Receba Newsletter

Captcha obrigatório
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!

O IAB RS solicita revisão das Resoluções 17 e 21 do CAU BR

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Neste sentido, estamos em permanente contato com o CAU BR, e associados à outras entidades e à diversos departamentos do IAB de outros estados, buscando a revisão da Resolução 17, no seu artigo 7º, § 1º, porque, em nosso entendimento, fere o texto da Lei onerando de forma inadequada e ilegal os profissionais.

A justificativa que o plenário do CAU BR nos apresenta é que todas as atividades, ou grupos de atividades, devem ter um registro, e que para cada registro um RRT. O resultado prático da aplicação desta Resolução é a possibilidade de cobrança de mais de um RRT por serviço ou empreendimento.

Em nosso entendimento, a Resolução 17, no seu artigo 7º, § 1º, não se sustenta e fere o texto e o espírito da Lei, visto que a Lei é clara quando define que um RRT deve corresponder a um serviço/um trabalho e não à cada atividade como faz a Resolução 17. A lei não fala em um RRT por “atividade”, mas sim faz referência ao “trabalho” no sentido amplo e muito especificamente ao “empreeendimento” como um todo.

Neste sentido, o Fórum de Entidades de Arquitetos no Rio Grande do Sul – integrado pelo IAB RS, SAERGS, AsBEA RS, AAI Brasil/RS – manifestou ao plenário do CAU/RS, em 11 de maio, a sua inconformidade com o que determina a Resolução 17 do CAU/BR, com relação à cobrança de taxa de RRT por atividades ou mesmo por ”grupos de atividades”.

O manifesto foi lido no plenário do CAU/RS pelo presidente do IAB RS, arq. Tiago Holzmann da Silva e, por sugestão do presidente Roberto Py, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.

O documento foi entregue ao Conselheiro Federal do Rio Grande do Sul, arq. Cesar Dorfman, para que seja encaminhado ao CAU BR.

Confira a resolução:http://www.cau.org.br/resolucao.html (http://www.cau.org.br/resolucao.html)

Veja a íntegra do texto aprovado por unanimidade pelo Plenário do CAU RS. (http://www.iab-rs.org.br/noticia.php?id=1567)

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Outras Notícias

Preparem suas equipes! Em breve será lançado o Concurso para Requalificar Entorno do Lago Joaquina Rita Bier em Gramado/RS

A Prefeitura de Gramado (RS) anunciou que realizará um concurso público de arquitetura e urbanismo com o objetivo de selecionar as melhores propostas para a requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier. O edital e as demais bases do concurso, organizadas pelo IAB RS, já estão em elaboração e devem ser publicadas em breve, sendo prevista ampla divulgação nas redes sociais do IAB RS e da Prefeitura de Gramado, além das publicações oficiais.

Leia Mais →

Ministério Público de Contas de Porto Alegre recebe denúncia de entidades sobre leis que envolvem planejamento urbano

O Ministério Público de Contas de Porto Alegre recebeu uma denúncia de entidades da sociedade civil relacionada a três leis municipais: Lei do Centro (930/2021), Lei do Arado (935/2022) e Lei de Regeneração do 4º Distrito (960/2022). De acordo com o documento, existe falta de conformidade com princípios legais, ausência de estudos econômicos e de medidas que possam preservar áreas históricas e culturais, bem como concessão de benefícios sem especificar os critérios adotados.

Leia Mais →

Lago Joaquina Rita Bier será requalificado em concurso de arquitetura

Importante espaço histórico do município, o Lago Joaquina Rita Bier será requalificado por meio de um concurso público nacional de arquitetura que está sendo promovido pela Prefeitura de Gramado com organização do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS). A iniciativa conta com atuação das secretarias de Planejamento, do Meio Ambiente e da Cultura. A coletiva de imprensa de apresentação do certame ocorreu nesta sexta-feira (15), no próprio Lago.

Leia Mais →

Outras Notícias

Gramado anuncia Concurso de Projeto de Arquitetura para requalificar entorno do Lago Joaquina Rita Bier

Atenção arquitetos de todo o Brasil, preparem suas equipes, pois a Prefeitura de Gramado (RS) realizará na próxima sexta-feira (15/09), coletiva de imprensa para o anúncio oficial do concurso público de arquitetura e urbanismo, com o objetivo de selecionar as melhores propostas para a requalificação do entorno do Lago Joaquina Rita Bier. O certame terá abrangência nacional e ocorrerá em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS).

Leia Mais →

Núcleo Hortênsias do IAB/RS participa de encontro com o governador para falar sobre o Parque do Palácio

O tradicional Parque do Palácio, em Canela, na Serra Gaúcha, vem sendo tema de debates entre a prefeitura e entidades ligadas ao urbanismo e ao meio ambiente. A discussão retoma uma pauta antiga, que trata sobre a construção de um centro de eventos dentro do local, afetando importantes biomas que compõem a região. O núcleo Hortênsias do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Sul (IAB/RS), comunidade e autoridades participaram de uma audiência com o governador do Estado, Eduardo Leite, para solicitar maior atenção para o debate e apresentar um estudo ambiental.

Leia Mais →

Nota Pública: Prédio de 98,4m no Centro Histórico revela uma cidade sem rumo e sem respeito ao patrimônio cultural

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) se soma ao debate dos últimos dias acerca do lançamento do empreendimento das empresas Melnick e Zaffari, no Bairro Centro Histórico, da capital gaúcha. O edifício de 98,4m no nível da Rua Duque de Caxias será o mais alto no skyline da região.  Ainda que tenha 8m a menos que o Edifício Santa Cruz, o nível da Rua Duque de Caxias se localiza 30m acima do nível da Rua da Praia, local do prédio mais alto da cidade.

Leia Mais →