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SIM AO CAU: Audiência Pública em Brasília

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Dezenas de arquitetos e urbanistas, estudantes de arquitetura e urbanismo, membros das Câmaras Especializadas de Arquitetura dos CREA de todo o Brasil estiveram presentes à Audiência Pública promovida pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, para esclarecer acerca do Projeto de Lei do Executivo 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
Emocionados, os arquitetos que acorreram à Capital Federal em nome de seus colegas e entidades representativas, aplaudiram as manifestações favoráveis ao CAU e leram em voz alta e em uníssono a carta enviada ao Congresso Nacional Por Oscar Niemeyer, em que o venerando arquiteto apela em favor da criação do CAU.

Todos os Deputados Federais que são arquitetos comprometeram-se com a causa da aprovação do CAU, por meio de uma manifestação lida na audiência pública. Firmaram o documento o Dep. Luís Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Fernando Chucre (PT-SP), Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) e a Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Os demais deputados federais presentes externaram seu apoio ao Projeto de Lei, destacando-se as manifestações do Deputado Paulo Rocha (PT-PA) e Pedro Wilson (PT-GO), sociólogo que deu aulas no curso de arquitetura na Universidade de Goiás.

Demonstrando que o Sistema CONFEA não tem posição unânime contrária ao CAU, estavam presentes os coordenadores de quase todas as Câmaras Especializadas em Arquitetura dos CREA, (CEARQ) que em sua ampla maioria se firmaram manifesto em favor do projeto.

Realizada a partir de pedido do Deputado Vicentinho (PT-SP), a audiência deu voz a diversos pontos de vista, contrapondo as vozes das entidades nacionais que representam os arquitetos – além do IAB, ASBEA, FNA, ABEA e ABAP – às opiniões de pessoas contrárias à criação do CAU, lideradas pelo Presidente do CONFEA, que foi secundado por representante da Federação Paulista de Associações de Engenheiros e Arquitetos, e um arquiteto contrário ao CAU que teve oportunidade de expor suas razões, apesar de admitir que não estava representando nenhuma entidade.

Mesmo o Presidente do CONFEA, Engenheiro Marcos Túlio de Melo, admitiu que o Conselho Federal não tem objetivo de representar os profissionais que registra, portanto não iria falar em seu nome, mas externou a preocupação de dirigentes da entidade que temem a perda do poder que o sistema CONFEA pode vir a sofrer.

Na exposição, ficou claro que as representações nacionais dos arquitetos têm o CAU como um projeto maduro e amplamente discutido. O Presidente Nacional do IAB, João Suplicy, expôs largamente os motivos para criação do CAU, lembrando que a pesquisa do CONFEA realizada em 2008 demonstrou que mais de 76% dos arquitetos consideram o CAU a melhor solução para os problemas da e foi acompanhado pelo Presidente da FNA, Ângelo Arruda, e o Arq. José Eduardo Tibiriçá, que representava a ASBEA.
Presidentes de diversos Departamentos do IAB, entre os quais o Pres. do IAB-RS, Arq. Carlos Alberto Sant’Ana, representantes de sindicatos de arquitetos de diversos Estados, escolas de arquitetura e outras entidades representativas.

O Deputado Luis Carlos Busato, que é o relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal não pôde comparecer ao evento por estar enfermo. Seu relatório, propondo aprovação do projeto, deverá incorporar diversas contribuições obtidas a partir da consulta a profissionais e entidades que realizou.

O CAU terá a incumbência de registrar e regulamentar o exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista, tarefa que até o presente é exercida pelo sistema CREA/CONFEA, que reúne diversas profissões que totalizam mais de 300 títulos profissionais e quase um milhão de profissionais registrados no país inteiro.

O PLE 4413/08 foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula, baseado no projeto que o Congresso Nacional anteriormente já aprovara, mas que era inconstitucional por criar uma autarquia, iniciativa que deve ser iniciativa do Poder Executivo. O Presidente, por crer que é necessária a criação do CAU, encaminhou o Projeto para nova apreciação no Congresso.

Por: Diretoria Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

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