar os seus 15 anos de atividade.

Leia Mais →

Manifesto Público do IAB RS sobre o marco regulatório do EaD

O IAB RS defende que os cursos de Arquitetura e Urbanismo estejam incluídos entre as graduações que não podem ser à distância. É oportuno e historicamente importante lembrar que, bem antes das conquistas hoje anunciadas para a engenharia e as áreas da saúde, o CAU/RS obteve relevantes vitórias jurídicas no sentido de negar registro profissional à diplomados por cursos de arquitetura e urbanismo 100% EaD.

Leia Mais →

Outras Notícias

IAB RS ASSINA CONVÊNIO COM INSTITUTO CERVANTES E ALIANÇA FRANCESA

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS) assinou um convênio com o Instituto Cervantes e com a Aliança Francesa em suas unidades sediadas na cidade de Porto Alegre. A parceria prevê descontos nos cursos regulares de idiomas para os associados do IAB RS e familiares, e também uma série de atividades culturais a serem realizadas no Solar, abertas ao público em geral.

Leia Mais →

IAB RS integra painel sobre o RS Seguro COMunidade apresentado no South Summit Brazil

Os impactos positivos do RS Seguro COMunidade foram temas do painel apresentado no South Summit Brazil. Com foco em políticas de desenvolvimento social e combate à violência, o programa atua em territórios com maiores indicadores de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) e de vulnerabilidade social. “Os três territórios selecionados para receberem as intervenções urbanísticas são regiões que têm comunidades muito atuantes e que merecem esse grande projeto de interesse social”, destacou a copresidente do IAB RS, Clarice de Oliveira.

Leia Mais →

Cine Francófono apresentou o filme Alphaville no Solar do IAB

O cinema francês pelo olhar do diretor Jean-Luc Godard marcou a primeira edição do projeto Cine Francófono, idealizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB RS) e Aliança Francesa em Poeto Alegre. O objetivo é reunir admiradores do cinema e também do idioma, possibilitando, ainda, um bate-papo ao final de cada atividade. A ação marca o início de uma parceria entre as duas instituições, que prevê diversas ações culturais.

Leia Mais →