O debate teve início com apresentação de Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), listando as propostas. Ele avalia como positiva a iniciativa de pautar o tema, contudo, pondera como “muito ruim” a apresentação dos projetos de lei apenas dois dias antes da convocação do Legislativo para a votação. “Considerando que a ideia é boa, suja a imagem da ideia”, completa.
Após pressão de parte dos vereadores e da sociedade, os projetos foram retirados de pauta e só serão apreciados após a realização de audiências públicas. A primeira acontece nesta quinta-feira, dia 5 de março, e a segunda no dia 16 de março, uma segunda-feira – ambas na Câmara Municipal, com início às 19h.
O único projeto de lei apreciado – e já rejeitado – pelo Legislativo tratava da redução gradual de cobradores nas linhas de ônibus da Capital. Calabria explica que, para isso acontecer, é preciso que o município disponha de uma rede de bilhetagem que substitua totalmente o cobrador. “Quem usa transporte público sabe que eles não fazem somente a função de cobrador”, sustenta.
Sobre as propostas que seguem tramitando, Calabria destaca a taxa de congestionamento – que, conforme o modelo proposto, cria uma espécie de pedágio urbano, cobrando para veículos de outras cidades ingressarem em Porto Alegre. Para ele, a ideia “é totalmente coerente com a proposta de reduzir o uso de carro”, mas se transforma em problema ao penalizar moradores de outros municípios, especialmente da Região Metropolitana. “Falta planejamento metropolitano de transporte”, conclui.
Neste ponto, a gerente de Mobilidade Urbana da WRI Brasil, Cristina Albuquerque, defende o debate em torno de maneiras de qualificar o projeto, por exemplo a integração da Região Metropolitana como forma de reduzir custos do sistema. “Estudos preliminares (indicam que) poderia reduzir 20% os custos do transporte integrando o sistema metropolitano”, conta.
Outra possibilidade é a gestão dos estacionamentos da cidade. “Por mais que não baixe a tarifa propriamente dita (do ônibus), é um desincentivo ao uso do carro, também preconizado na Política Nacional de Mobilidade Urbana, o que pode trazer mais pessoas para o sistema de transporte coletivo”, defende Albuquerque.
Tanto Cristina Albuquerque quanto Rafael Calabria destacaram a necessidade de debater amplamente as propostas com a população, especialmente com os cidadãos que utilizam os ônibus no dia a dia e que serão impactados por qualquer medida adotada pelo poder público.
A mesa contou também com participação do presidente do IAB RS, Rafael Passos, que classifica os projetos apresentados pelo Executivo como “inoportunos”. “As justificativas são questionáveis, mal elaboradas e não trazem os dados técnicos necessários para a análise do impacto desses subsídios”, aponta.
Passos chama atenção para outro aspecto do debate, que é a necessidade de um redesenho do do transporte coletivo. “A cidade tem um déficit de planejamento urbano, o transporte é um aspecto”, define.
